Suspensão do canal criado por André Janones provoca críticas internas e questionamentos sobre a atuação do presidente da Justiça Eleitoral
A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, de suspender o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), provocou descontentamento entre integrantes da Corte e aprofundou divergências internas sobre a condução de processos eleitorais. Segundo reportagem do jornal O Globo, publicada neste domingo (11), ministros consideram que a medida interferiu na atuação do corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que já examinava uma ação relacionada ao mesmo canal.
A insatisfação envolve tanto o procedimento adotado por Nunes Marques quanto a relação entre a presidência do TSE e os demais integrantes do tribunal. Magistrados ouvidos pelo jornal classificaram a intervenção como um “atropelo desnecessário” ao trabalho do corregedor e apontaram consequências para a confiança institucional dentro da Justiça Eleitoral.
O episódio teve origem em duas iniciativas apresentadas pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição. Embora fundamentados em argumentos jurídicos diferentes, os pedidos buscavam interromper o funcionamento do canal administrado por Janones.
A primeira ação estava sob responsabilidade de Cueva e questionava a suposta utilização do grupo para disseminar desinformação durante a campanha eleitoral. O corregedor decidiu solicitar esclarecimentos às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro antes de examinar o pedido de suspensão.
A determinação foi assinada no sábado (10). Na avaliação do ministro, a documentação apresentada pelos representantes de Flávio não esclarecia suficientemente as irregularidades atribuídas ao canal.
Entre os pontos considerados insuficientemente fundamentados estava o pedido de remoção de mais de 50 publicações. Cueva observou que a campanha não havia individualizado adequadamente as supostas infrações relacionadas aos conteúdos questionados.
Menos de uma hora depois da manifestação do corregedor, pouco após as 16h de sábado, a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro apresentou uma nova solicitação, desta vez diretamente à presidência do TSE.
O requerimento administrativo argumentava que o WhatsApp teria deixado de cumprir compromissos assumidos perante a Justiça Eleitoral para o funcionamento de canais durante as eleições de 2026.
Nunes Marques acolheu o pedido no domingo (11), menos de 24 horas depois de sua apresentação, e determinou a suspensão do “Exército do Lula”.
A diferença entre as duas decisões passou a concentrar as críticas internas. Enquanto Cueva considerou necessário aprofundar a análise das alegações, o presidente do TSE autorizou a suspensão por meio de outro procedimento.
⦾ Ministros questionam competência e procedimento adotado
Integrantes do tribunal interpretaram a atuação de Nunes Marques como uma “usurpação da competência” do corregedor-geral eleitoral, conforme os relatos publicados pelo Globo.
O principal questionamento é que Cueva já havia adotado providências para examinar as acusações, sem permanecer inerte diante da solicitação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro.
Na avaliação desses magistrados, não havia uma omissão que justificasse a intervenção da presidência da Corte sobre uma controvérsia que estava sendo analisada por outro ministro.
A reportagem também aponta que o episódio aprofundou uma insatisfação anterior com a condução do tribunal por Nunes Marques. Parte dos integrantes da Corte já demonstrava desconforto com decisões e posicionamentos do presidente, especialmente em situações nas quais suas posições não prevaleceram entre os demais julgadores.
A suspensão do canal passou, assim, a ser interpretada por esse grupo como mais um fator de deterioração das relações internas.
A preocupação relatada ao jornal envolve a previsibilidade das decisões, a distribuição de responsabilidades entre os ministros e o funcionamento colegiado da Justiça Eleitoral durante a disputa presidencial.
⦾ Decisões envolvendo Flávio Bolsonaro ampliam questionamentos
O desgaste também está relacionado a outros processos eleitorais envolvendo o candidato do PL.
Na sexta-feira (9), Nunes Marques suspendeu três julgamentos que estavam em andamento no plenário virtual do TSE e nos quais já havia maioria formada em sentido desfavorável a Flávio Bolsonaro.
O presidente da Corte utilizou pedidos de destaque, instrumento processual que permite retirar processos da modalidade virtual para que sejam examinados em sessão presencial.
Segundo O Globo, integrantes do tribunal interpretam essas intervenções como uma forma de prolongar os efeitos de decisões provisórias favoráveis à campanha de Flávio.
Essa avaliação faz parte dos relatos de bastidores obtidos pelo jornal e não constitui uma conclusão formal do tribunal sobre a motivação do ministro.
O presidente do TSE foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio. A circunstância também é mencionada no contexto das desconfianças relatadas por integrantes da Corte.
⦾ Supervisão do WhatsApp amplia alcance da decisão
A determinação sobre o “Exército do Lula” não se limitou à interrupção do funcionamento do canal.
Nunes Marques também instaurou um “regime de supervisão regulatória direta” para acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelo WhatsApp em relação aos canais utilizados durante o processo eleitoral.
A medida permite que a presidência do TSE acompanhe diretamente aspectos do cumprimento dos compromissos firmados pela plataforma. No despacho, o ministro requisitou informações e justificativas sobre os mecanismos empregados pela empresa.
O instrumento está previsto nas normas aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral no primeiro semestre de 2026.
A regulamentação, entretanto, já havia provocado críticas de organizações da sociedade civil, que questionaram a concentração de atribuições na presidência da Corte.
Essas entidades manifestaram preocupação com a possibilidade de medidas regulatórias relevantes serem conduzidas diretamente pelo presidente do tribunal, em razão da distribuição de competências e dos mecanismos de controle institucional.
A aplicação desse instrumento no caso envolvendo o canal criado por Janones voltou a colocar a discussão sobre os limites da atuação individual do presidente do TSE no centro das divergências internas.
Outro ponto de insatisfação diz respeito ao encaminhamento das decisões individuais ao plenário.
A regulamentação da Justiça Eleitoral prevê a submissão de determinadas decisões monocráticas à análise colegiada. De acordo com a reportagem, ministros e advogados já vinham criticando a demora para que despachos individuais fossem apreciados pelo conjunto dos magistrados.
No caso do “Exército do Lula”, a ausência de encaminhamento imediato da decisão ao plenário também passou a integrar os questionamentos.
O episódio reúne, portanto, controvérsias sobre a competência dos ministros, a utilização de instrumentos de supervisão das plataformas digitais e a condução de processos diretamente relacionados à disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro.
As divergências relatadas expõem um ambiente de desconfiança entre integrantes do TSE e sua presidência em um momento em que a Justiça Eleitoral examina conflitos jurídicos envolvendo os candidatos à Presidência da República.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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