Texto foi aprovado, em dois turnos, na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, proposta que dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares, além de ampliar o alcance do foro privilegiado para incluir presidentes de partidos. O texto, aprovado por 353 votos a 134, foi entregue a líderes de bancadas nesta manhã e entrou na pauta do plenário.
A proposta que vai ser levada à votação inclui um dispositivo que permite aos parlamentares derrubarem uma prisão em flagrante de um de seus pares. Nessas situações, caberá à Casa Legislativa respectiva — Câmara ou Senado — decidir se mantém ou não a medida. Caso seja indeferido, a prescrição do processo ficará suspensa durante o exercício do mandato.
A proposta foi aprovada com amplo apoio dos partidos do Centrão. Considerando os partidos União Brasil, Republicanos, PP, PSD e MDB, que são aqueles com ministros no governo Lula, o grupo deu 201 votos favoráveis à proposta. Entretanto, apesar da tendência geral de apoio, a coesão dentro desse bloco não foi unânime. Se o Republicanos, por exemplo, foi praticamente unânime, com apenas uma abstenção, e o União Brasil teve 50 votos favoráveis e apenas 4 contrários, o PSD se destacou pela divisão dentro da sigla, com 25 votos sim e 18 votos não.
Além dos partidos do Centrão, outro partido que não teve traições à orientação da bancada foi o PL: o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro deu 83 votos a favor da PEC. Do grupo, nenhum deputado votou contra a proposta, mas 5 se ausentaram. Já no PT, houve uma divisão maior. Apesar do governo ter se posicionado contra a proposta, 12 deputados da sigla votaram favoravelmente à PEC, enquanto 51 votaram para derrubar a PEC.
Os únicos partidos que se posicionaram de forma sólida contra a PEC foram o Novo, o PCdoB, o PSOL e a Rede Sustentabilidade: nenhum dos deputados dessas legendas votou a favor do projeto aprovado.
Confira como votou cada partido:
| Partido | Votos Não | Votos Sim |
| Avante | 1 | 6 |
| Cidadania | 1 | 3 |
| MDB | 5 | 35 |
| Novo | 4 | 0 |
| PCdoB | 9 | 0 |
| PDT | 5 | 10 |
| PL | 0 | 83 |
| PP | 3 | 46 |
| PRD | 0 | 5 |
| PSB | 6 | 9 |
| PSD | 18 | 25 |
| PSDB | 6 | 6 |
| PSOL | 14 | 0 |
| PT | 51 | 12 |
| PV | 2 | 2 |
| Podemos | 3 | 14 |
| Rede | 1 | 0 |
| Republicanos | 0 | 42 |
| Solidariedade | 1 | 2 |
| União | 4 | 53 |
| TOTAL | 134 | 353 |
Fonte: Câmara dos Deputados
Fonte: Infomoney
Nenhum comentário:
Postar um comentário