“Ninguém faz roça sem desmatar”, diz Gilmar Mendes em julgamento sobre benefícios fiscais a agrotóxicos

Ministro do STF defende competitividade do agronegócio e critica menção a agrotóxicos na Constituição durante análise de ações do PV e PSOL

      Gilmar Mendes (Foto: Ton Molina/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (19) que “ninguém faz roça sem desmatar” durante o julgamento que discute a constitucionalidade dos benefícios fiscais concedidos a agrotóxicos.

A declaração foi dada no plenário da Corte, durante a análise de ações apresentadas pelo PV e pelo PSOL, que contestam o Convênio 100/1997 do Confaz e a Emenda Constitucional 132/2023, responsáveis por reduzir em 60% o ICMS sobre defensivos agrícolas e por estabelecer regime tributário diferenciado para o setor.

Ao defender a relevância do agronegócio para a economia brasileira, Gilmar Mendes afirmou que o setor ganhou força internacional graças ao avanço tecnológico. Segundo ele, essa modernização permitiu que o país saísse do que classificou como “neocolonialismo dominante”. Em seguida, afirmou: “Ninguém faz roça sem desmatar. Precisa tirar mato para fazer roça. O resto é coisa de bicho-grilo”.

O ministro também criticou a presença da palavra “agrotóxico” no texto constitucional. “Eu não colocaria a palavra agrotóxico na Constituição se fosse redator do texto”, disse. Em defesa de sua avaliação sobre o desmatamento, acrescentou: “Alguém vai fazer o discurso de que desmataram muito. Não, nossas florestas, a maioria está em pé, se nós formos fazer uma relação comparativa”.

Após as manifestações, o julgamento foi suspenso e ainda não há data definida para retomada. A Corte deverá decidir se os benefícios fiscais concedidos ao setor agrícola violam princípios constitucionais, como proteção ambiental e isonomia tributária — tema central das ações de PV e PSOL.

As decisões do processo podem impactar diretamente a tributação de defensivos agrícolas no país e influenciar tanto a política ambiental quanto os custos de produção do agronegócio.

Gilmar Mendes consta como proprietário de fazendas no município de Diamantino (MT). Essa titularidade é descrita em ações impetradas na justiça como decorrente de herança. Há registros — desde investigações e ações do Ministério Público estadual — sobre suspeitas relativas a uso de agrotóxicos, plantio de transgênicos e supostos desmatamentos nessas propriedades. Mais recentemente, decisões judiciais estaduais absolveram o ministro em ações civis públicas relacionadas a danos ambientais nas terras da família.

Fonte: Brasil 247

Ramagem apresentou atestados para licença e não avisou viagem aos EUA, afirma Câmara

Deputado foi localizado em Miami enquanto seguia oficialmente licenciado para tratamento médico no Brasil

     Alexandre Ramagem (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

A permanência do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) nos Estados Unidos, durante um período em que estava afastado por licença médica concedida pela Câmara dos Deputados, desencadeou nova controvérsia em Brasília. A situação veio à tona após o PlatôBR localizar o parlamentar em um condomínio de luxo em Miami na quarta-feira (19).

Em resposta enviada ao PlatôBR, a presidência da Câmara afirmou que Ramagem apresentou atestados médicos ao solicitar a licença, mas não comunicou à Casa que deixaria o país. O órgão também informou que não autorizou qualquer missão internacional envolvendo o deputado.

O parlamentar pediu licença de 30 dias em 9 de setembro. No dia 13 de outubro, quatro dias após o fim do prazo inicial, solicitou a prorrogação do afastamento por mais 60 dias, estendendo-o até 12 de dezembro. Mesmo fora do Brasil, Ramagem continuou a ter acesso aos sistemas de presença e votação da Câmara, o que permitiu que trabalhasse de forma remota — e sem registrar faltas.

Nas redes sociais, o deputado vem publicando vídeos trajando terno e gravata, nos quais comenta pautas do Congresso como se estivesse em Brasília. A licença também garante a manutenção da cota parlamentar. Desde que passou a permanecer nos Estados Unidos, não houve gastos com passagens aéreas — normalmente usadas por parlamentares em deslocamentos semanais.

Os valores da cota mostraram forte redução: em julho e agosto, foram R$ 43 mil e R$ 36 mil; em setembro, já em território norte-americano, despencaram para R$ 13 mil; em outubro, somaram R$ 20 mil.

Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro e pode ter a prisão decretada para início do cumprimento da pena nas próximas semanas.

Fonte: Brasil 247

Exército recua, cancela férias de Mauro Cid e o mantém agregado à Força

Condenado por tentativa de golpe, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro permanecerá na ativa sem dar expediente

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Foto: Edilson Rodrigues-Agência Senado

O Exército brasileiro voltou atrás e desistiu de conceder as férias previstas para o tenente-coronel Mauro Cid a partir de novembro. A informação é do site Metrópoles. Agora, em vez de se afastar por 60 dias, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro permanece agregado — um mecanismo que o mantém na ativa, porém sem a obrigação de cumprir expediente.

A reversão ocorre poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento de Cid por participação na suposta trama golpista investigada pela Corte. Inicialmente, o Exército havia informado que o militar sairia de férias após a decisão judicial, medida que buscava evitar “constrangimentos” dentro da corporação, já que Cid delatou colegas de farda no âmbito do inquérito.

A intenção, segundo reportagem, era impedir que o tenente-coronel retornasse às atividades imediatamente após colaborar com as investigações. No entanto, a Força recuou e decidiu adiar o afastamento até que o STF declare a extinção da pena imposta ao militar.

Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão, conforme estipulado em seu acordo de delação premiada. Parte da pena, porém, já teria sido cumprida durante o período em que ele ficou preso preventivamente, motivo pelo qual sua defesa solicitou formalmente a extinção da condenação.

Enquanto a situação não se resolve, o Exército publicou nesta semana uma portaria determinando a “agregação” de Cid. A medida, comum em casos específicos, permite que o militar permaneça vinculado à instituição sem exercer funções cotidianas.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Lula define data para sanção da isenção do Imposto de Renda

Segundo Lindbergh Farias, presidente assinará na quarta-feira (26) o projeto que isenta trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais

      Jerônimo Rodrigues, Lula e Janja (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Lula deve sancionar na próxima quarta-feira (26) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A informação foi confirmada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, em entrevista publicada pela coluna de Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.

O parlamentar destacou que o governo considera a política de isenção uma de suas principais bandeiras sociais e econômicas.

A equipe de Lula avalia que a medida reforça o compromisso do governo com a justiça fiscal e dialoga diretamente com a base trabalhadora, um dos segmentos mais estratégicos para as eleições do ano que vem.

Ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha de Lula e aparece agora como um trunfo do governo para recuperar a narrativa após turbulências recentes no Congresso. A gestão vê a medida como uma forma de demonstrar capacidade de entregar políticas concretas de redistribuição e alívio tributário.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Ramagem desafia proibição de viajar e Bolsonaro ‘se rói de inveja’, ironiza Noblat

O jornalista lembra que, enquanto Ramagem circula livre, leve e solto em Miami, Bolsonaro aguarda uma possível prisão na próxima semana

Bolsonaro e Ramagem confraternizam na posse do então novo diretor da Abin 11/07/2019 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A possível fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL) para Miami, nos Estados Unidos, provocou uma reação irônica do colunista Ricardo Noblat, do Metrópoles. Ele afirma que Jair Bolsonaro, que pode ser preso “na próxima semana”, estaria “se roendo de inveja” de seu aliado, caso a fuga seja confirmada. A observação abre a coluna do jornalista e dá o tom do impacto político do episódio.

As informações foram publicadas no Blog do Noblat, que relata que Ramagem pode ter deixado o Brasil de forma clandestina, desrespeitando determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que o proibia de sair do país.

Segundo o Metrópoles, até a madrugada desta quarta-feira, o que se sabia é que Ramagem teria atravessado de carro a fronteira do Brasil rumo a um país vizinho — possivelmente a Argentina, tal como fez sua ex-colega Carla Zambelli. De lá, ele teria embarcado para Miami usando passaporte diplomático, acompanhado da esposa e das filhas.

Ainda não se sabe se a viagem tem caráter temporário — como férias, compras ou lazer — ou se se trata de uma tentativa de escapar definitivamente das consequências jurídicas de sua condenação.

Em setembro, Ramagem foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por integrar o núcleo operacional da tentativa fracassada de golpe. Embora não esteja preso, como outros envolvidos, ele estava proibido pelo STF de deixar o país.]

Fonte: Brasil 247

Ciro Nogueira e Antônio Rueda formavam rede de proteção de Vorcaro e entrarão na mira da PF

Relatório aponta que o dono do Master cultivou influência direta com os dois líderes partidários, que atuaram em pautas de interesse do banco

Ciro Nogueira e Antônio Rueda celebram oficialização da federação União Progressista (Foto: Divulgação/PP)

Os dois principais pilares da articulação política do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master, eram o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o presidente do União Brasil, Antônio Rueda. Ambos mantinham relações próximas com o empresário e, segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo, atuaram em pautas e decisões que favoreceram diretamente o Master em momentos críticos. Agora, com o avanço das investigações sobre o banco e a prisão de Vorcaro, os dois dirigentes partidários tendem a entrar no foco da Polícia Federal.

Ciro Nogueira era descrito por Vorcaro como um parceiro de “grande amizade”. Já Rueda, cuja legenda controla o Rioprevidência — fundo que investiu R$ 2,6 bilhões no Master —, estreitou laços com o banqueiro em eventos internacionais e manteve interlocução constante em Brasília e no Rio de Janeiro. A teia formada pelos dois se tornou uma espécie de sustentação política que ajudou Vorcaro a avançar em negociações estratégicas.

⊛ Ações diretas de Ciro Nogueira em pautas que favoreciam o Master

A atuação de Ciro Nogueira no Congresso ajudou a abrir caminhos para o Master. Em agosto de 2024, o senador propôs elevar o valor de indenização do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, medida que ampliaria a capacidade de captação de bancos médios — entre eles, o Master. O projeto acabou engavetado após forte reação do mercado financeiro.

Na etapa mais sensível das negociações para a venda do Master ao BRB, quando o Banco Central sinalizou possível rejeição à operação, aliados de Ciro também se movimentaram. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) articulou um requerimento para acelerar a tramitação de um projeto que permitiria ao Congresso destituir presidentes e diretores do BC. A ofensiva contou com apoio de diversas siglas, mas foi sufocada novamente pela pressão do mercado.

⊛ Rueda e os vínculos com o Master por meio do Rioprevidência

O relacionamento entre Vorcaro e Antônio Rueda se intensificou em eventos sociais em Nova York e se consolidou no circuito político de Brasília. Segundo a reportagem, enquanto mantinha essa aproximação, o Master recebeu R$ 2,6 bilhões em aportes do Rioprevidência — fundo sob influência do União Brasil, controlado por Rueda. O dirigente partidário nega ter atuado em qualquer operação ligada ao Master.

Ainda assim, a coincidência entre os investimentos e a crescente interlocução entre Rueda e Vorcaro deverá ser um dos elementos de investigação. O objetivo é entender se houve vantagem indevida, influência política ou interferência institucional que colocasse em risco recursos de aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro.

⊛ Na mira da PF

Com a prisão de Daniel Vorcaro e o aprofundamento das investigações, Ciro Nogueira e Antônio Rueda, antigos sustentáculos do banqueiro no mundo político, devem se tornar peças-chave nos próximos desdobramentos. A PF deverá apurar se houve interferência indevida, favorecimento institucional ou articulação ilegal em benefício do Master.

O advogado de Vorcaro, Roberto Podval, classificou a prisão como “desnecessária e ilegal”. A assessoria do banqueiro não comentou as revelações.

A tendência, segundo especialistas ouvidos pela imprensa, é que o cerco agora se feche sobre todos os atores que integraram essa rede de influência construída pelo dono do Master ao longo dos últimos anos.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

PSOL pede prisão de Alexandre Ramagem após parlamentar ser visto em Miami

Deputados afirmam que “tudo indica” que o ex-diretor da Abin tentou fugir do país, apesar de estar proibido de viajar ao exterior

       Alexandre Ramagem (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

Deputados federais do PSOL do Rio de Janeiro solicitaram nesta quinta-feira (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) decrete a prisão do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão na ação penal que investigou a trama golpista. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.

O pedido foi apresentado após o site PlatôBR publicar imagens do parlamentar entrando em um condomínio em Miami, nos Estados Unidos, mesmo estando proibido de deixar o Brasil por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo os deputados, “tudo indica” que Ramagem deixou o país irregularmente, descumprindo medidas judiciais impostas durante o processo.

⊛ PSOL aciona STF e aponta possível fuga

A solicitação foi assinada pelos deputados Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone. Os parlamentares sustentam que o vídeo divulgado pelo PlatôBR comprova que Ramagem violou a proibição de viajar: ele foi flagrado pela equipe do site entrando em um condomínio em Miami, na manhã desta quinta-feira.

Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, teve todos os passaportes — nacional e estrangeiros — recolhidos por ordem de Moraes justamente para impedir sua saída do país durante o curso da ação penal.

⊛ Condenação na trama golpista e momento decisivo no processo

A suposta fuga acontece às vésperas da conclusão da tramitação dos recursos dos réus condenados no processo da tentativa de golpe de Estado, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou os recursos do chamado Núcleo 1, mantendo as condenações.

Com essa decisão, as defesas têm apenas os últimos mecanismos recursais para tentar impedir a execução imediata das penas — etapa que, segundo especialistas, deve ocorrer nas próximas semanas.

⊛ Defesa mantém silêncio

Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Alexandre Ramagem informou que não vai se pronunciar sobre o caso.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil

Acórdão do STF permite que Moraes determine prisão de Bolsonaro já na próxima semana

Acórdão do STF acelera contagem de prazos e amplia possibilidade de início imediato do cumprimento da pena

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 (Foto: REUTERS/Diego Herculano)

A possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenar o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou força após a divulgação do acórdão que rejeitou os primeiros recursos da defesa. O documento, publicado nesta terça-feira (11), reorganiza os prazos e abre espaço para uma decisão monocrática ainda nos próximos dias.

No segundo parágrafo, conforme o padrão editorial solicitado, registra-se o crédito: as informações foram publicadas originalmente pela Folha de S.Paulo, que consultou especialistas em direito processual penal para analisar os efeitos da decisão.

O acórdão refere-se à análise dos primeiros embargos de declaração apresentados pela defesa contra a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Com essa etapa concluída, advogados do ex-presidente podem recorrer novamente com embargos de declaração ou tentar a via dos embargos infringentes. No entanto, este último recurso, segundo entendimento consolidado do próprio STF, só é cabível quando há ao menos dois votos divergentes — situação que não ocorreu, já que quatro ministros votaram pela condenação e apenas Luiz Fux apoiou a absolvição.

O professor Gustavo Badaró, especialista em direito processual penal da USP, avaliou que a leitura restritiva dos embargos infringentes seria equivocada, mas reconheceu ser “uma jurisprudência consolidada” e sem perspectiva de revisão pelo tribunal.

Um caso semelhante ajuda a projetar o cenário atual. Em 2023, após condenação do ex-presidente Fernando Collor, os embargos de declaração foram rejeitados pelo plenário e, em seguida, Moraes descartou monocraticamente os embargos infringentes, classificando-os como protelatórios e ordenando o início imediato da pena. A mesma lógica pode ser aplicada agora, segundo especialistas consultados.

Pamela Torres Villar, penalista formada pela Universidade de Coimbra, afirmou que a impossibilidade técnica dos embargos infringentes permite ao ministro decretar o trânsito em julgado antes mesmo do fim do prazo formal para a apresentação desse recurso. “O gabinete dele é muito célere. Não só nesses casos de grande repercussão. No geral, é um gabinete bem produtivo. Eles costumam soltar decisão bastante rápido”, afirmou.

A defesa ainda poderia apresentar novos embargos de declaração se alegar que persistem pontos obscuros na decisão anterior. Porém, o precedente de Collor reforça o risco: o recurso pode ser igualmente considerado “meramente protelatório”.

Outro possível desdobramento é a apresentação de um agravo interno pela defesa caso Moraes determine o cumprimento imediato da pena. Esse tipo de recurso levaria a questão para julgamento da Primeira Turma, embora o próprio ministro possa submeter sua decisão diretamente ao colegiado.

O criminalista Renato Vieira, doutor em direito processual penal pela USP, destacou que o caso evidencia limitações do modelo brasileiro. Segundo ele, ações penais julgadas diretamente pelo STF deixam a defesa restrita apenas aos embargos de declaração e infringentes, o que impede revisões mais amplas como ocorreria em segunda instância. “Isso abre um problema de configuração do sistema brasileiro”, afirmou. “E o Supremo tem que lidar com isso.”

Fonte: Brasil 247 com informações publicadas pela Folha de S. Paulo

MBL usa briga filmada para pedir a cassação de Renato Freitas no PR

 

O deputado Renato Freitas (PT) com o nariz ensanguentado após sair na mão com homem em Curitiba (PR). Foto: Reprodução

O MBL protocolou nesta quarta-feira (19) um pedido de cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT) horas após o vídeo da agressão sofrida pelo parlamentar circular nas redes sociais. A solicitação foi entregue pelo coordenador estadual do movimento, Willian Rocha, que anexou imagens e relatos sobre o episódio ocorrido no Centro de Curitiba.

O documento foi encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Nele, o MBL afirma que o vídeo no qual Freitas aparece envolvido em uma briga configuraria quebra de decoro. O pedido entregue ao Legislativo inclui registros feitos por pessoas que estavam no local.

A ação ocorre no mesmo dia em que o deputado teve o nariz quebrado e precisou de atendimento médico, conforme já informado por sua equipe. O parlamentar relatou ter sido vítima de ofensa racial pouco antes da agressão, versão também apresentada em nota oficial divulgada durante a tarde.

Rocha solicitou que a Assembleia dê publicidade aos documentos anexados e reconheça o movimento como parte interessada. O pedido foi entregue poucas horas após a repercussão das imagens do episódio que feriu o deputado.

A Polícia Civil ainda avalia se abrirá investigação sobre a agressão registrada no Centro de Curitiba nesta quarta-feira (19). A equipe do parlamentar informou que seguirá monitorando o caso e que novas providências podem ser adotadas após a identificação do agressor.

Fonte: DCM

CPMI avança em investigação sobre repasses suspeitos do INSS a instituições religiosas

Documentos do COAF e da Receita mostram transferências de investigados a igrejas e líderes religiosos, segundo a CPMI

       CPMI do INSS - 16/10/2025 (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

As investigações da CPMI do INSS avançam sobre possíveis repasses de recursos desviados de aposentadorias para instituições religiosas. As informações constam de documentação oficial enviada à comissão, reunindo relatórios do COAF e da Receita Federal.

No material disponibilizado à CPMI, os órgãos de controle apontam movimentações financeiras atípicas envolvendo empresários ligados a entidades como Amar Brasil, CONAFER e CBPA. Segundo os documentos, esses responsáveis teriam transferido valores altos e recorrentes para igrejas e pastores, levantando suspeitas sobre a finalidade das operações.

☉ Requerimentos ampliam o escopo da apuração

Novos requerimentos apresentados pelos parlamentares miram o rastreamento de valores supostamente desviados por meio de filiações fraudulentas, mensalidades indevidas e serviços não contratados. A CPMI busca esclarecer se esses recursos foram direcionados a instituições religiosas associadas à Igreja Batista da Lagoinha, a redes ligadas ao pastor André Valadão e à Sete Church, vinculada ao pastor César Beluci.

Outro pedido trata de supostas estruturas financeiras paralelas, como o chamado Clava Forte Bank, mencionado pelo COAF como possível mecanismo para mascarar a origem de dinheiro irregular.

A comissão pretende verificar se os repasses foram destinados a atividades legítimas, como doações e manutenção de templos, ou se serviram para ocultar lavagem de dinheiro, hipótese registrada nos relatórios analisados.

☉ Movimentações identificadas pela CPMI

Documentos da CPMI mostram que o grupo conhecido como Golden Boys transferiu 694 mil reais para a Sete Church, sediada em Alphaville, na cidade de Barueri (SP).

Outro núcleo investigado teria enviado 200 mil reais ao pastor Péricles Albino Gonçalves, da Igreja Evangélica Campo de Anatote, também em Barueri.

A CBPA repassou 1,9 milhão de reais à empresa Network. Desse montante:

11 mil reais chegaram à Fundação Boas Novas, presidida por Jônatas Câmara, irmão do deputado Silas Câmara;

37 mil reais foram destinados a Heber Tavares Câmara, filho do parlamentar;

146 mil reais foram para Milena Câmara, filha de Silas e advogada da CBPA;

9 mil reais foram enviados ao próprio deputado Silas Câmara, presidente da Frente Parlamentar Evangélica.

A empresa Conektah, também abastecida pela CBPA, repassou outros 37 mil reais a Heber Tavares Câmara.

☉ Associação dos Aposentados do Brasil e vínculos religiosos no DF

Outra frente da investigação envolve a Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), entidade que opera no mesmo circuito das organizações sob suspeita. A AAB tem entre seus dirigentes fundadores de igrejas evangélicas em Brasília.

Entre eles estão Dogival José dos Santos, presidente da entidade e fundador da Primeira Igreja Pentecostal Cristo a Esperança / Cruzada Nacional de Evangelismo, em Ceilândia, e Lucineide dos Santos Oliveira, dirigente da Igreja Evangélica Pentecostal Ministério Visão de Deus, no Recanto das Emas.

A CPMI avalia se a atuação dessas lideranças em entidades e igrejas pode ter contribuído para o fluxo de recursos provenientes de descontos ilegais em aposentadorias.

☉ Próximos passos

A comissão aguarda a votação dos pedidos de quebra de sigilos bancários e fiscais das entidades e empresas investigadas, além do envio de novos Relatórios de Inteligência Financeira sobre repasses para igrejas. Também estão previstas oitivas de líderes religiosos mencionados nos documentos e a análise aprofundada sobre a possível atuação do Clava Forte.

Fonte: Brasil 247

Eduardo Bolsonaro tem nome incluído na dívida ativa da União

PGFN registra débito de R$ 13,9 mil acumulado pelo deputado por faltas não justificadas na Câmara

Deputado federal Eduardo Bolsonaro durante entrevista à Reuters em Washington (Foto: REUTERS/Jessica Koscielniak)

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional incluiu o deputado Eduardo Bolsonaro na Dívida Ativa da União após receber da Câmara dos Deputados o processo que detalha ausências não justificadas em março de 2025. O parlamentar acumulou faltas antes de apresentar o pedido de licença em 20 de março, período que se estendeu até julho. Desde então, por decisão do Supremo Tribunal Federal, o salário do deputado segue bloqueado e depositado em juízo, evitando novas pendências financeiras.As informações são da CNN Brasil.

☉ O processo enviado pela Câmara

O documento encaminhado ao órgão de cobrança reúne registros de ausências consideradas injustificadas pela Casa. Esse material fundamentou a abertura do procedimento na PGFN, dando início ao processo de responsabilização financeira.

A análise concluiu que Eduardo Bolsonaro “foi devidamente notificado para realizar o pagamento de valores líquidos e certos, de acordo com os termos e o prazo normativo”. O despacho também afirma que o órgão “defere o pedido de inscrição em dívida ativa da União”, formalizando o débito de R$ 13.941,40.

☉ Como a PGFN formalizou a cobrança

A inscrição na Dívida Ativa exige que o débito seja registrado no sistema interno da PGFN e que as telas comprobatórias retornem à Câmara dos Deputados. Com isso, o parlamentar passa a estar sujeito a medidas de cobrança como protesto, execução fiscal e possibilidade de negociação direta para regularização.

☉ Situação do deputado nos Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. De acordo com a reportagem, sua permanência no país teria como propósito influenciar decisões e ações relacionadas ao julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em tribunais norte-americanos e brasileiros.

☉ Denúncia aceita pelo STF

Nesta semana, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Bolsonaro e o tornou réu pelo crime de coação. No voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou episódios como a suspensão de vistos de ministros do Supremo e seus familiares, possíveis sanções econômicas contra o Brasil e a tentativa de aplicação da Lei Magnitsky como elementos que sugerem articulação do parlamentar com autoridades estadunidenses.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

PT vê racismo em briga de Renato Freitas e cobra investigação

 

Deputado Renato Freitas briga com homem no Paraná. Foto: Reprodução

O PT do Paraná divulgou uma nota em que condena a agressão sofrida pelo deputado estadual Renato Freitas, atingido no Centro de Curitiba na manhã de quarta-feira (19). O caso, que circulou intensamente nas redes sociais, deixou o parlamentar ferido e com o nariz quebrado.

Para o partido, o caso não pode ser interpretado como uma briga comum, mas como um ato de violência política e racismo estrutural direcionado a uma liderança negra que ocupa espaço institucional no estado.

Na manifestação, assinada também pela Secretaria Estadual de Combate ao Racismo, a sigla afirma que agressões motivadas por ódio, preconceito e intolerância não podem ser reduzidas ao rótulo de “confusão”.

O texto diz que o ataque integra um histórico de tentativas de silenciar Freitas e destaca que situações semelhantes se repetem na política paranaense sempre que pessoas negras alcançam posições de destaque.

O deputado Renato Freitas. Foto: Divulgação

A agressão ocorreu poucas horas antes de o PCdoB divulgar outra carta que classificou o episódio como violência racial e extremismo político às vésperas do Dia da Consciência Negra. O documento do partido aliado também pediu apuração urgente e afirmou que ataques desse tipo ameaçam o ambiente democrático.

A Assembleia Legislativa confirmou que já existem ao menos três pedidos de cassação contra Renato Freitas por quebra de decoro, apresentados anteriormente. Se houver nova representação, o Conselho de Ética poderá incluir o caso na pauta. A Polícia Civil ainda avalia se abrirá inquérito sobre a agressão registrada no centro da capital.

O PT do Paraná reforçou, na nota, que a agressão se insere em “um contexto histórico de racismo estrutural, violência política e tentativas recorrentes de silenciar lideranças negras”. Leia na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO AO ATAQUE AO DEPUTADO RENATO FREITAS

O Partido dos Trabalhadores do Paraná manifesta seu mais profundo repúdio à covarde agressão sofrida pelo deputado estadual Renato Freitas na manhã de hoje, no Centro de Curitiba. O ataque não foi um fato isolado: ele se insere em um contexto histórico de racismo estrutural, violência política e tentativas recorrentes de silenciar lideranças negras que ousam ocupar espaços de poder.

Repudiamos qualquer forma de violência, e denunciamos o caráter racista que atravessa este episódio. Não aceitaremos que agressões motivadas pelo ódio, pela intolerância e pelo preconceito sejam normalizadas ou tratadas como meras “confusões”.

Nossa trajetória sempre foi de defesa intransigente dos direitos humanos, da democracia e do enfrentamento direto ao racismo.

Manifestamos toda nossa solidariedade ao companheiro Renato Freitas e desejamos sua plena e rápida recuperação.

Fonte: DCM

APUCARANA: Interditado após erosão, trecho da Rua Rio dos Patos começa a ser recuperado no Núcleo João Paulo I

Prefeitura de Apucarana investe R$ 455 mil na recuperação emergencial com obras de reconstrução do sistema de drenagem, pavimentação asfáltica, meio-fio, sarjeta e calçada

Uma empresa especializada contratada pela Prefeitura de Apucarana iniciou nesta quarta-feira (19/11) os trabalhos de reconstrução do sistema de drenagem, pavimentação asfáltica, meio-fio, sarjeta e calçada em trecho da Rua Rio dos Patos, no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I, onde uma erosão de grande porte abriu uma cratera e interditou totalmente a via.

Os problemas começaram no dia 7 de novembro, após o rompimento de uma tubulação antiga de material metálico. Corroída pelo tempo, a estrutura colapsou e provocou uma erosão subterrânea que atingiu cerca de sete metros de profundidade. A situação se agravou com as chuvas do último final de semana, que ampliaram os danos e derrubaram uma árvore sobre a adutora da Sanepar, interrompendo temporariamente o abastecimento de água no bairro e regiões próximas.

O prefeito Rodolfo Mota esteve no local acompanhado do vice-prefeito, Marcos da Vila Reis, e informou que o investimento municipal será de R$ 455.998,05, em contrato emergencial com a empresa Tapalam Construções e Empreendimentos Ltda, de Apucarana. “Em menos de duas semanas já contratamos a empreiteira. A Sanepar corrigiu a adutora e reforçou a tubulação. Apesar da complexidade do problema, estamos dando uma resposta rápida. A Rua Rio dos Patos é uma via importante, e vamos acompanhar cada etapa para garantir segurança e qualidade”, afirmou o prefeito.

O engenheiro civil Bruno de Rosis Gonçalves, fiscal técnico da Secretaria de Obras, reforça que a erosão exige interdição total até o fim da obra. “O serviço envolve a renovação completa da drenagem e a reconstrução do pavimento e calçadas. Alguns moradores ainda insistem em ignorar as barreiras, o que é extremamente perigoso, sobretudo com o uso de máquinas pesadas. Pedimos que respeitem a sinalização e utilizem rotas alternativas”, alertou.

Segundo o secretário municipal de Obras, engenheiro civil Mateus Franciscon Fernandes, cerca de 50 metros de tubulação serão substituídos. “O córrego que passa sob a rua era canalizado com tubulação metálica antiga, que se deteriorou. Agora faremos a substituição por tubos de concreto, que têm maior durabilidade e melhor custo-benefício. Depois da drenagem, serão executados o novo pavimento, meio-fio, sarjeta e calçada, possibilitando assim restabelecer o tráfego de veículos e pedestres”, reforça o secretário.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana inicia 21 dias de mobilização pelo fim da violência contra a mulher

Campanha reúne instituições, amplia a prevenção, fortalece a rede de atendimento e promove ações educativas até 10 de dezembro

Apucarana abriu nesta quarta-feira (19/11) a programação da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. A iniciativa visa ampliar a prevenção, capacitar a rede de atendimento e fortalecer o acolhimento das vítimas, além de reforçar que a violência existe, apresenta sinais que podem ser reconhecidos e precisa ser denunciada. A programação segue até 10 de dezembro com ações educativas, palestras, capacitações e mobilizações em diversos pontos da cidade.

Em Apucarana, a campanha é uma iniciativa da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família, em parceria com o Centro de Atenção à Mulher (CAM) e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Também apoiam a campanha diversas entidades, como a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, Comitê Mulheres do CREA-PR, OAB, polícias Civil e Militar, Guarda Civil Municipal, universidades e Delegacia da Mulher, entre outras.

O prefeito Rodolfo Mota destacou que a campanha reúne todas as portas de entrada, que são os ambientes públicos onde a violência pode ser identificada e denunciada. Além dos órgãos de segurança e do Judiciário, são considerados portas de entrada os serviços sociais, bem como escolas e unidades de saúde. “Os sinais da violência oculta podem aparecer no atendimento prestado pelo médico ou pela enfermeira, por isso os profissionais precisam estar atentos. O tema exige participação ativa de todos, dos profissionais da rede de atendimento, das mulheres e também dos homens”, frisou o prefeito.

CAPACITAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO – A secretária da Mulher e Assuntos da Família, Karine Mota, reforçou que a campanha vai muito além da conscientização. Segundo ela, os 21 dias também servirão para capacitar servidores de diversas áreas, como saúde, educação e assistência social, garantindo que cada setor saiba como agir no primeiro acolhimento.

Karine destacou a importância da rede de apoio e atendimento especializado, formada por órgãos como o Centro de Atendimento à Mulher, CRAS, Centro de Referência da Assistência Social (CREAS), Judiciário, Defensoria, UBS, hospital, Guarda Municipal e Polícia. “O fluxo de atendimento prevê acolhimento inicial, notificação, avaliação de risco, encaminhamento para medidas protetivas, acompanhamento psicológico e social e suporte para autonomia da mulher”, citou a secretária.

Uma das ações dos 21 dias de ativismo abrange alunos da rede municipal de ensino, que escreveram poesias sobre o tema. “A iniciativa mostra que crianças de 10 ou 11 anos conseguem se expressar e reconhecer situações de violência doméstica”, destacou a secretária.

Karine acrescentou que as denúncias podem ser feitas de forma anônima, por canais como o 190 e 153, e que as mulheres também podem buscar orientações diretamente na secretaria, que atualmente funciona na Rua Professora Talita Bresolin, 520.

UNIÃO ENTRE AS INSTITUIÇÕES – A vereadora Eliana Rocha, que preside a Procuradoria da Mulher na Câmara, ressaltou que a força do movimento está na união entre as instituições. “Onde a Secretaria da Mulher não consegue chegar, a Procuradoria pode alcançar; onde a Procuradoria não estiver, haverá o CREA Mulher, a OAB ou o Conselho da Mulher”, afirmou, enfatizando que a mobilização não se restringe apenas aos 21 dias de ativismo, mas é uma ação permanente.

Citando a longa experiência na Guarda Municipal, o vereador Pablo Aparecido Rocha Pereira observou que a prevenção se tornou mais efetiva à medida que as mulheres passaram a confiar nas forças de segurança. “As denúncias aumentaram conforme a população foi conhecendo melhor instrumentos como o 153, o 190 e o botão do pânico”, avaliou.

A diretora do Centro de Atenção à Mulher, Fernanda de Freitas Araújo, ressalta que o atendimento não termina no momento da denúncia. “O apoio continua nos dias seguintes, quando a vítima mais necessita de orientação e proteção. Por isso, a capacitação da rede é essencial para que cada profissional saiba identificar sinais, orientar corretamente e encaminhar a mulher para o acolhimento psicossocial”, explicou.

O secretário municipal de Segurança, major Vilson Laurentino da Silva, lembrou que Apucarana foi pioneira no Paraná na criação de um procedimento padrão de atendimento às vítimas. A iniciativa, desenvolvida a partir de sua dissertação de mestrado, serviu como modelo para o Estado. “Um primeiro atendimento inadequado pode silenciar uma mulher que está no seu momento mais vulnerável”, observou o major.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

APUCARANA: Autarquia Municipal de Educação premia 250 alunos em cinco concursos culturais

A Autarquia Municipal de Educação (AME) realizou, nesta quarta-feira (19/11), a premiação de cerca de 250 estudantes que se destacaram em cinco concursos culturais desenvolvidos ao longo do ano nas escolas municipais de Apucarana. As solenidades ocorreram no salão nobre da Prefeitura, em duas sessões, às 9h e às 14h, reunindo alunos, equipes escolares, autoridades e representantes das instituições parceiras.

O prefeito Rodolfo Mota ressaltou a importância dos concursos no fortalecimento da formação cidadã das crianças. “Nós cuidamos de 13 mil alunos diariamente nos 60 prédios dos CMEIs e das Escolas. Precisamos ensinar a eles sobre cidadania, a história da cidade, a prevenção ao trabalho infantil e segurança no trânsito. São temas que estão nas apostilas, mas que precisam ser destacados e trabalhados de maneira especial. Por isso criamos esses concursos: para incentivar a reflexão. E as crianças levam esse conhecimento para casa, fazendo a aprendizagem ultrapassar os muros da escola”, afirmou o prefeito.

A secretária municipal de educação destacou o envolvimento da comunidade escolar e agradeceu às instituições parceiras. “A premiação é um momento muito especial, quando os alunos saem da escola, vêm à prefeitura, encontram o prefeito, recebem seus certificados e medalhas e celebram o aprendizado. Parabéns aos estudantes, professores, coordenadores e diretores que se dedicaram a esses projetos. Nada acontece sem o esforço coletivo. Agradeço também aos nossos parceiros – Segtran, Guarda Civil Municipal, Agentes de Trânsito, Secretaria de Cultura e Turismo, Cooperativa Sicoob e Controladoria Geral da União – por contribuírem para a formação das nossas crianças”, afirmou.

Entre os projetos premiados está o Educação e Cidadania para o Trânsito, desenvolvido pela Segtran, por meio da Guarda Civil Municipal e dos Agentes de Trânsito, com turmas de 2º e 4º Ano das 36 escolas municipais. As crianças participaram de aulas, atividades práticas e de uma Escolinha de Trânsito. Ao final, os alunos produziram desenhos (2º Ano) e redações (4º Ano), e os melhores trabalhos de cada escola receberam medalhas e certificados.

Também receberam premiação os participantes dos projetos MPT na Escola, do Ministério Público do Trabalho, e Museu-Escola, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, ambos direcionados às turmas de 4º Ano. No MPT na Escola, os estudantes produziram poesias sobre o tema “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”. Já o Museu-Escola levou as crianças ao Museu do Café, no distrito de Pirapó, para aprender sobre a história cafeeira do município e produzir redações sobre o tema. As melhores produções foram reconhecidas nesta quarta-feira.

O concurso artístico promovido pela Controladoria Geral da União (CGU), de âmbito nacional, também integrou a premiação. Todas as turmas das 36 escolas municipais participaram, produzindo desenhos sobre o tema “O clima está mudando! E você?”. A melhor criação de cada unidade recebeu medalha e certificado.

Por fim, o concurso cultural do Instituto Sicoob envolveu estudantes de 3º e 5º Ano, que desenvolveram redações sobre o tema “Diversidade que soma, cooperação que multiplica”. Os autores dos melhores textos foram premiados com medalhas, certificados e fones de ouvido concedidos pelo Sicoob.

A iniciativa evidencia o cuidado da rede municipal de ensino em oferecer experiências que ampliem horizontes, estimulem a criatividade e fortaleçam valores importantes para a convivência social. Ao reconhecer o esforço das crianças, o município reforça o papel da educação como caminho para formar cidadãos críticos, participativos e sensíveis às necessidades da comunidade.

Fonte: Prefeitura de Apucarana