Rubio ameaça o Brasil, e Gleisi reage: “Ato violento, arrogante e fruto da traição bolsonarista”

Jair Bolsonaro e Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA. Foto: Alan Santos

“Que seja um aviso”, escreveu Marco Rubio, secretário de Estado dos Estados Unidos, em pronunciamento nesta quarta-feira (30) sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “O presidente dos EUA e o Secretário do Tesouro sancionaram o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do programa de sanções Global Magnitsky por graves violações de direitos humanos”.

“Que esse seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas — as togas judiciais não podem protegê-los”, declarou Rubio em sua conta no X. O tom do pronunciamento deixou claro que a medida pretende ir além de um caso específico, estabelecendo um precedente de responsabilização internacional para autoridades judiciais estrangeiras.

O anúncio de Rubio foi acompanhado por detalhes concretos sobre as restrições impostas ao ministro brasileiro. Segundo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro estadunidense, Moraes terá todos os seus bens nos EUA congelados, terá o visto cancelado e ficará proibido de realizar transações com cidadãos ou empresas estadunidenses, incluindo o uso de cartões de crédito das principais bandeiras do país.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, reforçou o posicionamento do governo Trump em comunicado oficial, acusando Moraes de ter “assumido para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal”. Bessent foi além ao mencionar nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, sugerindo que as sanções são uma resposta direta aos processos judiciais em curso no Brasil.

Em resposta, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, classificou a ação dos EUA, impulsionada pela “traição da família Bolsonaro”, como “um ato violento e arrogante”. “Nenhuma Nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra”, argumentou a ministra.

 

Fonte: DCM

Leia a decisão completa contra Moraes na Lei Magnitsky

     Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: Arthur Menescal/Getty

Nesta quarta-feira (30), o governo dos Estados Unidos, por meio do Office of Foreign Assets Control (OFAC), oficializou sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela Lei Magnitsky. A decisão marca um momento sem precedentes nas relações entre Brasil e Estados Unidos. Leia a íntegra da decisão contra o magistrado:

Treasury Sanctions Alexandre de Moraes

30 de julho de 2025

WASHINGTON — Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos está sancionando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, que usou sua posição para autorizar detenções preventivas arbitrárias e reprimir a liberdade de expressão.

“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent. “De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados por motivação política — incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando quem ameaça os interesses dos EUA e as liberdades dos nossos cidadãos.”

A ação de hoje é tomada de acordo com a Ordem Executiva (Executive Order – E.O.) 13818, que amplia e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos, direcionada a autores de graves abusos de direitos humanos em todo o mundo. A medida vem após o Departamento de Estado dos EUA revogar, em 18 de julho de 2025, o visto de de Moraes e de seus familiares imediatos por cumplicidade em auxiliar e favorecer a campanha ilegal de censura contra cidadãos dos EUA em solo norte-americano.

ABUSO DE PODER JUDICIAL POR PARTE DE DE MORAES

Alexandre de Moraes foi nomeado ao STF em 2017. Desde então, tornou-se uma das figuras mais poderosas do Brasil, exercendo enorme influência por meio da condução de investigações amplas dentro do STF. De Moraes investigou, processou e suprimiu pessoas que expressaram opiniões protegidas pela Constituição dos Estados Unidos, submetendo repetidamente essas pessoas a longos períodos de prisão preventiva sem apresentação de acusações formais. Suas ações como ministro do STF minaram os direitos à liberdade de expressão tanto de brasileiros quanto de norte-americanos. Em um caso notório, de Moraes deteve arbitrariamente um jornalista por mais de um ano como retaliação por exercer sua liberdade de expressão.

De Moraes tem como alvos políticos da oposição, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas, jornais, plataformas de redes sociais dos EUA e outras empresas dos Estados Unidos e do exterior. Jornalistas e cidadãos norte-americanos também foram atingidos por sua atuação além das fronteiras. Ele impôs detenções preventivas e expediu uma série de mandados de prisão contra jornalistas e usuários de redes sociais, alguns deles residentes nos Estados Unidos. Também emitiu ordens diretas para empresas de redes sociais dos EUA bloquearem ou removerem centenas de contas — frequentemente de críticos seus e do governo brasileiro, incluindo cidadãos norte-americanos.

Além disso, de Moraes congelou bens, revogou passaportes de críticos, baniu contas de redes sociais e ordenou à Polícia Federal brasileira que invadisse residências de opositores, confiscasse seus pertences e efetuasse prisões preventivas.

Alexandre de Moraes está sendo sancionado com base na Ordem Executiva 13818 por ser uma pessoa estrangeira responsável por ou cúmplice de graves abusos de direitos humanos, ou que tenha se envolvido, direta ou indiretamente, nesse tipo de prática.

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LEI GLOBAL MAGNITSKY

Com base na Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos, a Ordem Executiva 13818 foi emitida em 20 de dezembro de 2017, reconhecendo que a frequência de abusos de direitos humanos e de corrupção com origem, total ou parcial, fora dos Estados Unidos alcançou dimensão e gravidade suficientes para ameaçar a estabilidade dos sistemas políticos e econômicos internacionais.

Abusos de direitos humanos e corrupção enfraquecem os valores que sustentam sociedades estáveis, seguras e funcionais; causam impactos devastadores em indivíduos; fragilizam instituições democráticas; corroem o Estado de Direito; perpetuam conflitos violentos; facilitam as atividades de agentes perigosos; e comprometem mercados econômicos. Os Estados Unidos buscam impor consequências concretas e significativas a quem comete graves abusos de direitos humanos ou corrupção, além de proteger seu sistema financeiro contra o uso indevido por essas mesmas pessoas.

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IMPLICAÇÕES DAS SANÇÕES

Como resultado da medida de hoje, todos os bens e interesses em bens da pessoa designada ou bloqueada mencionada acima que estejam nos Estados Unidos, ou sob posse ou controle de pessoas norte-americanas, estão bloqueados e devem ser informados ao OFAC. Além disso, qualquer entidade pertencente, direta ou indiretamente, individual ou conjuntamente, em 50% ou mais por uma ou mais pessoas sancionadas, também está bloqueada.

Salvo autorização específica ou geral emitida pelo OFAC, ou isenção, as regulamentações do órgão geralmente proíbem todas as transações feitas por pessoas norte-americanas ou em território dos Estados Unidos que envolvam bens ou interesses de pessoas bloqueadas.

Violações às sanções dos EUA podem resultar em penalidades civis ou criminais para pessoas dos EUA ou do exterior. O OFAC pode aplicar sanções civis com base em responsabilidade objetiva. As Diretrizes de Aplicação de Sanções Econômicas do OFAC fornecem mais informações sobre como o órgão aplica as sanções dos EUA. Instituições financeiras e outras entidades também podem se expor a sanções por realizarem certas transações ou atividades com pessoas sancionadas ou bloqueadas.

As proibições incluem qualquer tipo de contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa sancionada ou bloqueada, bem como o recebimento de tais contribuições ou serviços dessas pessoas.

O poder e a credibilidade das sanções do OFAC vêm não só da capacidade de incluir nomes na Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN List), mas também da disposição do órgão em retirar nomes dessa lista conforme a legislação. O objetivo final das sanções não é punir, mas promover uma mudança positiva de comportamento. Para mais informações sobre como solicitar a remoção de uma lista do OFAC, incluindo a SDN List, consulte a orientação do órgão sobre como protocolar um pedido de remoção.

Fonte: DCM

Internautas convocam "boicotaço" contra marcas dos EUA após tarifaço de Trump

Campanha nas redes pede boicote a mais de 100 produtos norte-americanos em resposta à taxação de 50% sobre exportações brasileiras

       Presidente dos EUA, Donald Trump - 16/07/2025 (Foto: REUTERS/Umit Bektas)

Internautas brasileiros pretendem dar início a um boicote massivo a produtos dos Estados Unidos, em protesto contra a nova taxação imposta pelo presidente Donald Trump sobre as exportações do Brasil. A mobilização, prevista a partir desta sexta-feira (1), que ganhou fôlego ao longo da semana nas redes sociais, propõe o boicote a marcas norte-americanas de diversos setores, incluindo refrigerantes, redes de fast-food, eletrônicos e plataformas de e-commerce.

Segundo o Metrópoles, circula na internet uma lista contendo mais de 100 marcas e produtos de origem norte-americana que deveriam ser “ignorados” pelos consumidores brasileiros a partir da entrada em vigor da tarifa, nesta sexta-feira. A iniciativa ocorre em reação direta à decisão de Donald Trump, que declarou a aplicação de uma alíquota de 50% sobre produtos brasileiros.

Segundo o presidente estadunidense, as medidas seriam uma resposta à suposta “injustiça” nas relações comerciais entre os dois países e à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a Jair Bolsonaro (PL), que Trump classificou como “arbitrária”.

Bolsonaro está inelegível até 2030 e responde a uma ação penal no STF pela participação em um suposto plano de golpe de Estado visando se manter no poder após perder a eleição presidencial de 2022 para o então candidato e atual presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva (PT).

O Brasil não é o primeiro país a reagir com boicotes às decisões comerciais dos Estados Unidos. Em março deste ano, o Canadá promoveu ação semelhante, retaliando ameaças tarifárias de Trump que, segundo autoridades canadenses, contribuíram para a desvalorização do dólar local frente à moeda americana.

No esforço para reverter os impactos das sanções, uma comitiva de senadores brasileiros, liderada pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), esteve recentemente em Washington para reuniões com autoridades norte-americanas. Ao mesmo tempo, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, tem tentado estabelecer canais de diálogo com o governo dos EUA.

Fonte: Brasuk 247 com informações do Metrópoles

"Morte fiscal do CPF": o que acontece com quem é alvo da Lei Magnitsky

Sanção aplicada por ordem de Donald Trump contra Alexandre de Moraes tem efeitos como congelamento de bens e exclusão do sistema financeiro global

      Alexandre de Moraes - 22/04/2025 (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O governo dos Estados Unidos, sob comando do presidente Donald Trump, aplicou nesta quarta-feira (30) a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo a CNN Brasil, a medida representa um avanço significativo na escalada de sanções promovidas pela gestão republicana contra autoridades brasileiras, e ocorre após o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil e o cancelamento de vistos para ministros do STF e membros do governo federal.

A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 durante o governo Barack Obama, permite que os EUA imponham sanções a indivíduos estrangeiros envolvidos em casos de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Criada em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu sob custódia estatal em 2009, a legislação foi expandida para atingir globalmente os responsáveis por abusos.

☆ Sanções incluem congelamento de bens e exclusão de sistema bancário - De acordo com especialistas ouvidos pela CNN Brasil, os efeitos da lei sobre os alvos são severos. O nome passa a constar na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list), mantida pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos EUA. A inclusão resulta no congelamento imediato de bens nos Estados Unidos, bloqueio de contas bancárias, exclusão do sistema financeiro e proibição de entrada no país.

A advogada Priscila Caneparo, especialista em Direito Internacional, destacou: “é uma morte fiscal do CPF”. Ela explicou que, após o bloqueio dos bens, “os bancos internacionais evitam qualquer relacionamento com o indivíduo sancionado, porque senão eles ficam restritos ao sistema internacional e ao dólar”.

Mesmo no Brasil, segundo Caneparo, um ministro do STF nessas condições pode enfrentar dificuldades para receber salários e movimentar contas bancárias, embora autarquias como a Caixa Econômica Federal não sejam afetadas diretamente pelas sanções.

☆ Quem pode ser punido pela Lei Magnitsky - As punições previstas na legislação americana atingem agentes públicos e seus associados envolvidos em corrupção significativa — como desvio de verbas, lavagem de dinheiro e suborno — ou violações de direitos humanos, como tortura e execuções extrajudiciais. Além disso, a lei também se aplica a quem financiar ou apoiar essas práticas.

O Executivo americano tem autonomia para aplicar essas sanções, desde que apresente provas consistentes ao Congresso, incluindo evidências documentais, testemunhos e notificações.

☆ Possibilidades de defesa são limitadas e complexas - Apesar do impacto, os alvos da Lei Magnitsky podem buscar sua defesa. Segundo o professor Vladimir Aras, da Universidade de Brasília (UnB), existem três vias possíveis:

A primeira delas é do ponto de vista administrativo, pois existe um procedimento em que o indivíduo diz ao OFAC o porquê não deveria receber tal sanção e pede a exclusão dessa imputação”, afirmou Aras à CNN.

A segunda possibilidade envolve a Justiça americana, mas requer vínculo com os Estados Unidos, como a posse de imóveis ou negócios. Nesses casos, segundo Aras, há precedentes de anulação das sanções mediante comprovação dos prejuízos causados.

Por fim, há uma alternativa mais complexa, inspirada por norma da União Europeia de 1996, que visa proteger empresas europeias contra sanções extraterritoriais dos EUA. Esse modelo ainda é objeto de debate para aplicação a autoridades de fora da Europa.

“É uma lei extraterritorial que se contrapõe às sanções norte-americanas e blinda as empresas que operam no mercado europeu de seus efeitos”, explicou o professor.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Flávio Dino sai em defesa de Moraes após novo ataque dos EUA: “está apenas fazendo o seu trabalho”

Ministro do STF critica sanções impostas pelo governo Trump e afirma que Moraes atua com "honestidade e dedicação" dentro dos limites constitucionais

     Flávio Dino (Foto: Ton Molina/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manifestou nesta quarta-feira (30) apoio público a seu colega de Corte, Alexandre de Moraes, alvo de sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump. A declaração foi feita por meio das redes sociais e reforça a reação institucional brasileira diante de uma decisão sem precedentes na relação entre os dois países.

“Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil”, afirmou Dino em publicação no Instagram. O ministro também destacou que as decisões de Moraes “são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente”, em referência ao Plenário ou à Primeira Turma do STF. Para concluir, citou um versículo bíblico do livro de Isaías: “O homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece firme”.

A manifestação ocorre horas após o anúncio de que o governo norte-americano aplicou sanções individuais contra Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky — um instrumento jurídico utilizado pelos EUA para punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou se envolver em corrupção. É a primeira vez que um magistrado brasileiro é alvo dessa legislação.

A sanção pode levar ao congelamento de bens nos Estados Unidos, bloqueio de transações financeiras em dólar e cancelamento de cartões de crédito emitidos por bancos norte-americanos.

Fontes da administração Trump afirmam que o próprio presidente participou da decisão, influenciado por uma campanha conduzida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo comentarista político Paulo Figueiredo, que acusam Moraes de perseguição política contra Jair Bolsonaro e seus aliados. Moraes é relator da ação penal contra o ex-presidente, acusado de tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.

As sanções fazem parte de uma série de ofensivas recentes do governo Trump contra o Brasil: nas últimas três semanas, Washington já havia anunciado a restrição de vistos a membros do STF e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros e a abertura de uma investigação comercial.

Fonte: Brasil 247

Após sanções contra Moraes, secretário do Tesouro dos EUA acusa ministro do STF de "censura e perseguição" a Bolsonaro

Scott Bessent afirma que o ministro Alexandre de Moraes age de forma “arbitrária” e utiliza o cargo para “censurar e perseguir” Jair Bolsonaro

     Scott Bessent (Foto: Reuters/Evelyn Hockstein)

Em meio ao agravamento das tensões diplomáticas entre os governos de Donald Trump e do Brasil, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, divulgou nesta quarta-feira (30) uma nota oficial acusando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de agir “de forma arbitrária contra a liberdade de expressão” e de utilizar o cargo para “censurar e perseguir” o ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são do jornal O Globo.

Segundo a nota, Moraes “é responsável por uma campanha opressiva de censura e prisões arbitrárias que violam os direitos humanos e fazem perseguições políticas, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Bessent afirmou ainda que “a ação de hoje deixa claro que o Tesouro vai continuar a responsabilizar todos que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades dos nossos cidadãos”.

O comunicado oficial incluiu dados pessoais do ministro brasileiro, como data de nascimento, número do passaporte e identidade, e indica sua inclusão formal no rol de sanções previstas pela chamada Lei Magnitsky, legislação americana criada em 2012 para punir violações de direitos humanos ao redor do mundo.

A legislação — sancionada pelo então presidente Barack Obama e ampliada em 2016 — permite ao governo dos EUA impor punições severas a pessoas físicas e organizações estrangeiras, mesmo sem condenação judicial prévia. Um simples ato administrativo é suficiente para desencadear efeitos diretos e indiretos sobre os atingidos.

A principal penalidade prevista é o bloqueio de bens e ativos nos Estados Unidos, incluindo contas bancárias, aplicações financeiras e imóveis. Além disso, os sancionados ficam impedidos de realizar transações que envolvam o sistema bancário norte-americano, o que na prática pode atingir até mesmo recursos em dólares mantidos fora do país e dificultar o uso de cartões de crédito com bandeiras sediadas nos EUA.

A lei também prevê o banimento de entrada em território americano e a proibição de negócios com empresas ou cidadãos dos Estados Unidos. Outra consequência é a possibilidade de suspensão de contas e serviços digitais em plataformas com sede nos EUA, como Google, YouTube, Gmail, Google Pay e Google Drive.

Empresas como Google, Meta, Amazon e Apple são legalmente obrigadas a monitorar e relatar movimentações de indivíduos ou entidades sancionadas. Caso descumpram essa obrigação, estão sujeitas a sanções próprias, o que aumenta o efeito prático da medida sobre o atingido.

Brasil é democracia reconhecida e sanção gera críticas - Apesar do peso das sanções, a aplicação da norma a Alexandre de Moraes tem sido vista como controversa por especialistas em direito internacional. O ministro não é acusado de corrupção, e suas decisões são tomadas no âmbito de um Poder Judiciário que atua com autonomia e respaldo constitucional.

O Brasil é considerado uma democracia com Judiciário independente por instituições reconhecidas mundialmente, como a organização americana Freedom House e o projeto sueco V-Dem. Esses órgãos avaliam regularmente a solidez democrática de diferentes países.

Além dos EUA, países como Reino Unido e os membros da União Europeia possuem legislações similares à Lei Magnitsky. No entanto, até o momento, apenas o governo Trump anunciou a aplicação dessas medidas contra o ministro do STF.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

EUA confirmam sanções a Moraes pela Lei Magnitsky

       Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: Reuters

O governo dos Estados Unidos oficializou nesta quarta-feira (30) a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções do Office of Foreign Assets Control (OFAC), conhecida como Lei Magnitsky. A decisão, antecipada pelo jornalista Lourival Sant’Anna da CNN Brasil, marca um momento sem precedentes nas relações entre Brasil e Estados Unidos, com potencial para gerar consequências em múltiplas esferas bilaterais.

A Lei Magnitsky, criada originalmente em 2012 durante o governo Obama e ampliada em 2016, permite ao governo estadunidense impor restrições financeiras e de viagem contra indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos ou envolvimento em corrupção.

No caso do ministro brasileiro, as sanções implicam o bloqueio de contas bancárias em instituições vinculadas ao sistema SWIFT, restrições ao uso de cartões de crédito das bandeiras Visa e Mastercard, cancelamento de visto americano e congelamento de quaisquer bens que o magistrado eventualmente possua em território estadunidense.

Fontes do governo brasileiro familiarizadas com o assunto descrevem o alcance das medidas como “uma pena de morte financeira” em referência ao impacto prático que tais sanções podem ter na vida pessoal e profissional do ministro. A legislação que fundamenta a decisão leva o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em uma prisão de Moscou em 2009 após denunciar esquemas de corrupção envolvendo autoridades locais.

No âmbito do Supremo Tribunal Federal, a medida é vista com extrema preocupação. Segundo informações da colunista Bela Megale do jornal O Globo, ministros da Corte avaliam que a sanção configura “um ataque abaixo da linha da cintura” por atingir aspectos sensíveis da vida privada do magistrado e de sua família.

Há entendimento entre integrantes do STF de que a resposta brasileira deverá ocorrer não apenas no campo político-diplomático, mas também no âmbito judicial, como forma de defender a soberania do Poder Judiciário nacional.

Enquanto isso, no Palácio do Planalto, analistas do governo Lula (PT) trabalham com a avaliação de que as sanções não devem se estender a outros ministros do Supremo. No entanto, o timing da decisão preocupa, já que ocorre poucas semanas após a suspensão de vistos americanos para Moraes e outros magistrados brasileiros – episódio que já havia acendido alertas sobre uma possível escalada de tensões.

Do outro lado do hemisfério, no território estadunidense, a decisão vem sendo articulada por grupos políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo, ambos radicados nos Estados Unidos, têm pressionado o governo Trump pela aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Moraes.

Fontes próximas a esses grupos revelam que a estratégia atual consiste em isolar inicialmente o presidente do TSE, mantendo “boa vontade” em relação a outros ministros do STF como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Fonte: DCM

Além de Moraes, veja quem mais já foi alvo da Lei Magnitsky dos EUA

Medida dos EUA já impôs sanções a mais de 650 pessoas desde 2017 por corrupção e violações de direitos humanos, principalmente em regimes autoritários

       Alexandre de Moraes (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

A sanção imposta nesta quarta-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo do ex-presidente Donald Trump reacendeu o debate sobre a aplicação da Lei Magnitsky, um instrumento criado pelos Estados Unidos para punir indivíduos acusados de corrupção e violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo.

Desde que foi adotada com escopo global em 2016, a lei já foi usada contra mais de 650 pessoas, segundo o relatório mais recente do Departamento do Tesouro dos EUA, referente a 2023. As sanções incluem bloqueio de bens e contas, proibição de entrada nos EUA e restrições comerciais com empresas americanas — medidas que, na prática, têm efeitos extraterritoriais.

A norma foi originalmente sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama, com foco em punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, em 2009. Mas a partir de 2017, passou a ser aplicada globalmente. A primeira leva de sanções incluiu nomes como o empresário dominicano Ángel Rondón Rijo, ligado à Odebrecht, e o ex-presidente da Gâmbia Yahya Jammeh.

Nos anos seguintes, também foram sancionados o presidente do Conselho Eleitoral da Nicarágua, Roberto José Rivas, o deputado guatemalteco Julio Juárez, e, mais recentemente, os ex-dirigentes paraguaios Horacio Cartes e Hugo Velázquez, acusados de corrupção.

Em 2020, os EUA puniram ainda o departamento de polícia de Xinjiang e quatro autoridades chinesas por abusos contra minorias étnicas, como os uigures.

A inclusão de Alexandre de Moraes, no entanto, é vista como atípica e politicamente sensível. O ministro não responde a acusações formais de corrupção e atua dentro das regras de um regime democrático.

As sanções, no entanto, não exigem condenação judicial. Basta uma decisão administrativa do governo americano, com base em relatórios ou investigações próprias. A lei autoriza o bloqueio de ativos dolarizados mesmo fora dos EUA, impede o uso de cartões de crédito internacionais de bandeiras americanas e pode levar à suspensão de contas em plataformas como Google, YouTube, Gmail e redes sociais com sede nos EUA.

Fonte: Brasil 247

"Supremo deve ser respeitado em todo o mundo", diz Lula sobre sanções de Trump a ministros do STF

Presidente reage a pressões internacionais contra o Judiciário brasileiro

      Lula - 06/07/2026 (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)

Em entrevista publicada nesta quarta-feira (30) pelo jornal norte-americano The New York Times, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF) e respondeu com preocupação à possibilidade de sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes.

“A Suprema Corte de um país deve ser respeitada não só no próprio país, mas pelo mundo todo”, afirmou Lula, ao comentar a declaração do secretário de Estado americano Marco Rubio, que disse haver “uma grande possibilidade” de que Moraes seja enquadrado na Lei Magnitsky. No início da tarde desta quarta-feira, a ameaça se concretizou e os Estados Unidos impuseram sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky.

“Se o que você está falando é verdade é mais sério do que eu imaginava”, disse o presidente ao repórter do jornal norte-americano.

A resposta de Lula vem em meio ao acirramento de tensões entre Brasil e Estados Unidos, com o pano de fundo do chamado “tarifaço” anunciado pelo presidente Donald Trump, e críticas da ala republicana norte-americana à atuação do STF em casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Lei Magnitsky é uma ferramenta legal norte-americana criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, inicialmente para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. Após uma emenda aprovada em 2016, a legislação passou a ter alcance global, permitindo sanções contra qualquer pessoa acusada de corrupção ou violação grave de direitos humanos — independentemente da nacionalidade.

A aplicação da lei contra Moraes pode ter efeitos drásticos. Alvos da Lei Magnitsky podem ter bens congelados nos Estados Unidos, perder acesso ao sistema bancário internacional baseado em dólar e sofrer restrições severas em operações financeiras, inclusive fora do território americano.

Fonte: Brasil 247

Lula lamenta morte de servidores do IBGE em incêndio no DF

Manoel José de Souza Neto e Valmir de Souza e Silva atuavam como brigadistas e tentavam conter o fogo perto da reserva ecológica do órgão

    Manoel José de Souza Neto e Valmir de Souza e Silva (Foto: IBGE/Divulgação)

Dois servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) perderam a vida de forma trágica na terça-feira (29), ao tentar controlar um incêndio florestal no Distrito Federal. As vítimas foram identificadas como Manoel José de Souza Neto e Valmir de Souza e Silva, ambos com 65 anos de idade. Eles integravam a brigada de incêndio do próprio instituto e atuavam na linha de frente do combate às chamas.

O incêndio ocorreu em uma área de vegetação próxima à reserva ecológica do órgão, localizada às margens da DF-251, entre as regiões administrativas de Santa Maria e São Sebastião, no DF.

A notícia foi seguida por uma nota de pesar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que destacou a dedicação dos servidores e a importância do trabalho que realizavam em defesa do meio ambiente. “Lamento profundamente a trágica perda dos dois servidores do IBGE durante o combate ao incêndio florestal no Distrito Federal. Minha solidariedade e meu abraço às famílias, aos colegas de trabalho e a todos que se dedicam diariamente à proteção do meio ambiente”, escreveu o presidente.

Lula ressaltou ainda que os dois trabalhadores “estavam cumprindo sua missão com coragem e comprometimento, defendendo o nosso país, a nossa biodiversidade e o nosso povo”. Em sua mensagem, o presidente também relembrou os esforços de seu governo para o enfrentamento dos incêndios florestais e da emergência climática. Ele citou a sanção, há um ano, da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que possibilitou a ampliação do número de brigadistas, a aquisição de novos equipamentos e a adoção de medidas coordenadas entre União e estados.

“Hoje o Brasil está mais preparado para enfrentar os incêndios. Mas sabemos que ainda há muito a fazer. Vamos seguir investindo, com seriedade e responsabilidade, para proteger vidas humanas, as florestas brasileiras e o futuro das próximas gerações”, afirmou Lula.

Fonte: Brasil 247

Trump aplica Lei Magnitsky contra Moraes e amplia crise diplomática entre EUA e Brasil

Ministro do STF é o primeiro brasileiro alvo da legislação dos EUA, que prevê bloqueio de bens e restrição a transações em dólar

    Alexandre de Moraes (Foto: Victor Piemonte/STF)

O governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30) novas sanções contra o Brasil, tendo como alvo direto o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, informa Marina Sanches, do UOL. As medidas foram adotadas com base na Lei Global Magnitsky, considerada uma das ferramentas mais duras da diplomacia norte-americana contra estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou praticar atos de corrupção.

A decisão marca um momento inédito nas relações entre os dois países: é a primeira vez que uma autoridade brasileira é sancionada sob essa legislação. A aplicação da Lei Magnitsky pode levar ao congelamento de bens nos Estados Unidos, ao cancelamento de cartões de crédito emitidos por instituições financeiras americanas e ao bloqueio de qualquer transação feita em dólar que passe pelo sistema bancário dos EUA — o que afeta até operações indiretas realizadas por bancos brasileiros.

☆ Sanção planejada há meses - A sanção já vinha sendo elaborada há algum tempo e foi impulsionada por uma intensa campanha liderada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo comentarista político Paulo Figueiredo, ambos atuando em Washington desde a posse de Trump. A dupla alega perseguição política e censura contra Jair Bolsonaro e seus apoiadores no Brasil, atribuindo essas práticas ao STF e, em particular, a Moraes — que é relator da ação penal contra o ex-presidente, acusado de tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.

Fontes da administração Trump indicam que o presidente norte-americano teve participação direta na decisão. “O presidente Trump foi claro e o governo americano tem uma ampla gama de ferramentas que pode — e irá — usar para promover suas prioridades. Moraes e sua equipe apenas viram o início disso. Isso está longe de terminar”, afirmou um alto funcionário, sob condição de anonimato.

☆ Quarta ofensiva dos EUA contra o Brasil em três semanas - As sanções impostas a Alexandre de Moraes são o quarto movimento do governo Trump contra o Brasil em menos de um mês. Antes disso, foram anunciadas a restrição de vistos a oito ministros do STF e ao procurador-geral da República Paulo Gonet, o aumento de tarifas comerciais em 50% e a abertura de uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras supostamente desleais.

No último dia 9, Donald Trump condicionou qualquer reaproximação diplomática ao fim do que chamou de “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro. O governo brasileiro tem rechaçado publicamente esse tipo de imposição e tratado as sanções como afronta à soberania nacional.

☆ Efeitos da Lei Magnitsky - Segundo o jurista Carlos Portugal Gouvêa, professor da USP e visitante em Harvard, o bloqueio de ativos nos EUA pode ser imediato, atingindo contas bancárias, ações e empresas ligadas ao nome do sancionado. Transferências internacionais em dólar — mesmo via bancos fora dos EUA — também podem ser interrompidas, dado que grande parte dessas operações passa por bancos norte-americanos.

Gouvêa explica ainda que as sanções não têm prazo de expiração. “Inicialmente, a Lei Magnitsky previa um limite de seis anos, mas ela se tornou permanente. Agora, o bloqueio de bens pode durar indefinidamente”, afirmou. Cartões de crédito emitidos por instituições americanas também estão sujeitos a cancelamento.

A legislação foi criada na administração de Barack Obama e ampliada em 2016 para permitir punições a qualquer indivíduo estrangeiro acusado de corrupção ou violação grave de direitos humanos. Desde então, vem sendo usada contra alvos da China, Venezuela, Rússia e agora, pela primeira vez, do Brasil.

☆ Ceticismo inicial e decisão política - Havia dúvidas no Departamento do Tesouro americano — mais especificamente no Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) — sobre a consistência das acusações contra Moraes. A hesitação, contudo, foi superada e o formulário com a recomendação de sanção já circulava há dias entre autoridades da Casa Branca.

Um integrante do governo Trump relatou que o Itamaraty “minimizou as preocupações de Washington sobre o presidente Bolsonaro e a liberdade de expressão, em detrimento de seu governo e de seu povo”. A percepção no núcleo diplomático norte-americano, segundo ele, é de que o Brasil subestimou a disposição do novo governo dos EUA em agir com dureza.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Polícia fez cerco para evitar nova fuga de Zambelli; foi “capturada”, diz embaixador do Brasil na Itália

Deputada foi localizada em Roma e detida em operação conjunta. Embaixador italiano afirma que versão da defesa "não tem base na realidade"

        Carla Zambelli (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi capturada pela polícia italiana em Roma na tarde de terça-feira (29), após uma operação organizada em conjunto com as autoridades brasileiras. Apesar da defesa afirmar que ela se entregou voluntariamente, a versão é contestada por órgãos oficiais dos dois países.

As forças de segurança cercaram rapidamente o local onde Zambelli estava hospedada por temer uma nova tentativa de fuga. "Ninguém se entrega em casa", disse ao g1 um policial brasileiro que participou da operação. A deputada foi encontrada em seu apartamento em Roma, pintando e lavando o cabelo, de acordo com relato de seu advogado, Fábio Pagnozzi. Após pegar seus medicamentos, ela foi levada para a delegacia.

A versão da defesa é que a parlamentar buscava colaborar com as autoridades e se apresentou de forma espontânea. “Ela não tem intenção de fugir da Justiça, está disposta a cooperar”, disse Pagnozzi. No entanto, tanto a Polícia Federal brasileira quanto o Ministério da Justiça negam que tenha havido rendição voluntária.

A negativa foi reforçada publicamente pelo embaixador da Itália no Brasil, Renato Mosca, em entrevista à CNN: “Ela foi capturada conforme a solicitação da Interpol. Não houve gesto dela de se apresentar. Essa é uma questão importante de se esclarecer. Ela [Zambelli] constrói uma narrativa que não tem base na realidade.”

Zambelli estava na lista de procurados da Interpol desde junho, quando teve a prisão decretada no Brasil sob suspeita de envolvimento em ações antidemocráticas. Investigadores acreditam que ela possa tentar solicitar asilo político, mas tratam essa possibilidade como remota. Segundo interlocutores, a deputada esperava obter apoio de políticos da extrema direita internacional, mas foi considerada isolada até mesmo por seus advogados, que não viam chances reais de articulação internacional em seu favor.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

APUCARANA: Capacitação das Associações de Pais reforça transparência na gestão dos recursos em escolas e CMEIs

APMFs foram orientadas sobre a prestação de contas dos recursos repassados para pequenos reparos e situações emergenciais

A Prefeitura de Apucarana promoveu um treinamento com presidentes das Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMFs), reforçando o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos em escolas e CMEIs. A Autarquia Municipal de Educação repassa recursos para as APMFs, que precisam prestar contas sobre a aplicação. O dinheiro é destinado a pequenos reparos e situações emergenciais, dando agilidade no dia a dia da educação.

O prefeito Rodolfo Mota afirma que o treinamento é um compromisso com a transparência, responsabilidade e cuidado com os recursos públicos. “Os valores repassados agilizam soluções no dia a dia escolar. E quando a prestação de contas é feita com responsabilidade, cada centavo investido se transforma em mais segurança, conforto e qualidade para os alunos e educadores da rede municipal”, destacou Rodolfo Mota.

O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (30), no Salão Nobre da Prefeitura. Marcelo Barros, responsável pelo Controle Interno do Município, afirma que normalmente a APMF é presidida por diretoras de escolas e CMEIs. Ele lembra que neste ano houve mudança na direção de boa parte dessas instituições e os novos gestores solicitaram esse treinamento.

Durante a capacitação, foram detalhados os procedimentos para prestar contas no SIT – Sistema Integrado de Transferências do Tribunal de Contas. A cada mês, as APMFs precisam apresentar documentos como orçamentos, notas fiscais, extratos bancários e comprovantes dos gastos feitos com os recursos repassados pelo município.

Barros explica que os valores variam conforme o plano de trabalho de cada uma das 36 escolas e dos 24 CMEIs. “Os recursos são utilizados para pequenas despesas emergenciais, como conserto de torneiras, troca de lâmpadas ou manutenção elétrica, entre outros”, exemplifica.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Aliados de Hugo Motta descartam blindagem a Zambelli, que deve perder o mandato após prisão

Presidente da Câmara indicou que processo sobre a cassação da parlamentar do PL seguirá rito regimental e será analisado em agosto

     Hugo Motta (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

Lideranças próximas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicam que a prisão da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) não contará com qualquer tipo de blindagem institucional da Casa.

Segundo a coluna Radar, da revista Veja, interlocutores avaliam que Motta compreende a gravidade dos crimes atribuídos à parlamentar bolsonarista, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adulteração de documentos oficiais. Por isso, o presidente da Câmara não deve mover esforços para tentar protegê-la sob o argumento de prerrogativas parlamentares. Carla Zambelli foi detida na Itália na tarde desta terça-feira (29). Pouco mais de uma hora após a prisão da parlamentar ter sido confirmada, o deputado paraibano publicou mensagem em que esclareceu a posição da Câmara. “As providências que cabem à Câmara dos Deputados já estão sendo adotadas, por meio da representação que tramita na Comissão de Constituição e Justiça, em obediência ao regimento interno da Casa e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato”, escreveu Motta nas redes sociais.

Ainda conforme a reportagem, aliados do presidente da Câmara reforçam que não haverá iniciativas para adiar a análise da cassação da deputada, que deve ocorrer no mês de agosto, após o retorno das atividades parlamentares, atualmente em recesso. A sinalização é de que o processo seguirá o trâmite previsto, sem manobras para proteger a integrante da base bolsonarista.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Radar, da revista Veja

Deputado que entregou Zambelli à polícia diz que recebeu ameaças de morte

 

O deputado italiano Angelo Bonelli, responsável por informar às autoridades italianas o paradeiro de Carla Zambelli. Foto: Reprodução

O deputado italiano Angelo Bonelli, da Aliança dos Verdes e Esquerda e colíder da Europa Verde, afirmou que tem recebido ameaças de morte após comunicar à polícia o paradeiro da deputada Carla Zambelli (PL-SP) em Roma. Foi Bonelli quem repassou às autoridades italianas o endereço em que a bolsonarista estava escondida.

“Tenho recebido mensagens de ameaça nas redes sociais, inclusive mensagens de morte, em relação a este caso”, afirmou em nota encaminhada ao DCM. “Agora caberá à Justiça italiana e depois ao governo decidir sobre a extradição de Zambelli.”

Segundo Bonelli, as informações sobre o paradeiro da parlamentar foram repassadas às autoridades na terça-feira (29). “Às 19h50, eu informei sobre o endereço de Zambelli à Polícia Nacional, representada pelo delegado de polícia de Roma. Às 21h, a Polícia Nacional identificou Carla Zambelli, que estava no endereço que eu havia fornecido: um apartamento no bairro Aurélio, em Roma”, relatou.

Carla Zambelli, deputada bolsonarista que fugiu após ser condenada. Foto: Reprodução

Carla Zambelli foi condenada no Brasil a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Tribunal Superior Eleitoral e emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Ela também responde a outro processo por ter perseguido um jornalista, armada, pelas ruas de São Paulo.

“Eu cumpri meu dever como cidadão, ao contrário daqueles que, usando a cidadania italiana, se declararam intocáveis, como a própria Carla Zambelli declarou em entrevista à CNN Brasil em 3 de junho”, afirmou Bonelli.

A expectativa é que, nesta quarta-feira (30), Zambelli se apresente a um juiz na Itália, que decidirá se ela aguardará o processo em liberdade, em prisão domiciliar ou presa. O advogado da deputada declarou que vai trabalhar para evitar a extradição.

Leia a íntegra da nota:

Bonelli (Aliança Verde e de Esquerda): “Preciso ser cidadão, agora que a Justiça e o Governo tomaram uma decisão.”

No caso de Carla Zambelli, eu descrevo o que aconteceu.

Ontem, às 18h40, eu recebi informações sobre o endereço de Carla Zambelli, com uma advertência da Interpol pendente contra ela. Às 19h50, eu informei, do endereço de Zambelli, à Polícia Nacional, representada pelo Delegado de Polícia de Roma.

Às 21h, a Polícia Nacional identificou Carla Zambelli, que estava no endereço que havia fornecido à Polícia: um apartamento no bairro Aurélio, em Roma.

Estes são os fatos. Como você sabe, Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por hackear um sistema informático e emitir um mandado de prisão falso contra um juiz do Supremo Tribunal Federal. Ela também está sendo julgada por apontar uma arma contra um jornalista em São Paulo.

Eu cumpri meu dever como cidadão, ao contrário daqueles que, usando a cidadania italiana, se declararam intocáveis — como a própria Carla Zambelli declarou em entrevista à CNN Brasil em 3 de junho.

Carla Zambelli é uma importante expoente do partido de Jair Bolsonaro, ex-presidente brasileiro, contra quem o Judiciário brasileiro busca condenação por uma tentativa de golpe no país após as eleições de 2022.

Recentemente, tenho recebido mensagens de ameaça pelas redes sociais, inclusive mensagens de morte, em relação a este caso. Agora caberá à Justiça italiana decidir, e depois caberá ao Governo decidir sobre a extradição de Zambelli.

Fonte: DCM