Câmara adia votação da regulamentação do comitê-gestor do IBS

Presidente da Câmara, Arthur Lira, vai esperar que o Senado aprove a principal proposta do pacote que regulamenta o novo sistema tributário

Arthur Lira (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

A Câmara dos Deputados está em compasso de espera para finalizar a aprovação do projeto que define as normas de funcionamento do comitê-gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma peça-chave na regulamentação da reforma tributária. De acordo com o Valor Econômico, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a seus aliados que a conclusão dessa votação dependerá da aprovação, por parte do Senado, da proposta principal do pacote que regulamenta o novo sistema tributário.

Em julho, os deputados já haviam aprovado o texto principal da regulamentação tributária antes do recesso parlamentar. Contudo, a proposta enviada ao Senado não avançou até o momento, gerando frustração na liderança da Câmara. Aliados de Lira expressaram descontentamento, afirmando que os senadores não têm demonstrado a mesma determinação que os deputados na celeridade da tramitação do projeto.

O texto-base que estabelece as diretrizes do comitê-gestor foi aprovado pelos deputados em agosto, mas a análise foi interrompida em protesto pela inércia do Senado. Ainda conforme a reportagem, a decisão do governo federal de retirar a urgência constitucional do projeto principal também deixou Lira preocupado, uma vez que isso pode comprometer a conclusão da tramitação ainda em 2024.

Diante desse cenário, Lira vem ressaltando que a votação sobre o comitê-gestor só será finalizada após a aprovação do texto principal pelo Senado, com previsão de votação para a primeira semana de dezembro. Apesar do calendário apertado, ele acredita que, se esse cronograma for seguido, será possível realizar uma nova votação na Câmara ainda neste ano.

Em setembro, durante uma viagem a Nova York, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), firmaram o compromisso de tentar concluir a aprovação ainda em 2024. No entanto, não houve garantias de que os deputados manterão as alterações realizadas pelo Senado.

Ainda segundo a reportagem, Lira e Pacheco devem adotar uma estratégia semelhante à que utilizaram na reta final da tramitação da reforma tributária no ano passado, quando líderes das duas Casas se reuniram para alinhar os interesses antes da votação.

Fonte: Brasil 247 com informações do jronal Valor Econômico

Paraná Pesquisas aponta disputa acirrada entre André Fernandes e Evandro Leitão em Fortaleza

Distância entre os candidatos do PL e PT é de apenas 3,2 pontos percentuais. Margem de erro da pesquisa é de 3,5 pontos

André Fernandes (à esq.) e Evandro Leitão (Foto: Agêcia Câmara I Assembleia Legislatica do Ceará)

Levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta quinta-feira (17) aponta uma diferença de apenas 3,2 pontos percentuais entre André Fernandes (PL) e Evandro Leitão (PT) na disputa pela prefeitura de Fortaleza (CE). Fernandes aparece com 47,6% das intenções de voto, enquanto Leitão tem 44,4%.

Em relação à rodada anterior da pesquisa, Fernandes oscilou para baixo e Leitão para cima.

A pesquisa também aponta que Evandro Leitão (48,5%) tem uma reijeição maior que André Fernandes (44,4%).

O levantamento ouviu 800 eleitores entre 13 e 16 de outubro. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. De acordo com a Resolução-TSE n.º 23.600/2019, essa pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o n.º CE-03006/2024 para o cargo de Prefeito.

Fonte: Brasil 247

PGR pede e STF arquiva caso de briga entre Washington Quaquá e Messias Donato

Ministro Zanin destacou em sua decisão a frequência com que "falas contundentes e discursos inflamados" aparecem no Congresso

(Foto: Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou o arquivamento do inquérito que investigava o conflito entre os deputados federais Washington Quaquá (PT-RJ) e Messias Donato (Republicanos-ES). O caso, amplamente divulgado após a circulação de um vídeo nas redes sociais, envolvia um tapa desferido por Quaquá durante uma discussão no plenário. A decisão de Zanin acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), protocolado na última segunda-feira (14), que também recomendava o arquivamento da investigação, explica o R7.

O ministro Zanin destacou em sua decisão a frequência com que "falas contundentes e discursos inflamados" aparecem no Congresso, ressaltando que o ambiente político é, muitas vezes, marcado por ânimos exaltados. Segundo ele, tais situações podem levar a reações desproporcionais. "Vez ou outra, a firmeza do temperamento e a acidez da palavra podem assumir contornos desarrazoados em manifestações de deputados e senadores", afirmou Zanin em sua decisão.

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, também pontuou, em seu parecer, que o contexto em que ocorreu a agressão, com insultos e ânimos acirrados, dificultava a identificação do responsável por iniciar o conflito. Ele destacou que as agressões foram "imediatas e proporcionais" e ocorreram em um ambiente onde as tensões entre os parlamentares já estavam elevadas. "Os fatos se seguiram às discussões que precedem a aprovação de projeto de lei, num ambiente frequentemente propício ao acirramento de ânimos e a troca de ofensas entre parlamentares", disse Chateaubriand.

O incidente ganhou notoriedade após Messias Donato compartilhar, em suas redes sociais, o vídeo que registrou o momento exato da confusão. Nas imagens, Quaquá, que também é vice-presidente do PT, aparece filmando a bancada de oposição enquanto os parlamentares proferem palavras de ordem contra o presidente Lula (PT). Donato, tentando impedir a gravação, segura o braço de Quaquá, que então reage com um tapa no rosto do colega.

A reação de Quaquá foi rápida, mas a confusão foi rapidamente interrompida por outros parlamentares presentes. Messias Donato, por sua vez, não revidou a agressão no momento. No entanto, a troca de acusações continuou fora do plenário, com Donato afirmando em suas redes sociais que o ataque "não vai ficar impune". Já Quaquá, em nota, justificou sua ação, alegando que foi desencadeada por uma agressão prévia por parte de Donato. "Minha reação foi desencadeada por uma agressão anterior", declarou o deputado petista.

Fonte: Brasil 247 com informações do portal R7

MST denuncia 5 mortos em operação policial na fazenda Mutamba, no Pará

Movimento acusa ação truculenta da Polícia Civil, que nega chacina e confirma dois mortos em confronto armado

Ocupação do MST no Pará (Foto: Divulgação/MST)

Na madrugada de sexta-feira (11), a Polícia Civil do Pará, por meio da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (Deca), deflagrou a operação "Fortis Status" em Marabá, com o objetivo de investigar um suposto grupo criminoso envolvido em crimes ambientais na fazenda Mutamba. A ação, no entanto, gerou polêmica e uma grave denúncia do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que informou, em nota, que cinco pessoas foram mortas e outras ficaram feridas. As informações são do portal Fato Regional.

O MST Pará descreveu a operação como violenta e abusiva, afirmando que policiais fortemente armados e encapuzados invadiram o Acampamento Terra Prometida, onde vivem cerca de 200 famílias. "Os policiais entraram atirando, fazendo várias vítimas. Não foi apresentado nenhum mandado judicial, e os policiais envolvidos estavam sem identificação", relatou o movimento em suas redes sociais, sugerindo que a ação se tratou de uma "chacina disfarçada de operação de busca e apreensão".

Embora o acampamento não seja formalmente ligado ao MST, o movimento declarou solidariedade às vítimas e pediu uma apuração rigorosa dos fatos. A Defensoria Pública do Pará também confirmou que houve cinco mortes e solicitou a retirada imediata dos policiais da área, além da suspensão das medidas de repressão.

Por outro lado, a Polícia Civil apresentou uma versão diferente dos fatos. Em nota, confirmou a realização da operação e negou o número de mortos relatado pelo MST, afirmando que dois homens foram mortos após troca de tiros com os policiais. A polícia informou ainda que quatro suspeitos foram presos e que nove armas de fogo, munições e celulares foram apreendidos durante a ação.

A fazenda Mutamba, palco dos confrontos, pertence à família Mutran e está em disputa judicial há alguns anos. A área, ocupada por trabalhadores rurais, é alvo de uma ação de reintegração de posse que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a responsabilidade do ministro Cristiano Zanin. A fazenda também foi escolhida pelo MST para as ações do "Abril Vermelho" deste ano, em memória ao Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 1996.

O caso gerou grande repercussão, e um grupo de representantes do MST está se deslocando para a fazenda para investigar a situação. Até o momento, o número exato de feridos não foi divulgado, e as informações ainda estão sendo atualizadas.

Fonte: Brasil 247 com informações do portal Fato Regional

Suspeito de integrar grupo neonazista no RS e também réu por agressões racistas é morto após atacar homem negro

Aristides Braga era réu em um processo por racismo, após ter sido acusado de fazer declarações ofensivas comparando negros a macacos

(Foto: Reprodução)

A Brigada Militar confirmou a identidade de Aristides Mathias Flach Braga, de 28 anos, como a vítima de uma briga fatal ocorrida na última segunda-feira (14), no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. Segundo informações do portal G1, o autor dos golpes é um homem negro que está preso e a polícia trabalha com a hipótese de legítima defesa.

De acordo com o delegado Eric Dutra, que lidera a investigação no Departamento de Homicídios, imagens de câmeras de segurança mostram o início do confronto. "O que eu vejo nos vídeos é que primeiro o indivíduo, Aristides, foi pra cima da então vítima e deu vários golpes nele. Em determinado momento, Aristides agarra o homem no pescoço, mas este consegue se desvencilhar e dar a facada. E aí o Aristides é ferido, cessa a agressão e sai correndo. Temos que analisar a questão da possível legítima defesa", explicou o delegado.

Testemunhas relataram que a briga começou após uma discussão entre quatro homens. Durante o tumulto, dois deles foram feridos com golpes de canivete. Um dos envolvidos, de 24 anos, está internado em estado gravíssimo no Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Porto Alegre. A identidade do autor das facadas e dos outros envolvidos ainda não foi divulgada.

Histórico de controvérsias e acusações Aristides Braga era réu em um processo por racismo, após ter sido acusado de fazer declarações ofensivas comparando negros a macacos. Ele também era suspeito de integrar um grupo neonazista, segundo investigações da polícia. Em suas redes sociais, Braga se tornou conhecido por declarações racistas e por atos provocativos, como em uma live transmitida na internet, na qual foi visto exibindo uma banana, gesto considerado ofensivo e que gerou grande repercussão negativa.

Apesar das acusações, a defesa de Aristides alegava que ele não havia cometido nenhum ato ilícito e sustentava que seus equipamentos pessoais e contas nas redes sociais haviam sido hackeados. Até o momento, não há confirmação de que essas alegações tenham sido aceitas pelas autoridades.

Possível legítima defesa O suspeito de matar Aristides disse aos policiais que apenas reagiu a um ataque. Segundo ele, Aristides teria utilizado um porrete com pregos na ponta para agredi-lo. As imagens da câmera de segurança corroboram a versão de que Aristides iniciou a agressão. A polícia segue investigando se, de fato, houve legítima defesa, e o delegado Eric Dutra ressalta que todas as possibilidades estão sendo consideradas.

O caso continua em investigação pelo Departamento de Homicídios e deve trazer à tona questões delicadas sobre racismo, violência e defesa pessoal.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Quaest aponta empate técnico entre Abílio Brunini e Lúdio Cabral em Cuiabá (MT)

 

Abílio Brunini e Lúdio Cabral. Foto: Divulgação

A primeira pesquisa Quaest após o 1º turno das eleições para a Prefeitura de Cuiabá, divulgada nesta quarta-feira (16), revela um cenário de empate técnico entre os candidatos Abílio Brunini (PL) e Lúdio Cabral (PT) no 2º turno. Segundo os dados, Abílio aparece com 44% das intenções de voto, enquanto Lúdio registra 41%.

A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, o que mantém os dois candidatos em situação de igualdade dentro do limite da margem de erro. Na pesquisa estimulada, em que os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores, 4% dos entrevistados se disseram indecisos, enquanto 11% afirmaram que votarão em branco, nulo ou que não vão comparecer às urnas.

Já na pesquisa espontânea, onde os eleitores respondem sem ter os nomes dos candidatos apresentados, Abílio também lidera, com 40% das intenções de voto, seguido por Lúdio com 31%. Nesse cenário, 26% dos eleitores ainda estão indecisos.

Outro dado relevante da pesquisa é o grau de firmeza nas intenções de voto. Segundo o levantamento, 79% dos entrevistados afirmaram estar totalmente decididos sobre em quem votar, enquanto 20% disseram que ainda podem mudar de ideia.

Fonte: DCM

Embaixada do Brasil na Argentina recebe pedidos de extradição de foragidos do 8/1

Alexandre de Moraes. Foto: Divulgação

Quase 40 pedidos de extradição de brasileiros envolvidos nos ataques de 8 de janeiro foram recebidos pela embaixada do Brasil em Buenos Aires nesta quarta-feira (16). Os documentos, que envolvem investigados foragidos para a Argentina, estão sendo processados e devem ser encaminhados à chancelaria argentina nos próximos dias.

A CNN apurou que os pedidos estão sendo enviados de forma gradual para a embaixada brasileira, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenar a extradição de 63 brasileiros. Esses indivíduos são acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando apoiadores radicais de Jair Bolsonaro invadiram e depredaram prédios do governo em Brasília.

Procurada, a embaixada do Brasil na Argentina informou que não pode comentar o caso, uma vez que os pedidos de extradição tramitam sob segredo de Justiça.

Em junho, as autoridades brasileiras receberam uma lista das autoridades argentinas contendo cerca de 60 nomes de procurados pela Justiça brasileira em decorrência dos ataques. O governo argentino informou que essas pessoas estavam em seu território, o que levou a Polícia Federal do Brasil a elaborar o pedido de extradição.

Embaixada do Brasil em Buenos Aires. Foto: Divulgação

O processo teve início após o STF enviar uma solicitação à Argentina com uma lista de 143 indivíduos condenados pelos atos de 8 de janeiro, que poderiam estar refugiados no país vizinho. Apesar do esforço das autoridades brasileiras para extraditar os investigados, muitos dos acusados já solicitaram refúgio na Argentina.

Segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), pelo menos 126 brasileiros pediram refúgio ao governo argentino entre janeiro e junho de 2024. Até que esses pedidos sejam analisados e decididos, os investigados não poderão ser devolvidos ao Brasil.

Em contraste, em dezembro de 2023, nenhum brasileiro havia solicitado refúgio no país, o que evidencia uma mudança no cenário desde o início deste ano. A extradição desses brasileiros depende, agora, do resultado das análises de refúgio pelas autoridades argentinas e do processo judicial conduzido pelo STF.

Fonte: DCM

Otoni de Paula critica Bolsonaro e pede que fiéis ‘orem pelo Lula’

'Não sou daqueles que torcem para o avião cair, só porque não gostam do piloto', afirmou o parlamentar

Deputado Otoni de Paula (Foto: Agência Câmara)

O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) fez críticas a Jair Bolsonaro (PL) e comentou sobre a relação dos políticos com o eleitorado evangélico. A entrevista foi publicada nesta quarta-feira (16) por Veja.

“Não sou ponte do PT, do Lula com a igreja. Sou ponte de oração. Essa briga vou comprar. Aonde eu for, vou dizer: orem pelo Lula. Não sou daqueles que torcem para o avião cair, só porque não gostam do piloto. Eu estou no avião", afirmou.

"O crente que não consegue orar por uma autoridade constituída por Deus, é ele que está endemoniado. Esta nação não é de Bolsonaro, não é de Lula, do PL ou do PT, mas de Jesus Cristo", acrescentou.

O parlamentar demonstrou revolta por ter sido "esculhambado" pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e por não ser candidato a prefeito do Rio de Janeiro, onde Eduardo Paes (PSD) foi reeleito.

"Me deram uma rasteira. Queriam que eu estivesse com eles ‘porque Deus está com Bolsonaro e o Capeta está com Lula’. Não sou criança nesse nível e não sou retardado mental de achar que Deus está com Bolsonaro e o Diabo está com Lula, como se Deus e o Diabo não tivessem mais o que fazer da vida deles."

Fonte: Brasil 247 com informações da revista Veja

Câmara acelera votação de projetos, incluindo fiscalização de concessões de energia

Medida vem em meio ao apagão da Enel em SP

Plenário da Câmara dos Deputados 21/12/2021 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou requerimentos de urgência para quatro projetos:

●PL 3339/24, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que aumenta as penas para crimes de incêndio em florestas;

● PL 6149/23, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas;

● PL 1272/24, dos deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Cezinha de Madureira (PSD-SP), que delega aos municípios a atividade de fiscalização complementar de serviços distribuição de energia elétrica em seus territórios;

● PL 583/20, do deputado José Guimarães (PT-CE), que determina a inclusão de dispositivo em smartphones e outras câmeras digitais para reproduzir som de disparo de câmera fotográfica a fim de inibir fotos não autorizadas de cunho sexual.

Fonte: Brasil 247 com Agência Câmara

CGU abre investigação para apurar denúncias contra dirigentes bolsonaristas da Aneel

Agência sofre com influência bolsonarista

Controladoria-Geral da União (Foto: Reprodução/Controladoria-Geral da União)

ABR - A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta quarta-feira (16) que abriu, em resposta a denúncias encaminhadas pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, uma investigação para apurar irregularidades envolvendo dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“O processo investigativo segue em caráter sigiloso, em conformidade com as normas vigentes, a fim de garantir a integridade das apurações e o devido processo legal. A CGU reafirma seu compromisso com a transparência e a correção de eventuais desvios de conduta na administração pública e manterá o público informado assim que o processo for concluído”, disse a Controladoria, em nota.

Mais cedo, o ministro Alexandre Silveira voltou a cobrar da Aneel a abertura de um processo "rápido, célere e objetivo" para apurar se a empresa distribuidora de energia elétrica Enel vem descumprindo cláusulas do contrato de concessão do serviço na região metropolitana da cidade de São Paulo.

“Defendo que a Aneel abra um processo rápido, célere e objetivo para apurar se ela [Enel] descumpriu índices regulatórios que o TCU [Tribunal de Contas da União] disse, no ano passado, que ela não descumpriu. E que, caso [a empresa] tenha descumprido, instaure um processo e apresente ao poder concedente [União] as possibilidades [de sanções]”, declarou Silveira.

Na última segunda-feira (14), a CGU iniciou uma auditoria para apurar responsabilidades pelo apagão de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo.

"Alguma falha houve. Em que extensão essa falha é da fiscalização da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], em que se extensão essa falha é da fiscalização da própria agência do estado de São Paulo ou, em que extensão pode ter havido algum tipo de mecanismo de manipulação da própria empresa para que as falhas que ela eventualmente fazia não fossem detectadas, tudo isso a nossa investigação vai determinar e dimensionar", explicou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.

Fonte: Brasil 247 com ABR

TCU determina que Enel compartilhe dados do apagão em SP em tempo real

Apagão da Enel persiste pelo quinto dia com 74 mil ainda sem luz até a noite desta quarta-feira

Enel (Foto: Reuters)

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (16) uma medida cautelar que obriga a concessionária italiana Enel a compartilhar, em tempo real, as informações de seu centro de controle operacional com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e com as prefeituras das cidades paulistas afetadas pelo apagão iniciado na última sexta-feira (11), informou o jornal O Estado de São Paulo.

"É dever da concessionária, pelo fato de estar encarregada da prestação de um serviço público, compartilhar as informações de seu controle operacional em tempo real com a Aneel, a Arsesp, o governo de São Paulo e os municípios afetados, para que esses serviços possam ser continuamente monitorados com maior celeridade, ampliando a articulação dos agentes públicos envolvidos com o atendimento dos usuários", afirma o TCU na decisão.

Fonte: Brasil 247

Janja defende fim do conflito em Gaza e diz que guerra revela "desumanização do povo palestino"

“O único resultado da guerra é a morte e a destruição", afirmou

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja (Foto: Graccho/SGPR)

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, condenou na terça-feira (15) a violência contra a população da Faixa de Gaza no contexto do conflito com Israel. Em publicação no Instagram, ela destacou que os recentes ataques contra um acampamento de deslocados e uma escola da Organização das Nações Unidas (ONU) evidenciam a "desumanização do povo palestino".

“É inadmissível e inaceitável chegarmos ao ponto de vermos pessoas sendo queimadas vivas, depois de mais de um ano fugindo dentro de sua própria terra e, mesmo assim, sendo alvos e sendo classificadas como dano colateral, como se não estivéssemos diante de vidas humanas”, escreveu. “Como se não fossem crianças, mulheres, homens, idosos. Como se não fossem pessoas que só querem viver em paz, com dignidade e respeito dentro de seus territórios”.

A primeira-dama também defendeu o fim do conflito em Gaza.

“Palestinas e palestinos estão morrendo por balas, por bombas, pela fome e por doenças evitáveis”, afirmou. “O único resultado da guerra é a morte e a destruição. Seguirei caminhando e lutando por um mundo justo e em paz, onde todas as vidas importam”.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Janja Silva (@janjalula)

Fonte: Brasil 247

Lula elogia equipe de governo e diz que não tem interesse em fazer trocas nos ministérios

"Um prefeito, um governador e um presidente da República não dariam certo se não houvesse uma equipe preparada", disse

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de anúncio de investimentos do Governo Federal no Rio Grande do Norte, no Auditório da Escola de Governo do Rio Grande do Norte, em Natal - RN. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elogiou a equipe do governo nesta quarta-feira (16), durante a cerimônia de anúncio de investimentos federais no Rio Grande do Norte. Lula destacou que, nas últimas duas décadas, nenhuma outra região do país teve uma "melhor safra de governadores" do que o Nordeste.

“Só é possível um governo ser bom se ele tiver bons ministros. Se um maestro não tiver bons músicos, ele não será um grande maestro. Da mesma forma, um prefeito, um governador e um presidente da República não dariam certo se não houvesse uma equipe preparada. E eu queria agradecer ao Nordeste brasileiro, porque, nos últimos 20 anos, tem sido a região do país que tem eleito a melhor safra de governadores que este país já conheceu. E muitos deles estão no meu governo”, afirmou.

Em discurso, o presidente reforçou que não pretende realizar mudanças nos ministérios no momento. "A equipe do governo é uma das mais extraordinárias que existe", enfatizou. "Não tenho nenhum interesse, nem pressa, em mexer no time que está ganhando."

Fonte: Brasil 247

Lula e Natália Bonavides chegam de mãos dadas para evento em Natal: 'ela está dando um show de competência e inteligência'

'Os pais da candidata tem muito orgulho dela', afirmou o presidente da República em referência à petista, que disputará o segundo turno na capital

Evento com Lula, Natália Bonavides e outras lideranças no Rio Grande do Norte (Foto: Reprodução (Redes Sociais))

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a candidata à Prefeitura de Natal (RN), Natália Bonavides (PT), demonstraram nesta quarta-feira (16) a importância da parceria entre as duas lideranças para a capital potiguar, onde a parlamentar vai disputar o segundo turno contra Paulinho Freire (União Brasil) no dia 27 de outubro. A deputada federal conquistou 28% dos votos no primeiro turno, enquanto seu oponente obteve 44%.

"Não tem nada mais sagrado para um pai e uma mãe saber que seus filhos estudaram para ter uma vida melhor. E eu tenho certeza que os pais da @natbonavides tem muito orgulho dela, porque ela está fazendo essa campanha dando um show de competência e inteligência", escreveu.

O chefe de Estado anunciou investimentos de mais de R$ 647 milhões para a educação no Rio Grande do Norte (melhorias e novas construções em institutos e universidades federais, hospitais universitários e escolas da educação básica). Também foi anunciada a revitalização da Ponte Newton Navarro, em Natal (RN), que receberá investimento de R$ 47 milhões do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Lula e Natália Bonavides. Foto: Divulgação (Bluesky)

Outros investimentos anunciados foram nas áreas de saneamento básico, abastecimento de água, contratação de 400 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, e a construção de mais de 2 mil cisternas em 24 municípios do Estado.

No segundo turno da eleição presidencial de 2022, Lula venceu em Natal com 52,96% dos votos (246.881), contra 47,04% (219.306 votos) de Jair Bolsonaro (PL). No Rio Grande do Norte, o petista ganhou por 65,10% (1,3 milhão) dos votos, contra 34,90% (711 mil) de Bolsonaro.

Na Região Nordeste, Lula venceu com 69,34% (32 milhões) dos votos, contra 30,66% (9,9 milhões) de Bolsonaro. No Brasil, Lula ganhou o segundo turno com 50,9% (60,3 milhões) dos votos, contra 49,1% (58,2 milhões) de Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247

Lula diz que salário de professores é uma 'merreca' no país

O presidente citou o aumento salarial para docentes, conforme anunciado pelo Ministério da Educação, chefiado por Camilo Santana

Lula em entrevista ao 247 (à esq.) e Camilo Santana (Foto: Reprodução/TV 247 | Luis Fortes/MEC)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (16) que o salário dos professores é uma "merreca" no país. De acordo com o chefe de Estado, o governo federal também estuda um plano para que estudantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) optem por essa carreira no futuro. Comandado por Camilo Santana, o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União, em fevereiro, a Portaria nº 61/2024, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica. O aumento previsto é de 3,62%, e o valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para a rede pública de todo o país, com jornada de pelo menos 40 horas semanais.

"Vai entrar em discussão na minha pauta, quando eu voltar dos Brics, a questão dos professores. Quando aprovamos o piso salarial dos professores, muitos governadores não quiseram pagar porque diziam que não tinham dinheiro. Olha que é um salário merreca para alguém que toma conta de 40 crianças dentro de uma sala de aula ou de 50", comentou Lula durante evento alusivo ao Dia Mundial da Alimentação, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

"Essa profissão, que já foi nobre, está sendo destruída porque nós descobrimos que ninguém mais quer ser professor. Nós vamos ter que criar um programa de incentivo para alunos que prestaram o Enem fazerem um curso para se transformarem em professores. Porque ganha muito pouco, tem muito trabalho e as pessoas não querem."

O piso salarial é o valor mínimo que a categoria profissional deve ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei nº 11.738/2008. Todos os anos, cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme prevê a lei. A atualização do valor é calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei nº 11.494/2007.

O valor do piso é definido pelo governo federal, mas, como os salários são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria. Por isso, o reajuste não é automático. Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassados pela União, além da arrecadação de impostos.

O presidente sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 88/2018, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. A medida configura um marco regulatório que elenca como um dos princípios de base do ensino nacional a valorização dos profissionais da educação escolar.

A lei assegura planos de carreira, com ingresso via concurso público de provas e títulos, aos profissionais que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência (direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais). As diretrizes tratam também das funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em área pedagógica ou relacionadas.

Com relação aos planos de carreira, a lei dispõe sobre requisitos de ingresso e critérios para sua estruturação (progressão, composição da remuneração, jornada de trabalho, férias anuais e requisitos para exercício de funções).

A lei trata ainda das características de um programa permanente de formação continuada, com planejamento plurianual, de acesso universal e com qualidade relacionada à escola e às instituições formadoras.

O texto aborda também as condições de trabalho, tratando da adequação do número de alunos por turma, do número de turmas compatível com a jornada de trabalho e com o volume de atividades extraclasse, da disponibilidade de recursos didáticos indispensáveis, salubridade e segurança, suporte para transporte escolar no trajeto entre o domicílio e o local de trabalho, quando necessário e não houver prejuízo do uso do transporte pelos estudantes.

A sanção pelo presidente Lula evidencia uma das prioridades do Governo Federal: o estímulo à valorização dos profissionais da educação como condição fundamental para a melhoria da qualidade do ensino básico público no país, com reflexos nítidos na melhoria das condições de trabalho e de vida não apenas da comunidade escolar, mas de toda a população brasileira (com MEC).

Fonte: Brasil 247

Collor tem mansão de R$ 10,5 milhões penhorada por dívida

Fernando Collor, ex-presidente do Brasil. Foto: reprodução

O juiz Sérgio Roberto de Mello Queiroz, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió, decretou a penhora da chácara do ex-presidente Fernando Collor, localizada em Campos do Jordão (SP), avaliada em R$ 10,5 milhões. A medida visa quitar uma dívida trabalhista de R$ 410,6 mil, referente a um ex-funcionário do grupo Gazeta de Comunicação, do qual Collor é acionista majoritário. A chácara é o bem mais valioso do ex-presidente e está prevista para ir a leilão.

A propriedade, com 9,7 mil m², inclui uma casa principal de 735 m² com sete suítes, salão de jogos e adega, além de uma casa secundária de 91,8 m² e uma quadra de tênis. “A casa foi classificada como de padrão luxo”, informou a oficial de justiça que realizou a avaliação. O imóvel também acumula uma dívida de IPTU de R$ 142,7 mil com a prefeitura de Campos do Jordão.

Collor tem algumas opções para evitar o leilão: ele pode questionar o valor da avaliação, oferecer outro bem como substituição ou quitar a dívida trabalhista integralmente. Há também a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar o leilão, já que o imóvel foi penhorado em outro processo relacionado à Operação Lava Jato, que condenou o ex-presidente a 8 anos de prisão por corrupção.

No entanto, débitos trabalhistas têm prioridade, pois são considerados de natureza alimentar, garantindo o sustento dos trabalhadores e suas famílias. Collor declarou ao TSE, em 2022, que o imóvel valia R$ 4,08 milhões.

Fonte: DCM

Quaest: Nunes tem 74% dos votos de Marçal; Boulos atrai 54% dos eleitores de Tabata

Tabata Amaral (PSB) e Pablo Marçal (PRTB). Foto: Reprodução

A nova pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (16) aponta que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem o apoio de 74% dos eleitores que votaram no influenciador Pablo Marçal (PRTB) no primeiro turno da eleição para a Prefeitura de São Paulo.

Segundo o levantamento, apenas 13% desses eleitores votariam no deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) na segunda etapa do pleito.

Entre os eleitores de Tabata Amaral (PSB), 54% migram para Boulos, enquanto 23% optam por Nunes.

A pesquisa é a primeira a analisar o cenário do segundo turno em São Paulo.

Guilherme Boulos e Ricardo Nunes durante o debate da Band. Foto: Reprodução

Nunes lidera com 45% das intenções de votos, contra 33% que escolhem o psolista. Outros 19% pretendem votar em branco ou nulo, e 3% se dizem indecisos.

O levantamento, contratado pela TV Globo, entrevistou 1.200 eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 13 e 15 de outubro. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o código SP-05735/2024.

Fonte: DCM

Moraes nega “aposentadoria vitalícia” a ex-governadora bolsonarista do Paraná

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a ex-governadora do Paraná Cida Borghetti. Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de aposentadoria vitalícia de Cida Borghetti, ex-governadora bolsonarista do Paraná. O estado foi chefiado por ela entre maio e dezembro de 2018 após a saída de Beto Richa, que disputou uma vaga no Senado Federal.

Ela fez a solicitação à Corte logo após deixar o posto em 2019 e o benefício foi negado. Desta vez, Moraes julgou um recurso apresentado pela ex-governadora e acompanhou o voto de Cármen Lúcia, relatora do processo.

O processo foi enviado à Corte quando Cida tinha 59 anos e o pedido de aposentadoria vitalícia tinha sido negado pelo governo Ratinho Júnior (PSD), que assumiu o posto em 2019. No recurso apresentado pela ex-governadora em junho deste ano, ela pediu para que a Corte equiparasse seu caso ao de outros políticos que tiveram direito ao benefício.

O caso é julgado pela Primeira Turma da Corte e ocorre no plenário virtual. Restam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino, que terão que se manifestar até sexta (18).

Fonte: DCM

VÍDEO – Marina esculacha deputados bolsonaristas na Câmara: “Capachos”

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta (16). Foto: Reprodução

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, discutiu com a deputada federal bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) durante audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta (16). O episódio ocorreu em sessão da Comissão de Agricultura da Casa enquanto a titular da pasta respondia a perguntas sobre as queimadas no país.

Zanatta reclamou do repasse de verbas para ONGs que atuam na preservação da Amazônia. Ela acusou o governo Lula de querer “agradar” as organizações e disse que a gestão petista “virou o capacho verde dos bilionários do exterior”.

Em resposta, Marina afirmou que o próprio Congresso Nacional é responsável pelos repasses a ONGs. Ela ainda apontou que a bolsonarista e os demais parlamentares de oposição são oportunistas e só dizem ter preocupações com o meio ambiente quando convém.

“Capacho é quem faz discurso de encomenda. Mesmo conhecendo a biografia de uma pessoa, faz discurso de encomenda para fazer lacração. Eu sou uma pessoa que pensa por mim mesmo. Capacho é vir aqui com falinha mansa fazer acusação inverídica. Isso é ser capacho”, afirmou a ministra.

O deputado federal Evair Vieira de Melo (PL-ES), também bolsonarista, entrou na discussão logo depois e bateu boca com um assessor da ministra. Marina afirmou que o parlamentar permitiu que colegas fizessem ataques a ela e estava “com dificuldade de presidir” a audiência.

O bolsonarista afirmou que não teve dificuldades para presidir a sessão e que “fez um curso para suportar a ignorância”. “Inclusive a sua própria”, rebateu Marina.

Fonte: DCM