Washington afirma que medida mira organizações criminosas e não o Estado brasileiro
O Departamento de Estado dos Estados Unidos rejeitou as preocupações manifestadas pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre possíveis consequências da decisão de Washington de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em resposta exclusiva ao Metrópoles, a diplomacia estadunidense classificou como “absurdo” o temor de que a medida possa abrir espaço para uma eventual ação militar dos EUA em território brasileiro.
A manifestação ocorre após o chanceler brasileiro encaminhar à Câmara dos Deputados um documento no qual alerta que a classificação unilateral das facções poderia servir de fundamento para medidas extraterritoriais contra instituições, empresas e cidadãos brasileiros, além de representar, em sua avaliação, um risco potencial à soberania nacional.
◎ Departamento de Estado rebate críticas do Itamaraty
Segundo o Departamento de Estado, a decisão tem como objetivo combater organizações criminosas que passaram a atuar em território estadunidense e descartou qualquer intenção de utilizar a classificação como justificativa para uma intervenção no Brasil.
“Esse comentário é absurdo. Os Estados Unidos estão tomando medidas decisivas, no âmbito de suas próprias competências soberanas, para combater os narcoterroristas. Essas gangues brasileiras agora atuam nos Estados Unidos, e vamos defender nosso povo contra elas”, declarou a diplomacia estadunidense.
O governo dos Estados Unidos também afirmou que especulações sobre uma eventual intervenção militar podem fortalecer organizações criminosas. “Alegações vagas de intervenção costumam servir de pretexto para ajudar e incentivar alguns dos grupos mais violentos do mundo”, acrescentou o Departamento de Estado.
◎ Chanceler Mauro Vieira alerta para efeitos extraterritoriais
No documento enviado ao Legislativo, Mauro Vieira sustenta que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos permite ampla margem para adoção de medidas administrativas e judiciais com efeitos além das fronteiras norte-americanas.
Segundo o chanceler, a classificação do PCC e do Comando Vermelho pode servir de base para ações nas áreas financeira, migratória e penal contra pessoas físicas, empresas e organizações brasileiras, inclusive aquelas sem vínculos diretos com os Estados Unidos.
“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, afirma o documento.
O ministro também registra que o governo brasileiro não recebeu comunicação formal de Washington sobre a decisão e define a medida como um ato unilateral que não exige manifestação oficial do Brasil, embora o Itamaraty tenha reiterado sua oposição ao enquadramento das facções como organizações terroristas.
◎ Governo Trump amplia ofensiva contra facções brasileiras
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou no fim de maio a classificação do PCC e do Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês). A medida foi oficializada em 5 de junho e integra a estratégia de Washington para ampliar o combate ao crime organizado transnacional.
Segundo o Departamento de Estado, as duas facções representam ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americanas devido à sua atuação além das fronteiras brasileiras.
Nos últimos dias, Washington também anunciou as primeiras sanções relacionadas à medida. Foram incluídos na lista de restrições dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma companhia portuguesa, apontados pelas autoridades norte-americanas como integrantes de uma rede de lavagem de dinheiro ligada ao PCC.
Entre os sancionados estão Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira. Também foram alvo das medidas as empresas Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda., Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda., Wave Construções Inteligentes Ltda. e a portuguesa Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda.
De acordo com o governo estadunidense, a estrutura investigada teria movimentado mais de US$ 30 milhões provenientes do tráfico internacional de drogas e de outras atividades ilícitas.
Como consequência das sanções, todos os bens e interesses dos alvos sujeitos à jurisdição dos Estados Unidos foram bloqueados, e cidadãos, empresas e instituições financeiras dos EUA ficaram proibidos de realizar transações ou prestar apoio material às pessoas e empresas atingidas pelas medidas.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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