Investigação da Polícia Federal aponta que presidente do PL comandava a indicação de recursos públicos mesmo sem mandato; STF bloqueou R$ 119 milhões em bens do dirigente
Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
A Polícia Federal investiga o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suspeita de liderar um esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato no Congresso Nacional. Segundo a investigação, o dirigente seria o autor real de 21 indicações de recursos públicos, formalmente apresentadas por deputados federais, o que levou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar o bloqueio de até R$ 119 milhões em seus bens.
As informações foram publicadas pelo jornal O Globo. De acordo com a investigação, o valor bloqueado corresponde à soma das emendas atribuídas pela Polícia Federal a Valdemar Costa Neto. Desse total, cerca de R$ 104 milhões chegaram a ser pagos antes da suspensão determinada pelo STF.
● Como funcionava o esquema
Segundo a Polícia Federal, Valdemar Costa Neto comandava a definição de emendas parlamentares utilizando uma rede de assessores ligados às lideranças partidárias na Câmara dos Deputados. Embora a Constituição reserve exclusivamente a deputados e senadores a prerrogativa de apresentar emendas ao Orçamento, os investigadores afirmam que o presidente do PL exercia, na prática, essa atribuição.
A investigação aponta que três servidores da Câmara atuavam como operadores do esquema: Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e atualmente lotada na liderança do PP; Garigham Amarante, servidor da liderança do PL e ex-dirigente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) durante o governo Jair Bolsonaro; e Nara Brum, assessora da liderança do PL.
Na decisão, Flávio Dino afirma que os três atuavam como “longa manus” de Valdemar Costa Neto, isto é, executavam ordens do dirigente partidário.
Segundo o ministro, mensagens de aplicativos e planilhas apreendidas pela Polícia Federal demonstram que Valdemar comandava o redirecionamento dos recursos.
“Valdemar Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”, escreveu Dino.
● Mensagens revelam controle sobre as emendas
A investigação identificou diversas conversas em aplicativos de mensagens que, segundo a Polícia Federal, demonstram o protagonismo de Valdemar nas decisões.
Em um dos diálogos, um servidor pergunta: “Fechou o valor do Pres Valdemar?”. Em outra conversa, a resposta é: “Pode colocar o máximo que der. Ele tá querendo Turismos”.
Os investigadores também localizaram referências frequentes a “emendas do Valdemar” e à sigla “VCN”, utilizada para identificar o presidente do PL.
Segundo a PF, as mensagens indicam que servidores tratavam rotineiramente das emendas atribuídas ao dirigente, discutindo valores, municípios beneficiados e áreas contempladas.
Entre os municípios citados está Mogi das Cruzes (SP), base política de Valdemar Costa Neto. Uma das emendas destinadas à cidade foi formalmente apresentada pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), embora a investigação sustente que a autoria material seria do presidente do partido.
● Suspeita é de peculato
Na decisão, Flávio Dino afirma que os fatos investigados podem configurar o crime de peculato, caracterizado pelo desvio de recursos públicos.
Até o momento, a Polícia Federal não aponta que Valdemar tenha se apropriado diretamente do dinheiro após a liberação das verbas aos municípios. A suspeita é que ele utilizasse a estrutura administrativa da Câmara para controlar a destinação de recursos públicos cuja indicação é competência exclusiva dos parlamentares.
As emendas investigadas foram indicadas entre junho de 2024 e março de 2026. Todas tiveram sua execução suspensa por determinação do STF.
● Defesa nega irregularidades
Em nota, a defesa de Valdemar Costa Neto afirma que a decisão de Flávio Dino se baseia em “premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária”.
Os advogados sustentam que dirigentes partidários podem participar das discussões sobre prioridades das bancadas e negam qualquer envolvimento do presidente do PL em organização criminosa.
Segundo a defesa, não há demonstração de dolo, fraude, desvio de finalidade ou participação consciente de Valdemar em irregularidades. Os advogados também ressaltam que a própria decisão judicial registra não haver, até o momento, indícios de vantagem financeira pessoal obtida pelo dirigente.
● Limites da atuação dos partidos
Especialistas ouvidos por O Globo afirmam que dirigentes partidários podem orientar politicamente suas bancadas, mas divergem sobre os limites dessa atuação.
O professor de Direito Constitucional da USP Roger Leal afirmou que a construção política das prioridades pode envolver dirigentes partidários, mas a decisão formal sobre as emendas permanece sendo dos parlamentares.
Já o professor Thiago Varella, da PUC-Rio, avaliou que presidentes de partidos não podem participar diretamente da destinação de recursos públicos.
“O presidente de um partido pode orientar a ação dos deputados e senadores. Contudo, não pode participar da destinação de recursos públicos. Uma coisa é orientar a bancada; outra é buscar, por meio dela, vantagens pessoais”, afirmou.
Fonte: Brasil 247 com informações publicadas pelo jornal O Globo
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