Documentos da Receita enviados à CPI indicam pagamentos milionários ao escritório da esposa do ministro; defesa contesta valores e fala em vazamento ilegal
Documentos da Receita Federal enviados à CPI do Crime Organizado no Senado indicam que o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, repassou R$ 40,11 milhões, em 2024, ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, ligado à esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. As informações foram reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo, com base em dados fiscais obtidos pela comissão.
Segundo a reportagem, os pagamentos aparecem na declaração de Imposto de Renda do próprio banco, cujo sigilo foi quebrado por determinação da CPI. Os registros mostram 11 transferências mensais de R$ 3.646.529,72 ao escritório ao longo de 2024, totalizando R$ 40.111.826,92. O banco também declarou ter recolhido R$ 2.466.877,38 em impostos retidos na fonte sobre esses valores.
O tema foi levado ao plenário do Senado nesta terça-feira (7) pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que afirmou que os dados só foram enviados de forma completa após nova solicitação à Receita Federal.
"Mesmo com a quebra de sigilo aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito e não suspensa pela Justiça, a Receita Federal do Brasil mandou os dados incompletos. Foi preciso solicitar a reiteração, a complementação, para que chegasse o dado bancário que comprova o recebimento e a dedução de impostos pelo escritório da doutora Viviane Barci. Só em um ano, R$ 40 milhões recebidos. Contraprestação de serviço? A própria doutora Viviane já publicizou: nada que justifique esse valor", disse o senador Alessandro Vieira.
⊛ Contrato previa R$ 129 milhões
O contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes foi firmado em 2024 e previa pagamentos mensais de R$ 3,5 milhões, totalizando R$ 129 milhões ao longo de três anos, conforme informações divulgadas anteriormente pelo jornal O Globo.
Os dados da Receita analisados pela Folha de S.Paulo, no entanto, apontam valores mensais superiores ao previsto inicialmente, chegando a R$ 3,64 milhões por mês em 2024. O acordo previa 36 parcelas, mas foi interrompido em novembro de 2025, quando o Banco Master foi liquidado pelo Banco Central e Daniel Vorcaro acabou preso.
A defesa do ex-banqueiro foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou até a publicação do conteúdo original.
⊛ Escritório confirma serviços, mas contesta valores
O Barci de Moraes Sociedade de Advogados confirmou a existência do contrato com o banco, mas contestou os números divulgados e criticou o vazamento das informações fiscais.
Em nota, o escritório afirmou que "não confirma essas informações incorretas e vazadas ilicitamente, lembrando que todos os dados fiscais são sigilosos". A banca não informou, no entanto, qual seria o valor correto recebido.
Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes e sócia do escritório, já havia admitido a relação contratual com o Banco Master. Segundo o escritório, os serviços prestados ocorreram entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025.
De acordo com a banca, foram realizadas 94 reuniões de trabalho no período, sendo 79 presenciais na sede do banco. Também foram produzidos 36 pareceres e opiniões jurídicas sobre temas como compliance, regulação, direito trabalhista e previdenciário.
O escritório afirmou ainda que a atuação envolveu 15 advogados, além da participação de outros três escritórios especializados, e que não houve atuação em processos no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Alexandre de Moraes foi procurado pela Folha de S.Paulo, mas não se manifestou até a publicação da reportagem.
⊛ CPI caminha para encerramento
A revelação ocorre na fase final da CPI do Crime Organizado, que deve ser encerrada na próxima terça-feira (14), com a votação do relatório final. No mesmo dia em que apresentou os dados, o senador Alessandro Vieira tentou prorrogar os trabalhos da comissão em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas o pedido foi negado.
Segundo Vieira, Alcolumbre optou por não estender a CPI em razão do período eleitoral, decisão que o relator classificou como um "desserviço para o Brasil".
⊛ Caso já havia sido arquivado na PGR
Em dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido de investigação sobre a possível atuação de Alexandre de Moraes no caso envolvendo o Banco Master. A solicitação havia sido apresentada pelo advogado Enio Martins Murad.
Na ocasião, Gonet afirmou não ter identificado "qualquer ilicitude" que justificasse a atuação da Procuradoria-Geral da República. Também destacou que não caberia ao órgão interferir em "negócios jurídicos firmados entre particulares".
Mesmo com o arquivamento, os novos dados fiscais enviados à CPI reacendem o debate político e jurídico sobre os pagamentos realizados pelo Banco Master ao escritório ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Brasil 247 com informações reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo
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