Parlamentares querem acesso à lista de gabinetes visitados por empresário investigado por fraudes no INSS
A apuração da CPMI sobre fraudes no INSS entrou em choque com a presidência do Senado após a imposição de sigilo às informações sobre a circulação de investigados nos gabinetes parlamentares. Segundo o jornal O Globo, governistas e oposicionistas aumentaram a pressão sobre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para que revele quais senadores receberam em seus gabinetes o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".
A princípio, a cobrança partia apenas de senadores da oposição, interessados em saber quais parlamentares tiveram contato com Antunes, que presta depoimento à CPI nesta segunda-feira (15). No entanto, a demanda também passou a ser defendida por aliados do governo, que pretendem expor eventuais encontros de dirigentes bolsonaristas com representantes de associações acusadas de aplicar descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
☆ Sigilos e prisão preventiva
Na semana passada, a comissão aprovou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Antunes. Poucos dias depois, o empresário foi preso em operação da Polícia Federal sob a justificativa de risco de fuga. Apesar disso, o Senado mantém as informações de acesso a gabinetes sob sigilo de até 100 anos, decisão adotada ainda na gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O argumento é que a divulgação poderia violar a intimidade e a imunidade parlamentar.
Mesmo com a resistência de Alcolumbre, senadores como Weverton Rocha (PDT-MA) já admitiram encontros com o empresário. A divulgação completa da lista, segundo parlamentares da oposição, poderia expor ainda mais nomes próximos ao presidente do Senado e à base governista.
☆ Disputa entre polos políticos
De outro lado, governistas pressionam para que seja revelado se representantes de entidades como a Amar Brasil Clube de Benefício (ABCB) e a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) visitaram gabinetes de parlamentares de oposição durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Para eles, os registros podem também atingir partidos de centro, como PP e União Brasil, que hoje avaliam se afastar do governo.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ligado à oposição, defendeu uma solução institucional, mas admitiu que a via judicial está em estudo. “Estamos tentando resolver com diálogo. Essas informações são importantes. Mas, caso se mostrem realmente imprescindíveis para os trabalhos, se não tivermos uma solução, poderemos entrar com um mandado de segurança, judicializar a questão”, afirmou.
☆ Decisão do STF e presença na CPMI
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado, revelou que a Casa concordou em fornecer apenas nomes e datas de entrada dos suspeitos, sem indicar os gabinetes visitados. “O presidente Alcolumbre não se mostrou aberto a abrir os dados de entrada e saída nos gabinetes. Até o momento, teremos o controle do acesso dos suspeitos às dependências do Senado, o que já pode nos dar pistas que podem pautar os trabalhos da CPI”, declarou.
Apesar de o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado que a ida de Antunes à CPI fosse facultativa, Viana anunciou que o empresário decidiu comparecer para apresentar sua versão. “Apesar de toda a decisão do Supremo, nós estamos em contato com a defesa do suspeito e ele confirmou que deseja ir à CPI para apresentar a versão que ele tem de todo esse escândalo, de todos os fatos que estão sendo divulgados”, disse.
☆ Pressões crescentes
Rogério Marinho (PL-RN), da oposição, reforçou a necessidade de acesso integral aos registros: “Se a CPI foi aberta, não pode haver restrição de informação para quem é investigado. Não há acordo para preservar quem quer que seja, precisamos dos dados das visitas do Careca do INSS e de outros suspeitos”.
Na base governista, Paulo Pimenta (PT-RS) criticou a postura de blindagem do Senado. “Queremos que as visitas do Careca do INSS não tenham sigilo, assim como queremos saber por onde andaram os operadores do esquema durante o governo Bolsonaro. Não desistiremos”, declarou.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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