Ação apresentada ao TSE inclui publicação da jornalista do Brasil 247 e pede restrições a conteúdos de veículos de comunicação como Mídia NINJA e Pragmatismo Político
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta-feira (8), uma ação judicial que pretende retirar publicações das redes sociais e impor restrições a perfis de jornalistas e veículos de comunicação. Entre os profissionais atingidos pela iniciativa está Laís Gouveia, jornalista e editora do Brasil 247 nas redes sociais, que publicou uma crítica legítima, e protegida pela liberdade de expressão, cláusula pétrea da Constituição Brasileira, às declarações do candidato sobre eventuais mudanças na Carta Magna.
A ofensiva judicial também alcança conteúdos da Mídia NINJA, do Pragmatismo Político e de outros comunicadores que participam do debate público sobre as eleições presidenciais. A iniciativa levanta preocupações sobre a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e os limites da intervenção judicial no debate político.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), registrada sob o número 0602742-32.2026.6.00.0000, foi apresentada pela defesa de Flávio Bolsonaro e distribuída ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A petição tem como investigados o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
⦾ Laís Gouveia é citada na ação
A publicação de Laís Gouveia aparece expressamente na página 119 da petição inicial, no item 85 da relação de conteúdos contestados pela campanha.
A postagem foi publicada em 6 de outubro, às 19h10, pelo perfil @laisgouveiaa, em colaboração com @jornalistalaisgouveia e @romulobdias_.
No conteúdo, a jornalista questionou as declarações de Flávio Bolsonaro sobre alterações constitucionais:
“Flávio vai alterar a Constituição … É isso que vocês querem? Um novo golpe de estado”
Segundo os próprios dados apresentados pela campanha, a publicação havia alcançado 33.328 visualizações e registrado 2.708 interações.
Os advogados de Flávio classificaram a manifestação como “descontextualizada sem confirmação”, sustentando que a referência a um golpe seria uma extrapolação das declarações do candidato.
A manifestação da editora do 247 ocorreu depois de Flávio Bolsonaro afirmar, em um comício em Goiânia, que pretendia utilizar uma eventual maioria parlamentar para promover mudanças na Constituição.
O episódio coloca em discussão o direito de jornalistas interpretarem, questionarem e criticarem propostas apresentadas por candidatos à Presidência da República.
⦾ Mídia NINJA e Pragmatismo Político também são atingidos
A ação não se limita à publicação da editora do Brasil 247. Outros veículos de comunicação também aparecem entre os perfis para os quais a campanha solicita medidas restritivas.
No chamado Quadro B-2, a defesa de Flávio Bolsonaro inclui expressamente o Pragmatismo Político, identificado pelo perfil @pragmatismopolitico, e a Mídia NINJA, representada por @midianinja. Ambos são classificados na própria petição como veículos de mídia.
A campanha pede, para essa categoria, remoção de publicações, proibição de republicação de conteúdos considerados irregulares e monitoramento.
No caso da Mídia NINJA, a petição destaca um vídeo apresentado por Titi Müller, publicado em 7 de outubro, no qual ela comenta as declarações de Flávio Bolsonaro sobre mudanças constitucionais e alerta para os riscos que enxerga em uma eventual alteração das regras democráticas.
A publicação havia alcançado aproximadamente 991 mil visualizações, segundo os números apresentados pelos próprios advogados do candidato.
A defesa de Flávio considera que o conteúdo extrapola o significado de suas declarações. O episódio, entretanto, evidencia a disputa em torno da interpretação jornalística de manifestações feitas por candidatos durante a campanha eleitoral.
A inclusão de veículos de comunicação entre os alvos de medidas restritivas amplia o debate sobre os efeitos da judicialização da disputa presidencial sobre o exercício do jornalismo.
⦾ Campanha pede suspensão de 32 perfis
A petição apresentada ao TSE tem 197 páginas e descreve uma suposta rede de comunicação formada por 1.525 perfis no Instagram, conectados por 5.882 relações de coautoria.
A defesa afirma ter identificado 218 publicações falsas ou descontextualizadas, que teriam alcançado 11,6 milhões de visualizações.
Com base nessas alegações, a campanha pede a suspensão temporária de 32 perfis até o encerramento do segundo turno presidencial, além da retirada de publicações e de outras restrições à circulação de conteúdos.
É importante distinguir os diferentes pedidos: Laís Gouveia aparece na relação de publicações questionadas, enquanto Mídia NINJA e Pragmatismo Político são citados entre os perfis institucionais sujeitos a medidas específicas de remoção e monitoramento. Não há, na documentação examinada, pedido individualizado de suspensão integral dos perfis da jornalista do 247.
⦾ Liberdade de imprensa em debate
A Constituição brasileira assegura a liberdade de manifestação do pensamento e de informação jornalística, além de proibir a censura de natureza política, ideológica e artística.
O combate à desinformação eleitoral é uma atribuição legítima da Justiça Eleitoral. Sua aplicação, entretanto, exige distinguir afirmações comprovadamente falsas de opiniões, críticas, análises e interpretações políticas.
A própria campanha de Flávio Bolsonaro reconhece, na petição, que a crítica política e a utilização de ferramentas de colaboração entre perfis são atividades lícitas. Seus advogados sustentam que as medidas solicitadas têm como objetivo impedir a disseminação coordenada de informações falsas ou gravemente descontextualizadas.
A inclusão de manifestações de jornalistas e veículos de comunicação no processo, contudo, suscita questionamentos sobre o alcance dessas medidas e a necessidade de preservar o pluralismo de opiniões.
⦾ Ofensiva ocorre na reta final da disputa presidencial
A ação foi apresentada a pouco mais de duas semanas do segundo turno, marcado para 25 de outubro, quando Flávio Bolsonaro enfrentará o presidente Lula.
Além das medidas contra publicações nas redes sociais, a campanha do candidato do PL pretende responsabilizar judicialmente a chapa formada por Lula e Alckmin por suposto uso indevido dos meios de comunicação social.
As acusações ainda dependem de análise do TSE e não constituem fatos judicialmente comprovados.
O episódio envolvendo Laís Gouveia, Mídia NINJA e Pragmatismo Político evidencia a importância de garantir que o enfrentamento à desinformação não se transforme em instrumento de restrição à atividade jornalística e ao direito de questionar candidatos a cargos públicos.
Até o momento, os pedidos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro são solicitações judiciais, e não determinações do Tribunal Superior Eleitoral. Veja a postagem de Laís Gouveia, que Flávio Bolsonaro está tentando censurar:
Fonte: Brasil 247
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