A Folha de S.Paulo criticou, no editorial “Pretensão de Kassio de soltar Bolsonaro é um acinte”, a possibilidade de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), adotar uma decisão individual capaz de anular os efeitos da condenação de Jair Bolsonaro e permitir sua soltura. O jornal classificou a possibilidade como um “desserviço à Justiça” e afirmou que uma medida monocrática desse tipo aprofundaria a percepção de interferência político-partidária na Corte.
O editorial sustenta que a condenação do ex-presidente ocorreu dentro do devido processo legal, com denúncia da Procuradoria-Geral da República, direito ao contraditório e julgamento público no STF. A Folha acredita que há espaço para criticar o tamanho das penas aplicadas, mas afirma que isso não compromete a legitimidade do processo.
Causa espécie a notícia de que o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, cogita anular os efeitos da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permitir a sua soltura, mediante decisão monocrática. Parece que juízes da corte constitucional não compreenderam a intolerância da sociedade com esse padrão de intromissão político-partidária.
A causa é acintosa. Não há dúvidas da participação do então candidato derrotado à reeleição numa trama para subverter o resultado das urnas. Testemunhos e provas asseguram que o Brasil só não viveu a recidiva autoritária pela resistência da cúpula das Forças Armadas, liderada pelo general Freire Gomes, do Exército.
Pode-se criticar os julgadores pela opção maximalista no momento de definir os crimes e as penas —exagero que se repetiu com diversos réus, não só com o ex-presidente. Isso, porém, não tisna a legitimidade do processo.
(…) A maneira ortodoxa de desfazer o impasse seria o plenário do STF julgar logo os questionamentos à lei e permitir que ela vigore. Tudo de que o Brasil não precisa agora é a sobreposição de uma nova heterodoxia nesse caso politicamente sensível. Se, com o benefício casuísta a Jair Bolsonaro, Nunes Marques pretende prestar um serviço às forças responsáveis por sua nomeação à corte, deve saber que prestará um enorme desserviço à causa da Justiça.
O antiexemplo de que a punição pelos crimes cometidos contra a Carta de 1988 possa ser anulada vai estimular a repetição dessas ignomínias. A audácia de conceder o perdão pela canetada solitária de um ministro alimentará o moto-perpétuo que investe cada juiz do STF da pretensão de que pode mandar em tudo.
Rasgar a toga para beneficiar um grupo partidário manterá a cúpula da Justiça na penumbra da desmoralização, o que só interessa aos abutres do autoritarismo.
Fonte: DCM
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