Ministro do STF atribui avanço de desvios a mudanças fiscais adotadas durante a pandemia da Covid-19
Flávio Dino - Crédito: Gustavo Moreno/STFO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que as emendas parlamentares se tornaram o “maior vetor da corrupção” no Brasil. A declaração foi dada durante participação remota em um evento da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). As informações são do jornal Folha de São Paulo.
Dino relacionou o cenário às alterações nas regras fiscais promovidas durante a pandemia da Covid-19. Segundo o ministro, a criação do chamado “orçamento de guerra”, com a flexibilização de limites fiscais, abriu espaço para o surgimento de mecanismos criminosos dentro do sistema orçamentário.
“Surge a ideia de um novo orçamento, que foi chamado de orçamento de guerra. Uma regra que permitiria o banimento de praticamente todos os limites fiscais. É algo a ser estudado: como tão rapidamente engenhos criminosos se formaram por dentro disso”, disse.
Na avaliação do magistrado, as emendas parlamentares deixaram de cumprir a finalidade de aperfeiçoar “políticas públicas nacionais e regionais” e passaram a atender a “interesses de cunho privatista e eleitoral, muitas vezes envolvendo esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos de amplitude nacional”.
Dino atua em investigação sobre emendas
O ministro assumiu a relatoria da ADPF 854, que trata da expansão das emendas de relator, conhecidas como RP9, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. No processo, Dino já determinou o bloqueio e a devolução de valores, medida que ampliou o conflito entre o Judiciário e o Congresso Nacional.
O magistrado também abriu uma frente de investigação sobre a participação de presidentes de partidos e políticos sem mandato na destinação de recursos provenientes das emendas. No domingo (23), ele declarou a nulidade absoluta de repasses desse tipo.
Entre os nomes envolvidos nas suspeitas estão o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos), que atualmente não ocupa uma cadeira no Congresso, além de outras pessoas.
Durante a palestra, intitulada “Criminalidade, Estado e Mercado”, Dino também tratou da relação entre criminalidade, agentes públicos e setores privados. Segundo ele, essas áreas nunca estiveram tão “amalgamadas”. “Antigamente, o avião do chefe da facção violenta e o avião do político corrupto, do juiz corrupto, eram pelo menos aviões diferentes. Hoje, o mesmo avião transporta toda essa gente”, afirmou.
O ministro ainda criticou problemas do sistema de Justiça nos “campos da leniência/corrupção” e estendeu a avaliação a juízes, procuradores e advogados. Sem mencionar nomes, disse que existem escritórios de advocacia que funcionariam como estruturas de lavagem de dinheiro. “São advogados bilionários que não têm causas, não têm processos bilionários. Deve ser, imagino, poço de petróleo no Oriente Médio”, brincou. Dino defendeu que a OAB realize investigações próprias sobre situações desse tipo.
O ministro também questionou a competência do STF para processar e julgar ações penais. Para ele, apesar de o número de processos desse tipo permanecer estável, o volume que chega à Corte é elevado. “Talvez indique que em algum momento vamos precisar rever essa competência, não para eliminá-la, como alguns desejam, mas para talvez mitigá-la”, afirmou.
Dino também alertou para o retorno da concepção do “juiz que combate o crime, do juiz investigador”. Segundo ele, essa prática representa um “desastre que tem reincidência específica”, reaparecendo desde 1990. “Ele [juiz] passa a concentrar nas suas mãos, supostamente, visando ao bem — e eu até acredito que haja bons propósitos de um modo geral —, mas gerando logo em seguida causa de nulidade processual”, disse. O ministro concluiu a crítica ao defender cautela no enfrentamento à criminalidade para não “corromper o combate à corrupção”.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Folha de São Paulo.
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