Esquerda mobiliza manifestações contra o Congresso neste domingo

Atos em várias capitais contestam a PEC da blindagem e a anistia a golpistas, aprovadas pela Câmara e em análise no Senado

    Manifestações contra a anistia (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

A esquerda brasileira se prepara para ocupar as ruas neste domingo (21) em protesto contra medidas recentes aprovadas pela Câmara dos Deputados. Os atos foram convocados por movimentos sociais, sindicatos, artistas, intelectuais e partidos progressistas.

As manifestações estão previstas em diferentes capitais e grandes cidades. Em São Paulo, os protestos ocorrerão na Avenida Paulista, em frente ao Masp. Em Belo Horizonte, a concentração será na Praça Raul Soares, a partir das 9h. Mobilizações também estão programadas no Rio de Janeiro, onde será realizado um show com a presença de artistas como Gilberto Gil, Caetano Veloso, Chico Buarque e Djavan. Cidades como Brasília, Recife, Curitiba e Porto Alegre também terão mobilizações.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou o caráter simbólico das manifestações. “É neste domingo que nós vamos sentar simbolicamente na cadeira do presidente, ocupando as praças e ruas de todo o Brasil, para garantir que as pautas populares entrem em votação. E nós não aceitamos PEC da bandidagem e nem anistia para golpista”, disse.

Já o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) criticou o Congresso ao convocar seu seguidores para as manifestações. “Para relembrar vocês, amanhã é rua, rua no Brasil inteiro contra anistia, contra a PEC da blindagem, fazer a nossa voz ser ouvida contra uma maioria do Congresso da direita, do Centrão, que tem trabalhado contra o povo”, afirmou o parlamentar.

☆ Críticas à PEC da Blindagem

A chamada PEC das Prerrogativas (3/2021), apelidada de PEC da Blindagem, foi aprovada na Câmara por 344 votos a favor e 133 contra. O texto prevê que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá abrir processo criminal contra parlamentares com autorização das casas legislativas, além de determinar que a votação desses casos seja secreta. A proposta agora segue para análise no Senado.

Outro ponto polêmico é a previsão de que presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso só possam ser julgados pelo STF, ampliando o rol de autoridades com foro privilegiado. Hoje, além do presidente da República e ministros de Estado, deputados e senadores também são julgados exclusivamente pela Suprema Corte.

☆ Anistia a golpistas em debate

Além da PEC, as manifestações também contestam a proposta de anistia para envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A Câmara aprovou a urgência do projeto, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores investigados.

O STF já condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão por participação na trama golpista, além de responsabilizar mais de 640 réus pelos ataques em Brasília. Para os organizadores das mobilizações, a anistia seria um retrocesso histórico e uma afronta às decisões judiciais.

Fonte: Brasil 247

Fux acompanha Barroso e rejeita pedido para anular investigação do golpe

Supremo rejeita recurso que buscava anular a apuração da tentativa de golpe de Estado e confirma sua competência no caso

Ministro Luiz Fux durante sessão da Primeira Turma do STF em Brasília - 03/09/2025 (Foto: REUTERS/Mateus Bonomi)

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira (19) o julgamento de um habeas corpus que pedia a anulação da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Segundo informou a CartaCapital, todos os 11 ministros rejeitaram o pedido, que também buscava revogar medidas cautelares impostas aos investigados.

O ministro Luiz Fux foi o último a registrar voto, pouco mais de uma hora antes do prazo final para o encerramento da sessão no plenário virtual, marcado para as 23h59. O habeas corpus não foi apresentado por nenhum dos réus do processo, mas por um advogado do Rio de Janeiro. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, havia rejeitado a solicitação em decisão individual em 15 de agosto, mas o autor recorreu, levando o caso ao plenário.

☆ Barroso reafirma decisão inicial

Em seu voto, Barroso reiterou a improcedência do pedido, ressaltando que o instrumento jurídico não pode ser utilizado contra atos do próprio Supremo. “O Supremo Tribunal Federal entendeu que esse remédio constitucional não é cabível contra atos jurisdicionais da própria Corte, que são passíveis de recurso no âmbito do processo em que proferidos”, explicou o ministro.

O habeas corpus sustentava que o STF seria incompetente para conduzir a investigação, pedindo a nulidade da ação penal e a revogação de medidas cautelares, incluindo prisões preventivas.

Fux segue a maioria e confirma a competência do STF

Em setembro, a Primeira Turma já havia reafirmado a competência do Supremo para julgar o núcleo central da trama golpista, mesmo diante de divergências. Na ocasião, Fux havia se posicionado de forma isolada pela remessa do processo à primeira instância.

Desta vez, no entanto, o ministro optou por acompanhar a maioria e votou pela manutenção do julgamento no STF. Ele não apresentou fundamentação escrita em seu voto no sistema eletrônico.

☆ Condenações já definidas

O processo resultou, em 11 de setembro, na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus. Com a decisão agora confirmada, o Supremo mantém sob sua jurisdição a investigação e o julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe, reforçando a posição da Corte sobre sua competência constitucional no caso.

Fonte: Brasil 247 com informações da Carta Capital

Antes de assumir presidência do STF, Fachin visita papa Leão XIV

Ministro participou do Jubileu dos Operadores da Justiça

   Papa Leão XIV e Edson Fachin (Foto: Vatican News/Divulgação)

Agência Brasil - Poucos dias antes de tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin esteve neste sábado (20) no Vaticano, onde se encontrou com o papa Leão XIV.

O papa sediou, na praça de São Pedro o Jubileu dos Operadores da Justiça, encontro voltado a juízes, advogados, procuradores e outros profissionais do direito e atrai delegações de todo o mundo.

Devido ao grande número de peregrinos neste ano, o evento precisou ser deslocado para a área externa da praça de São Pedro, onde uma estrutura foi montada para que o papa pudesse ficar mais próximo dos presentes.

Católico, Fachin assistiu ao discurso de Leão XIV, em que o pontífice disse que a justiça “não pode ser reduzida à mera aplicação da lei ou à atuação dos juízes”. Ele prosseguiu afirmando que “a justiça se concretiza quando se volta para os outros, quando a cada um é dado o que lhe é devido, até alcançar a igualdade em dignidade e oportunidades”.

Em outro trecho, ao citar ensinamentos de Santo Agostinho sobre as relações entre Estado, justiça e fé, o papa Leão XIV disse que “sem justiça não se pode administrar o Estado; é impossível que haja direito em um Estado onde não há verdadeira justiça”.

Em seguida ao discurso, Fachin entrou na fila e cumprimentou o papa. O ministro custeou a própria viagem, que foi realizada em articulação com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Posse

Fachin toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em solenidade marcada para 29 de setembro. O ministro Alexandre de Moraes será empossado vice.

Ambos foram eleitos em agosto em votação simbólica pelo plenário, já que os ministros se revezam para mandatos de dois anos na chefia do Judiciário, tendo como critério a antiguidade no tribunal.

Como presidente do STF no biênio de 2025 a 2027, Fachin terá o poder de organizar a pauta do plenário e presidir as sessões, nas quais fica responsável por conduzir os trabalhos.

No cargo, Fachin terá também que exercer a função administrativa de comandar o Judiciário, sendo responsável, por exemplo, por conduzir a elaboração e encaminhar o orçamento desse Poder.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Receita Federal pode reter mais navios na Operação Cadeia de Carbono, diz Barreirinhas

Operação já reteve cargas de R$ 240 milhões e segue apurando fraudes no setor de combustíveis

       Robinson Barreirinhas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta sexta-feira (20) que há possibilidade de novos navios serem retidos na Operação Cadeia de Carbono, deflagrada para combater fraudes na importação de combustíveis. “Há um fluxo contínuo de navios chegando ao Brasil, a Receita acompanha todas as movimentações. Há chances de novos navios serem retidos”, disse o secretário, de acordo com o Estadão Conteúdo.

Segundo Barreirinhas, a fiscalização ocorre de forma contínua sobre todas as embarcações que chegam ao país. “Há um fluxo contínuo de navios chegando ao Brasil, a Receita acompanha todas as movimentações. Há chances de novos navios serem retidos”, declarou o secretário.

Até o momento, dois navios com destino ao porto do Rio de Janeiro tiveram suas cargas retidas. O valor estimado do material apreendido é de cerca de R$ 240 milhões, incluindo petróleo, derivados de combustíveis e hidrocarbonetos como o óleo condensado de petróleo.

◈ Fraudes envolvem desvio de hidrocarbonetos

Durante a coletiva, Barreirinhas explicou que parte das fraudes ocorre quando hidrocarbonetos são importados com descrição de outros combustíveis, desviando-se do destino industrial para abastecimento do setor de combustíveis. “Muitas vezes há a importação de hidrocarbonetos, como se fosse algum outro combustível, e que deveriam ser destinados, por exemplo, à indústria, e acabam sendo desviados para o setor de combustíveis. Isso tudo vai ser apurado a partir de perícias”, detalhou.

◈ Ocultação de beneficiários é alvo da investigação

O secretário destacou que o aspecto mais grave das operações irregulares é a ocultação dos verdadeiros beneficiários e dos recursos empregados. “O que é mais grave é a ocultação dos reais beneficiários dessas operações. A ocultação dos recursos utilizados nessas importações. É isso que será mais profundamente investigado”, reforçou Barreirinhas.

◈ Estados sofrem prejuízos com a prática ilegal

Segundo a Receita, os principais prejudicados são os estados de destino dos produtos, que perdem arrecadação fiscal devido às fraudes. “As grandes vítimas desse tipo de fraude são os Estados de destino desses produtos”, concluiu o secretário.

Fonte: Brasil 247 com Estadão Conteúdo

Abandonada, Zambelli fica de fora de anistia ampla defendida por bolsonaristas

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Tribunal de Apelações de Roma. Foto: Reprodução

A anistia ampla defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso não inclui a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), presa desde julho em Roma. Com informações da colunista Bela Megale, do Globo.

Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), o texto proposto prevê perdão a condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atos antidemocráticos de 2019 até agora.

De acordo com Sóstenes, Zambelli não se enquadra porque não foi condenada por crime antidemocrático, mas por invasão ao sistema do CNJ, com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto.

Líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ). Foto: Reprodução

O projeto teve urgência aprovada na Câmara e o mérito está em debate. O relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que não cabe anistia ampla e que o texto tratará de redução de penas dos condenados — alternativa que o PL diz não aceitar.

Mesmo reconhecendo que a prisão de Zambelli não está ligada a crime contra a democracia, correligionários do PL mantêm o discurso de que ela seria perseguida politicamente e usam o caso para atacar o ministro Alexandre de Moraes.

Visita de aliados

Na última sexta-feira (19), os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) visitaram Zambelli. O foco, segundo os bolsonaristas, foi verificar as condições da prisão.

Zambelli foi presa na Itália após fugir do Brasil e ficar foragida na Europa. Após a audiência de custódia, a Justiça italiana determinou que ela permaneça presa enquanto o pedido de extradição aguarda resposta.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Empresário é mantido refém por 12h pelo próprio filho e tem R$ 700 mil roubado

Câmeras de segurança registraram momento em que empresário é sequestrado em Manaus — Foto: Divulgação

Um empresário de 74 anos foi sequestrado em Manaus no dia 10 de setembro, em um crime que contou com a participação do próprio filho. Segundo a Polícia Civil, a vítima foi abordada enquanto saía do trabalho para almoçar e levada para um cativeiro na zona oeste da capital, onde permaneceu por mais de 12 horas sob vigilância armada.

De acordo com as investigações, o filho da vítima, identificado como David Francisco Alves Sá, contou com a ajuda de um funcionário da empresa da família e mais cinco suspeitos. Durante o período em que o idoso esteve refém, os criminosos realizaram transferências via PIX que somaram R$ 700 mil. Desse total, R$ 100 mil já foram recuperados e devolvidos.

A polícia informou que quatro pessoas foram presas, enquanto três seguem foragidas. Os suspeitos vão responder por extorsão mediante sequestro, porte de munição, associação criminosa, tráfico de drogas e adulteração de veículo. As autoridades também investigam se o grupo tem ligação com outros sequestros-relâmpago registrados na região metropolitana de Manaus.

Fonte: DCM

Revista francesa retrata Alexandre de Moraes como "xerife da democracia"

Le Nouvel Obs aponta papel central do ministro do STF no julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tramar um golpe de Estado

Ministro do STF Alexandre de Moraes durante abertura do julgamento da trama golpista (Foto: Antonio Augusto/STF)

A revista francesa Le Nouvel Obs publicou nesta semana um perfil dde Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), descrevendo-o como um “xerife da democracia”. O semanário destacou a atuação do magistrado no julgamento que condenou o Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

Segundo a RFI, a publicação destaca que Moraes se consolidou como símbolo de resistência institucional contra os ataques à democracia brasileira. O texto lembra que o ministro dedicou cinco horas para expor, sem recorrer a anotações, como funcionava a “organização criminosa liderada por Bolsonaro e seus aliados”.

☆ O olhar da imprensa francesa sobre Moraes

Apelidado de “Batman” nas redes sociais, Alexandre de Moraes é descrito pela revista como o juiz mais conhecido — e também o mais criticado — do Brasil. Entre suas decisões marcantes, está o bloqueio do aplicativo Telegram em 2021, episódio que ganhou repercussão internacional. A reportagem também cita os ataques de Elon Musk, que o chamou de “ditador diabólico”.

☆ A trajetória política e jurídica do ministro

Le Nouvel Obs lembra que Moraes ingressou na magistratura aos 23 anos e rapidamente ganhou notoriedade junto às elites paulistas. Nos anos 2000, suas ideias alinhadas à direita o aproximaram da política, levando-o ao Ministério da Justiça no governo Michel Temer, entre 2016 e 2017. Naquele período, era visto como “pedra no sapato da esquerda”.

Com a chegada de Jair Bolsonaro ao poder, a percepção mudou: progressistas passaram a enxergá-lo como um “super-herói” por sua atuação contra os ataques às instituições democráticas.

☆ Longa influência no Supremo Tribunal Federal

Com mandato no STF até 2043, Moraes terá, segundo a revista, “uma longa influência sobre a vida política brasileira”. O semanário aponta que essa permanência prolongada garante a ele relevância estratégica nos próximos anos.

☆ Alexandre de Moraes como figura internacional

Não é a primeira vez que a imprensa francesa dedica espaço a Moraes. Em setembro, a revista Les Echos destacou sua declaração de que houve “golpe de Estado” no Brasil. Já o jornal Le Figaro o definiu como o “todo-poderoso juiz brasileiro” que enfrentou Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com informações da RFI

Luciano Hang fez Pix a Zambelli quando estava foragida

Relatório da Polícia Federal aponta transferência de R$ 5 mil em meio à vaquinha virtual da deputada

     Luciano Hang (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, enviou R$ 5 mil à deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) enquanto ela estava foragida da Justiça brasileira entre maio e junho deste ano. A informação, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, consta de um relatório da Polícia Federal (PF) encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o documento, a quantia foi transferida via Pix durante uma campanha de arrecadação organizada pela parlamentar no site que tem o domínio registrado em nome da própria deputada e que promovia a iniciativa. O relatório da PF indica que Hang foi um dos principais apoiadores financeiros da deputada no período.

◈ Relatório da PF e investigação no STF

A Polícia Federal destacou que Zambelli já era investigada no âmbito da ação penal 2.428/DF, sob determinação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo as apurações, ela teria tentado obstruir investigações e, após deixar o país, passou a divulgar mensagens críticas ao Judiciário.

Em uma das declarações incluídas no inquérito, Zambelli afirmou que voltaria a ser “a Carla que era antes das amarras que essa ditadura impôs”, numa referência ao STF.

◈ A rede de doadores da deputada

Segundo a reportagem, além de Luciano Hang, outros financiadores foram identificados: LCG Paschoalino Ltda., empresa de transporte fundada em 2017; Marcos Adolfo Tadeu Senamo Amaro, empresário e colecionador de arte, ex-presidente do FAMA Museu; Karina Zupelli Roriz dos Santos, secretária parlamentar da deputada, com R$ 3.187,62; Antônio Aginaldo de Oliveira, marido de Zambelli, com R$ 2 mil; e Cristiane de Brum Nunes Marin, também com R$ 2 mil.

No total, entre 8 e 24 de maio, a deputada movimentou R$ 339 mil entre contas bancárias de sua titularidade, sendo R$ 336 mil após o início da arrecadação pública.

◈ Mobilização digital e ataques ao Judiciário

A PF também apontou que familiares, como a mãe da parlamentar, Rita Zambelli, reforçaram a campanha em plataformas alternativas como Gettr e Substack. Nessas redes, foram publicadas mensagens bilíngues com críticas ao ministro Alexandre de Moraes e convocações para protestos contra o STF.

◈ Prisão na Itália

Carla Zambelli está atualmente detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, na Itália. A Corte de Apelação de Roma ainda não decidiu se ela permanecerá detida ou poderá responder em liberdade durante a tramitação do processo de extradição solicitado pelo Brasil.A bolsonarista foi condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por causa da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo está na CCJ e depois deve passar pelo plenário.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Governo entra em alerta com plano da oposição por anistia ampla aos golpistas

Preocupação é que a oposição aproveite a análise em plenário para apresentar destaques e aprovar uma anistia ampla, que incluiria Jair Bolsonaro

     Câmara dos Deputados (Foto: Mateus Banomi/Reuters)

Integrantes da base governista da Câmara dos Deputados estão em alerta para uma possível estratégia da oposição durante a

votação do projeto de anistia. Segundo o g1, a preocupação é que adversários aproveitem a análise em plenário para apresentar destaques e aprovar uma anistia ampla, que incluiria Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão por planejar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito de 2022.

◈ Como funcionam os destaques no plenário

Na dinâmica das votações, os deputados analisam primeiro o texto-base relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Depois, são avaliados os destaques — instrumentos que permitem alterar trechos específicos. Como se trata de um projeto de lei, bastaria maioria simples para aprovar mudanças, o que acende o sinal de alerta no governo. "O relatório não vai ser o pior, eles [bolsonaristas] vão apresentar destaque e, com maioria simples, incluir a anistia para Bolsonaro. Abriu espaço para isso", disse um parlamentar ouvido pela reportagem.

◈ Divisão no Centrão e reação da oposição

Apesar de lideranças do Centrão afirmarem que não há clima político para uma anistia ampla, aliados mais radicais de Bolsonaro reagem com indignação. "Que patifaria! Querem transformar o PL da anistia em PL da dosimetria? Isso só pode ser brincadeira", postou o deputado bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) nas redes sociais.

Nos bastidores, porém, setores pragmáticos da oposição defendem trabalhar sobre o texto já pautado e alterá-lo no plenário. "É igual fazer linguiça. Não importa o que entra, importa o que sai", disse um deputado.

◈ Debate sobre crimes contra a democracia

Outra preocupação envolve a possibilidade de reduzir as penas de crimes contra a democracia. Hoje, a tentativa de golpe de Estado prevê prisão de 4 a 12 anos e a abolição violenta do Estado democrático de direito, de 4 a 8 anos. Uma minuta em circulação propõe penas mais brandas: de 2 a 8 anos e de 2 a 6 anos, além de eliminar a cumulatividade.

Deputados do PT criticam a mudança e afirmam que seria um retrocesso no momento em que o país julga os responsáveis por ataques às instituições. Um deles destacou que a punição poderia se tornar inferior à de um roubo de celular, cuja pena varia de 4 a 10 anos.

◈ Paulinho da Força nega anistia a golpistas

Em entrevista à GloboNews, o relator Paulinho da Força afirmou que "até agora não tem nem rascunho do texto. Aqueles que atentaram contra a democracia e o Estado Democrático de Direito não serão contemplados."

Apesar disso, ele reconheceu que eventuais mudanças na lei podem reduzir também as penas aplicadas a Jair Bolsonaro. O parlamentar destacou que não pretende elaborar um projeto que confronte o Supremo Tribunal Federal, evitando novos choques institucionais.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Senador Alessandro Vieira promete rejeitar PEC da Blindagem na CCJ

Relator afirma que proposta é “um desastre técnico” e MDB classifica texto como porta aberta para a impunidade parlamentar

     Alessandro Vieira (Foto: Marcos Oliveira/Ag. Senado)

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), escolhido como relator da chamada PEC da Blindagem, anunciou que apresentará parecer contrário à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em entrevista ao jornal O Globo (veja aqui), Vieira criticou duramente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana.

“Vou mostrar tecnicamente o tamanho do desastre. Os crimes graves que estão sendo abrigados pela blindagem”, disse o parlamentar, ressaltando que seu relatório apontará os riscos jurídicos e políticos da proposta.

◈ O que muda com a PEC da Blindagem

Aprovada na noite de terça-feira (17) pela Câmara, a PEC dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra deputados e senadores. O texto amplia ainda o alcance do foro privilegiado para incluir presidentes de partidos e permite que o Congresso derrube prisões em flagrante de parlamentares.

Outro ponto polêmico é a suspensão da prescrição de processos durante o exercício do mandato, o que na prática garante blindagem judicial e favorece a impunidade.

◈ MDB endurece discurso contra a proposta

Na quinta-feira (18), o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que a bancada se posicionará de maneira unânime contra a PEC. Para o partido, a medida fere princípios constitucionais e ameaça a democracia.

“A PEC transforma imunidade parlamentar em impunidade absoluta. Além de minar a transparência, cria um precedente extremamente perigoso. Não podemos permitir que deputados e senadores fiquem acima da lei”, declarou Braga em nota oficial.

Segundo o MDB, a estratégia é denunciar a inconstitucionalidade do texto na CCJ e, caso a proposta avance, manter a oposição firme durante a votação em plenário nos dois turnos.

◈ Resistência crescente no Senado

A expectativa é de que o parecer de Alessandro Vieira seja discutido já nos próximos dias. Com a rejeição anunciada pelo relator e a posição fechada da bancada do MDB, as chances de aprovação da PEC no Senado ficam cada vez mais reduzidas.

Analistas alertam que a tramitação da proposta servirá como teste para medir até onde o Congresso pretende avançar em iniciativas que, sob o pretexto de reforçar a imunidade parlamentar, podem representar grave retrocesso para a democracia e para a transparência pública.

Fonte: Brasil 247

Eduardo Bolsonaro diz que só aceita anistia completa e rechaça dosimetria menor

Deputado ameaça relator Paulinho da Força e critica articulação com o STF sobre redução de penas

      Eduardo Bolsonaro - 14/08/2025 (Foto: REUTERS/Jessica Koscielniak)

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reforçou nesta sexta-feira (19/9) que não aceita qualquer proposta que substitua a anistia plena aos condenados pelos atos de 8 de janeiro por uma simples redução de penas. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.

“Um conselho de amigo, muito cuidado para você não acabar sendo visto como um colaborador do regime de exceção. Alguém que foi posto pelo Moraes para enterrar a anistia ampla, geral e irrestrita”, declarou Eduardo, em recado direto ao relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O deputado ainda advertiu: “Assim como está expresso na lei, todo colaborador de um sancionado por violações de direitos humanos é passível das mesmas sanções”.

⊛ Críticas ao relator

Paulinho da Força foi designado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para conduzir o projeto. Desde o início, deixou claro que seu parecer não prevê perdão irrestrito, mas a possibilidade de redução das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Eduardo Bolsonaro atacou essa linha de negociação, chamando-a de “acordo indecoroso e infame”. Ele acusou o relator de se alinhar ao STF e disse que a proposta não tem relação com pacificação, mas sim com “a manutenção de todos os crimes praticados por Alexandre de Moraes”.

⊛ Reuniões e desconfiança

As críticas se intensificaram após Paulinho se reunir com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), para debater a anistia. Eduardo reagiu afirmando que “não confia” em Temer e rejeita qualquer diálogo com “quem quer matar o meu pai”, em referência a Alexandre de Moraes.

“Você, Michel Temer e o resto da turma não irão impor na marra o que chamam, cinicamente, de pacificação”, afirmou Eduardo. “Chegamos nesse ponto porque vocês nos subestimaram.”

⊛ Disputa em torno da anistia

A anistia para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro divide o Congresso. Parte da base bolsonarista pressiona por um perdão total, enquanto outra ala defende soluções intermediárias, como a dosimetria menor. O STF, por sua vez, sustenta a responsabilização dos acusados, o que acirra ainda mais a tensão política.

As declarações de Eduardo Bolsonaro contra Paulinho da Força mostram que a tramitação do projeto deve enfrentar resistências e manter a polarização no centro da pauta.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Relator diz ter "zero receio" de represálias dos EUA ao propor dosimetria em vez de anistia a golpistas

Paulinho da Força diz não temer sanções semelhantes às impostas pelos EUA ao ministro do STF Alexandre de Moraes

     Paulinho da Força (Foto: José Cruz/Agência Brasil )

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do chamado "PL da dosimetria", declarou ter "zero receio" de possíveis sanções dos Estados Unidos por causa de seu parecer. Segundo a coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, o deputado afirmou que não teme sofrer represálias semelhantes às impostas ao ministro do STF Alexandre de Moraes ao defender a dosimetria de penas como alternativa à anistia ampla para os condenados na trama golpista.

⊛ Eduardo Bolsonaro ameaça o relator

As declarações de Paulinho ocorreram após reunião com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e com o deputado Aécio Neves (PSDB). Na sequência, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou as redes sociais para criticar duramente a proposta e rejeitar a possibilidade de redução de penas.

Em vídeo, Eduardo alertou o relator: "Um conselho de amigo: muito cuidado para você não acabar sendo visto como um colaborador do regime de exceção. Alguém que foi posto pelo Moraes para enterrar a anistia ampla, geral e irrestrita. Pois, assim como está expresso na lei, todo colaborador de um sancionado por violações de direitos humanos é passível das mesmas sanções".

⊛ Dosimetria x anistia

O projeto relatado por Paulinho da Força propõe a dosimetria de penas, ou seja, que cada investigado seja punido de acordo com a gravidade de sua conduta. A medida é vista por ele como alternativa mais proporcional e juridicamente sólida do que a anistia ampla, defendida pela base bolsonarista.

Enquanto parte do Congresso defende o perdão coletivo, setores articulados em torno do relatório de Paulinho buscam uma saída que preserve a responsabilização dos envolvidos, sem recorrer a uma anistia irrestrita.

⊛ Conflito político no Congresso

O embate entre Paulinho da Força e Eduardo Bolsonaro simboliza o racha dentro da própria direita sobre como lidar com os envolvidos nos atos golpistas. O relator tem buscado apoio entre lideranças políticas tradicionais, enquanto a ala bolsonarista pressiona nas redes para manter viva a pauta da anistia.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

16ª RS lança o “Setembro Amarelo” com foco na prevenção do suicídio

 

Foto: Divulgação 

A 16ª Regional de Saúde de Apucarana lança nesta segunda-feira, dia 22, a campanha “Setembro Amarelo”, uma iniciativa de conscientização sobre a prevenção do suicídio. O diretor da RS, Lucas Leugi, diz que a meta é estimular o diálogo e promover uma mobilização coletiva, envolvendo serviços de saúde e comunidades organizadas.

De acordo com estatísticas oficiais, o Brasil registra 14 mil casos de suicídios por ano, sendo que a faixa etária entre 15 e 29 anos, o suicídio é uma das principais causas de morte. A maioria dos casos está associada a transtornos mentais, muitos não diagnosticados ou sem tratamento adequado.

Segundo avaliação dos órgãos de saúde, o uso intenso de tecnologias, redes sociais, pressão social, isolamento, cyberbullying, entre outras causas, têm impactos crescentes na saúde mental dos adolescentes. E, estes elementos, serão tema de debate no evento. Estudos indicam que tabus culturais e o medo de falar sobre pensamento suicida dificultam que pessoas em crise busquem ajuda.

No evento será abordado o sofrimento mental entre adolescentes, que são afetados pelas tecnologias. Também serão apresentadas estratégias concretas de acolhimento e cuidado compartilhado entre escolas, famílias, serviços de saúde mental, comunidade.

O objetivo da campanha é fortalecer as redes de suporte emocional na área de abrangência da 16ª Regional de Saúde, promovendo um espaço seguro de fala e de escuta, com empatia e informação.

Prevenção - Muitas vidas podem ser salvas se houver reconhecimento precoce de sinais de sofrimento e ideação suicida. A prevenção exige atenção não só dos serviços de saúde, mas de toda a rede de convívio do adolescente: escola, família, comunidade.

Quando o suicídio é tratado como assunto proibido ou vergonhoso, quem sofre se sente isolado, com vergonha, sem meios de buscar ajuda. Romper esse tabu facilita o acolhimento, diminui o estigma.

Embora tecnologias tragam benefícios - como informação e conexão - também existem riscos: comparação, pressão social, exposição a conteúdos negativos, solidão virtual e distúrbios do sono.

É necessário articular saúde, educação, assistência social e comunidade, para promover a integralidade do cuidado. O público-alvo do evento são professores, educadores, diretores de escolas, Profissionais de saúde mental (psicólogos, psiquiatras, enfermeiros, agentes comunitários), lideranças comunitárias e membro do Conselho Tutelar.

Fonte: Assessoria

APUCARANA: Justiça concede liminar, suspende cobrança da dívida e evita por 6 meses bloqueio de valores da Prefeitura

A medida foi recebida com alívio pelo prefeito Rodolfo Mota, mas também com cautela, já que se trata de uma decisão provisória e passível de recurso, que pode derrubá-la

Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, suspendeu por seis meses a cobrança da dívida de R$ 1,3 bilhão que o município de Apucarana possui com a União. A medida foi recebida com alívio pelo prefeito Rodolfo Mota, mas também com cautela, já que se trata de uma decisão provisória e passível de recurso, que pode derrubá-la.

Rodolfo Mota ressaltou que, apesar da celebração pela obtenção da liminar que dá um fôlego ao município, o momento exige prudência e comparou a situação com uma longa batalha. Ele lembrou que os decretos de economia e redução de custos — que determinam corte mínimo de 20% nas despesas das secretarias — permanecem em vigor. “Essa não é uma opção. É uma determinação”, frisou, agradecendo a todos os secretários pelo empenho no enfrentamento desta situação, especialmente ao secretário de Fazenda, Rogério Ribeiro.

Os detalhes sobre a liminar foram repassados pelo prefeito no início da manhã desta sexta-feira (19/09) aos secretários municipais, em reunião da qual a imprensa foi convidada a participar. O prefeito informou que a equipe jurídica já notificou o Banco do Brasil e a Secretaria do Tesouro Nacional, visando evitar o bloqueio do repasse programado para hoje do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de cerca de R$ 900 mil.

Audiência com desembargadora é considerada decisiva

O procurador jurídico do município, Rubens de França, destacou o trabalho técnico da equipe e disse que a audiência com a desembargadora Ana Carolina Roman, em 10 de setembro, foi decisiva. Ele ressaltou que o prefeito Rodolfo Mota fez questão de ir a Brasília para apresentar pessoalmente à desembargadora a situação de Apucarana e explicar o impacto da cobrança da dívida. “Acredito que se não fosse esse esforço talvez não tivéssemos alcançado esse resultado”, disse França, observando ainda que Rodolfo Mota é advogado e professor de Direito.

Rubens ressaltou que a liminar suspende a cobrança da dívida por seis meses, mas pode ser revogada a qualquer momento. Ele disse que a Procuradoria seguirá acompanhando o processo e adotando medidas para impedir novos bloqueios. O prefeito reiterou que a liminar só foi concedida devido à aprovação da PEC dos Precatórios, que se transformou na Emenda Constitucional 136. “Mas a batalha continua, pois a emenda está sendo questionada agora no Supremo Tribunal Federal por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)”, disse. (mais detalhes sobre esse assunto clique aqui).

Além disso, Rodolfo Mota – junto com os demais prefeitos – busca junto ao governo federal agilizar a regulamentação da emenda, o que é necessário para poder celebrar o parcelamento da dívida com a União.

ORIGEM DA DÍVIDA – A dívida de Apucarana se arrasta desde os anos 1990, quando o município fez empréstimos, junto aos extintos bancos Santos e Itamaraty. O saldo devedor atualizado é de R$ 1,3 bilhão. No início de setembro, a Secretaria do Tesouro Nacional bloqueou R$ 5,8 milhões do FPM, gerando perda real para o Município de R$ 8,7 milhões. Com a liminar, o município ganha tempo para negociar o parcelamento em 30 anos, com juros menores, junto ao Ministério da Fazenda e ao Tesouro Nacional.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

No STF, Rodolfo Mota se une a lideranças nacionais para assegurar avanços da Emenda Constitucional 136, que garante sustentabilidade das finanças municipais

O prefeito Rodolfo Mota explicou que, após a promulgação da medida que permite aos municípios renegociar débitos com a União, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação no STF contra a Emenda Constitucional (EC) 136/2025, sendo a ADI 7873 distribuída ao ministro Luiz Fux

O prefeito de Apucarana e vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Rodolfo Mota, participou na noite desta quarta-feira (17/09), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, de uma audiência com o ministro Luiz Fux. O encontro foi articulado pelo presidente da FNP e prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e contou também com a presença do segundo vice-presidente da entidade e prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, além do vice-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere. Na pauta, os municipalistas trataram da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7873, que questiona alterações no regime de pagamento de precatórios.

O prefeito Rodolfo Mota explicou que, após a promulgação da medida que permite aos municípios renegociar débitos com a União, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação no STF contra a Emenda Constitucional (EC) 136/2025, sendo a ADI 7873 distribuída ao ministro Luiz Fux. “É uma alegria estar junto de grandes lideranças nacionais defendendo aquilo que acreditamos: mais força para os municípios. A antiga PEC 66, hoje Emenda Constitucional 136, representa um avanço, mas precisamos seguir unidos para ampliar conquistas. Em Apucarana, tenho trabalhado incansavelmente para destravar a cidade e garantir que ela continue avançando com grandes obras e melhorias que chegam diretamente à população. Esta reunião com o ministro Luiz Fux foi bastante importante onde, como representantes dos municípios, defendemos a legalidade da Emenda Constitucional 136/2025 (derivada da PEC 66/2023), que concilia os direitos dos credores com a sustentabilidade financeira dos municípios”, disse Mota.

Contexto – Promulgada em 9 de setembro, a EC 136 instituiu, entre outros pontos, limite para o pagamento de precatórios por estados, Distrito Federal e municípios; fixou novo prazo para parcelamento de subsídios previdenciários desses entes federativos; e modificou a forma de atualização monetária da dívida e a incidência de juros de mora. O ministro Luiz Fux será o relator da ADI 7873. Na petição assinada pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, e pelo procurador constitucional da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a entidade sustenta que a nova sistemática reedita mecanismos já considerados inconstitucionais pelo STF, permitindo adiamento indefinido do pagamento de precatórios.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana recebe apresentação gratuita do Teatro Guaíra inspirada na arte circense

A apresentação é uma parceria da Secretaria de Cultura e Turismo com o Teatro Guaíra e com o Ministério da Cultura e Governo do Estado do Paraná

A G2 Companhia de Dança do Teatro Guaíra está de volta aos palcos neste segundo semestre e traz o espetáculo “GAG – Uma livre adaptação de Heinrich von Kleist sobre o Teatro de Marionetes”. Em Apucarana, o espetáculo acontece neste dia 1º de outubro, às 20 horas, no Cine Teatro Fênix, com entrada gratuita.

O espetáculo de dança-teatro é uma livre adaptação da obra “Sobre o Teatro de Marionetes”, do escritor alemão, que adentra o universo circense para abordar questões existenciais da condição humana. A peça faz referências às gags, um tipo de performance popular humorística do universo dramatúrgico circense. Com direção de Gabriel Villela e direção adjunta de Ivan Andrade, “GAG” tem encantado plateias desde sua estreia em 2023.

O prefeito Rodolfo Mota conta que a apresentação é uma parceria da Secretaria de Cultura e Turismo com o Teatro Guaíra e com o Ministério da Cultura e Governo do Estado do Paraná. Os ingressos são gratuitos. “O acesso à cultura transforma vidas e fortalece nossa identidade como povo. É uma alegria receber em Apucarana um espetáculo de tanta qualidade. Queremos que nossa população tenha cada vez mais oportunidades de viver experiências artísticas que inspiram, emocionam e nos conectam com a essência da vida. Investir em cultura é investir nas pessoas, na formação de novos olhares e na construção de uma cidade com futuro mais humano e criativo”, disse o prefeito.

Segundo o diretor artístico do Centro Cultural Teatro Guaíra, Aldice Lopes da Silva, a dramaturgia concebida pelo diretor Gabriel Villela se assemelha ao trabalho de um hábil tecelão, em que cada elemento é entrelaçado como fios de uma trama, criando um tecido cênico que se estende aos figurinos, adereços e cenografia. “O resultado é uma visualidade singular, na qual diferentes referências étnicas, texturas e padrões se articulam em uma unidade estilística. O espaço cênico se reinventa constantemente: remete a uma arena grega, a um picadeiro circense ou a um teatro de feira, mas sempre a serviço da prática da arte do imaginário”, explicou Aldice.

Como é – Em cena, os bailarinos transitam entre o humano e o fantasmagórico, incorporando a metáfora das marionetes para refletir sobre a condição existencial do homem. Outro destaque de GAG está nos figurinos, produzidos artesanalmente em Minas Gerais, com tecidos elaborados em teares manuais e tingidos com corantes naturais.

Fonte: Prefeitura de Apucarana