O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou nesta terça-feira (07) de uma audiência pública do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos sobre a proposta de novas tarifas contra produtos brasileiros e concentrou sua fala em três temas: regulação das redes sociais, corrupção no Brasil e defesa do Pix. No entanto ignorou outros temas relevantes ao paós.
O senador não tratou, durante a fala, de pontos citados pela investigação comercial dos Estados Unidos, como acesso ao mercado de etanol, combate ao desmatamento ilegal, proteção da propriedade intelectual e tarifas preferenciais em acordos mantidos pelo Brasil com outros países.
Em uma exposição de cinco minutos, Flávio criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Supremo Tribunal Federal, defendeu o adiamento do tarifaço para depois das eleições brasileiras e disse que este é o “pior momento possível” para a aplicação da medida. A investigação americana propôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos do Brasil.
A participação ocorreu em uma audiência aberta a interessados inscritos. A atuação de Flávio foi independente e não teve relação com o Itamaraty, que não enviou representantes para falar pelo Executivo, mas acompanhou as sessões por meio de observadores.
Documento de Flávio abordou pontos que ficaram fora da audiência
No documento enviado ao governo americano na semana passada, Flávio pediu o adiamento por 180 dias da aplicação de novas tarifas contra exportações brasileiras. Sobre o etanol, ele reconheceu uma “assimetria tarifária” entre os países e propôs um acordo de tarifa zero para etanol e açúcar.
Hoje, o Brasil aplica tarifa de 18% sobre o etanol americano, enquanto os Estados Unidos cobram alíquota básica de 2,5% sobre o etanol brasileiro. O governo brasileiro sustenta que a tarifa nacional vale igualmente para países sem acordo preferencial e não discrimina os Estados Unidos; o ministro Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, também rechaçou incluir a redução da tarifa do etanol na mesa de negociação.
Na área ambiental, o governo americano apontou falhas na aplicação das regras contra o desmatamento ilegal. Flávio concordou que o problema estaria na fiscalização, não na legislação, e defendeu um “programa de convergência, e não de confronto”, com monitoramento em tempo real por satélites, drones e inteligência artificial.
Sobre propriedade intelectual, os Estados Unidos citaram falhas no combate à falsificação, lentidão em patentes e ações contra pirataria. No documento, Flávio afirmou que a constatação tem mérito e propôs um mecanismo para ajustar o prazo de vigência de patentes em casos de atrasos “excessivos” na análise.
O USTR também questionou acordos comerciais do Brasil com México e Índia. Flávio afirmou que o país mantém tarifas elevadas em vários setores, disse acreditar em “um comércio justo e recíproco” e defendeu acordos bilaterais com os Estados Unidos, ao afirmar que o Brasil busca alternativas para se desvincular das “amarras do Mercosul”.
O governo brasileiro já havia enviado resposta formal assinada pelo chanceler Mauro Vieira, na qual argumenta que o USTR não comprovou que políticas brasileiras sejam discriminatórias ou criem barreiras ao comércio americano. O Executivo também afirma que críticas ao Pix e a decisões do STF dizem respeito a políticas internas brasileiras, e não a temas comerciais.
Fonte: DCM
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