A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da LSH Barra Empreendimentos Imobiliários, empresa que teve como CEO o influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo e que ficou conhecida por anunciar a construção de um hotel da rede de Donald Trump na Barra da Tijuca.
A decisão coloca um ponto final em um empreendimento que nunca entregou o retorno prometido aos investidores e deixa um prejuízo estimado em quase R$ 200 milhões para fundos de pensão e institutos de previdência que financiaram o projeto. Em valores corrigidos, as perdas chegam a aproximadamente R$ 400 milhões.
As informações são do jornalista Demétrio Vecchioli, do Metrópoles.
Entre 2014 e 2016, o Fundo de Investimentos e Participações (FIP) LSH recebeu aportes de dez Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), incluindo os fundos de Tocantins, Campinas e Campos dos Goytacazes. O fundo de pensão dos funcionários do Serpro (Serpros) também investiu R$ 56 milhões no empreendimento.
Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o projeto foi sustentado por uma operação fraudulenta baseada na supervalorização das cotas do fundo e no desvio sistemático de recursos para beneficiar seus idealizadores.
Condenação da CVM
Em dezembro de 2024, o colegiado da CVM condenou Paulo Figueiredo por irregularidades praticadas durante sua gestão como CEO e sócio desenvolvedor da LSH Barra.
De acordo com o voto do relator João Accioly, aprovado por unanimidade, Figueiredo teria utilizado contratos com empresas prestadoras de serviços fictícias para retirar recursos da companhia. Entre as empresas apontadas pela autarquia estão a Polaris e a Great Wall, das quais ele era sócio.
A investigação também concluiu que houve uma transferência indevida de riqueza estimada em cerca de R$ 400 milhões dos investidores institucionais para os sócios fundadores Paulo Figueiredo, Arthur Soares, conhecido como “Rei Arthur”, e Ricardo Rodrigues, o “Ricardo Gordo”.
Segundo a CVM, avaliações artificiais inflaram o valor do empreendimento, permitindo que os sócios vendessem suas participações por preços muito superiores ao valor real para fundos de previdência que desconheciam a situação financeira do projeto.
Pelas infrações, Paulo Figueiredo recebeu multas que somam R$ 81 milhões — R$ 54 milhões pelos desvios de recursos e R$ 27 milhões pela sobrevalorização dos ativos. Ricardo Rodrigues foi multado em R$ 53 milhões.
Processo criminal foi arquivado
Paulo Figueiredo também chegou a ser denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção ativa, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Circus Maximus.
Entretanto, em março de 2022, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região trancou a ação penal. Os desembargadores entenderam que a denúncia não descrevia de forma específica condutas criminosas atribuídas ao ex-CEO, fundamentando-se principalmente no cargo que ele ocupava. A defesa também destacou depoimento de Ricardo Rodrigues afirmando que Figueiredo não participava das negociações nem do pagamento de propinas.
Hotel perdeu a marca Trump e empreendimento fracassou
O hotel foi inaugurado em 2016 com apenas 75 dos 170 quartos previstos e acabou perdendo a marca Trump antes mesmo da eleição de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos. O grupo do empresário retirou sua bandeira do projeto por considerar que o empreendimento estava inacabado e abaixo dos padrões de luxo previstos.
A LSH Barra entrou em recuperação judicial em 2019. No ano passado, credores chegaram a aprovar um plano de recuperação, mas a Justiça anulou o voto favorável de Paulo Figueiredo, lembrando sua condenação na CVM por prejuízos causados à própria empresa.
Sem esse voto, o plano foi rejeitado. Posteriormente, o imóvel foi tomado pelo Fundo Polo, principal credor da operação, deixando a empresa sem patrimônio para continuar funcionando.
Na semana passada, diante da impossibilidade de recuperação, a Justiça decretou a falência definitiva da LSH Barra.
Com a empresa falida e sem ativos, os fundos de previdência que compraram cotas do FIP LSH ficam definitivamente sem perspectiva de recuperar os recursos investidos.
Atualmente vivendo nos Estados Unidos, Paulo Figueiredo atua politicamente ao lado do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro. Procurado pelo Metrópoles, ele não respondeu aos questionamentos.
Fonte: DCM com informações do jornalista Demétrio Vecchioli, do Metrópoles.
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