Processo apresentado por Rumble e Trump Media questiona decisões do ministro do STF sobre bloqueios em plataformas digitais
Em publicação na rede social X, Martin De Luca afirmou que a comunicação ao magistrado brasileiro foi feita “em cumprimento a uma ordem de um tribunal federal dos Estados Unidos”. O advogado anexou à postagem uma cópia da citação emitida pela Corte Federal do Distrito Central da Flórida.
O processo foi apresentado pelas duas empresas com o objetivo de contestar decisões assinadas por Moraes envolvendo a suspensão de contas e bloqueios determinados pelo STF em plataformas digitais. As companhias alegam que as medidas violam princípios constitucionais dos Estados Unidos relacionados à liberdade de expressão.
Com a autorização da Justiça americana, a documentação foi encaminhada diretamente para endereços institucionais vinculados ao gabinete do ministro do STF.
De acordo com os documentos do processo, Moraes terá prazo de 21 dias para responder à ação após o recebimento da notificação. No entanto, a legislação processual americana prevê um prazo ampliado de 60 dias caso o réu seja enquadrado como autoridade vinculada a governo estrangeiro — hipótese que pode ser aplicada ao ministro do Supremo.
A defesa de Moraes poderá sustentar justamente esse entendimento, em razão de sua condição de integrante da mais alta Corte do Judiciário brasileiro.
Até o momento, o STF não se pronunciou oficialmente sobre a notificação enviada pelas empresas americanas.
Em manifestações anteriores, a Corte brasileira afirmou que as decisões proferidas por Alexandre de Moraes seguem a legislação nacional e possuem respaldo jurídico no enfrentamento à desinformação e na responsabilização de plataformas digitais.
As medidas questionadas pelas empresas atingiram perfis de usuários ligados à direita política que são alvo de investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal.
A plataforma Rumble está indisponível no Brasil desde fevereiro de 2025.
Fonte: Brasil 247
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