Audiência no STF ocorre a portas fechadas, começa às 14h e não tem hora para terminar
Dias Toffoli (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
A Polícia Federal realiza nesta terça-feira, 30, uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central. A sessão foi marcada para começar às 14h, não tem hora para terminar e ocorrerá a portas fechadas, em uma sala reservada para depoimentos.
As informações foram publicadas pelo jornal Estado de S. Paulo e relatam que o ministro Dias Toffoli determinou o interrogatório para instruir a investigação sobre fraudes envolvendo o Banco Master, sob sigilo elevado no âmbito do STF.
☉ Audiência presencial e possibilidade de participação remota
A condução será presencial, por uma delegada da Polícia Federal, no próprio STF. Ainda assim, o tribunal disponibilizou um link de acesso para o caso de algum dos intimados preferir participar remotamente, segundo a reportagem.
Os três depoentes devem comparecer acompanhados de seus advogados. Dias Toffoli não estará no local e será representado por um juiz auxiliar de seu gabinete. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também deve enviar um substituto ao Supremo.
☉ Delegada responsável pediu a prisão preventiva de Vorcaro
A delegada da PF Janaína Palazzo, chefe da Delegacia de Inquéritos Especiais da Superintendência da PF em Brasília, será responsável por conduzir os interrogatórios. Ela foi a autora do pedido de prisão preventiva de Daniel Vorcaro, com base em indícios reunidos no inquérito.
De acordo com a apuração, a delegada apontou à Justiça Federal a existência de irregularidades na venda de falsas carteiras de crédito consignado do Banco Master para o BRB por R$ 12,2 bilhões. A expectativa é de que Palazzo colha inicialmente o depoimento de cada um dos três intimados e, em seguida, decida se será necessário confrontá-los sobre eventuais divergências.
☉ Toffoli deu autonomia à PF para decidir sobre acareação
Após determinar que a Polícia Federal fizesse uma acareação entre o dono do Banco Master e o diretor do Banco Central, Toffoli deu autonomia para que a delegada encarregada do caso avalie se haverá “mesmo necessidade” de colocar os interrogados frente a frente.
Antes, o ministro havia pedido ao diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, a designação de um delegado para conduzir as diligências. Andrei decidiu manter Janaína Palazzo, que conduzia o caso desde o início.
☉ Prisão em novembro, soltura no fim do mês e envio do caso ao STF
Daniel Vorcaro foi preso em 17 de novembro por ordem da 10.ª Vara Federal de Brasília e solto no dia 29 do mesmo mês após habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1). Dias depois, a investigação foi enviada ao STF, após a apreensão de um documento com Vorcaro que citava um deputado federal, conforme relatou o jornal Estado de S. Paulo.
☉ Divergência entre PGR e Banco Central sobre a medida
Em parecer, Paulo Gonet foi contrário à acareação neste momento das investigações, por considerar a medida “prematura”.
O departamento jurídico do Banco Central, por sua vez, recorreu ao tribunal afirmando que a acareação seria um “constrangimento de entidades públicas”. Toffoli, contudo, manteve a audiência marcada e esclareceu que nem o Banco Central nem Ailton de Aquino são investigados no caso.
☉ Liquidação extrajudicial e sigilo no Supremo
Em novembro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, em decorrência de investigações da Polícia Federal sobre suspeitas na gestão da instituição. Por determinação de Dias Toffoli, o caso passou a ser conduzido no STF e tramita sob elevado grau de sigilo.
Fonte: Brasil 247 com informações publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo
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