No governo brasileiro, a expectativa é de que o Judiciário italiano dê aval à extradição da ex-deputada
A Corte de Apelação de Roma analisa nesta quinta-feira (18) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, que deixou o cargo no último sábado (13) depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a perda de seu mandato. Nos bastidores, a avaliação é de que a Justiça italiana tende a autorizar a entrega da ex-parlamentar ao Brasil, diante do conjunto de elementos apresentados no processo, informa Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Há convergência de expectativas tanto entre integrantes do governo brasileiro quanto entre aliados de Zambelli sobre o desfecho do julgamento. Um interlocutor próximo à ex-deputada afirmou que a audiência não deve ser favorável. “Vai ser um fuzilamento. Não vai ser uma boa audiência”, disse.
Do lado do governo brasileiro, fontes que acompanham o caso indicam que a Justiça italiana não demonstra disposição para sustentar a defesa da ex-parlamentar. Para um integrante do Executivo, os magistrados não parecem “interessados em defender uma criminosa que disse ser intocável na Itália”.
Para responder a questionamentos levantados pelo relator do caso, o governo brasileiro encaminhou às autoridades italianas informações detalhadas sobre o sistema prisional do país e sobre o local onde Zambelli ficaria detida caso a extradição seja confirmada. O objetivo foi demonstrar que não há risco à integridade física da ex-deputada no cumprimento da pena.
Segundo a documentação enviada, Zambelli deverá cumprir eventual prisão na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O material destaca que internas dos regimes fechado, semiaberto e presas provisórias são mantidas em “blocos distintos, assegurando a não convivência entre internas de regimes diversos”.
O relatório da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal também enfatiza o histórico da unidade. “Registra-se que nunca houve rebelião na PFDF. No sistema prisional destinado ao público masculino, o último episódio de rebelião data de 2001 — o que evidencia a capacidade de controle e atuação técnica da Polícia Penal do Distrito Federal”, afirma o documento. Ainda segundo o texto, a Colmeia “adota rotinas institucionais de monitoramento e prevenção de violação de direitos, com inspeções periódicas dos órgãos de controle e mecanismos internos de supervisão”.
Independentemente do resultado desta quinta-feira, a legislação italiana prevê a possibilidade de recurso à Corte de Cassação, última instância do país.
Zambelli deixou o Brasil em junho, após comunicar sua saída do país numa tentativa de evitar o cumprimento da pena de dez anos de prisão imposta por unanimidade pela Primeira Turma do STF. A condenação se refere ao envolvimento da ex-parlamentar na invasão hacker dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O pedido de extradição conta com parecer favorável do Ministério Público italiano, que concluiu estarem preenchidos todos os requisitos legais. Para o MP, não houve perseguição política nem cerceamento do direito de defesa no processo que levou à condenação no Brasil.
No entendimento do procurador Erminio Carmelo Amelio, Zambelli “de forma livre, consciente e voluntária, ordenou a invasão dos sistemas do CNJ por meio do planejamento, contratação e gestão operacional de uma pessoa, o hacker Walter Delgatti Neto, que possuía as habilidades técnicas e os meios necessários para executar o plano, com a intenção de alterar informações”.
O parecer também minimiza o vínculo da ex-deputada com a Itália. Segundo o procurador, Zambelli é “apenas formalmente cidadã italiana”. “Ela não reside na Itália, não está integrada ao tecido social, não tem seu centro de interesses de qualquer espécie na Itália (muito pelo contrário: ela é deputada federal no Brasil)”, afirma o documento.
A trajetória de fuga teve início em 24 de maio, quando Zambelli deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina, em Foz do Iguaçu (PR), região sem controle migratório. De Buenos Aires, seguiu para a Flórida, nos Estados Unidos, em voo comercial. Em entrevista concedida no país ao canal do influenciador de direita Paulo Figueiredo, afirmou que pretendia ir para a Itália e disse que faria no exterior uma campanha semelhante à de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o ministro Alexandre de Moraes, o que não se concretizou.
Posteriormente, a ex-deputada viajou para Roma, onde declarou se considerar “intocável” por possuir cidadania italiana. A avaliação não se confirmou, e Zambelli acabou presa em 29 de julho.
O caso é acompanhado de perto pelo governo brasileiro. A administração federal decretou sigilo de cinco anos sobre os documentos enviados pela Advocacia-Geral da União às autoridades italianas e à embaixada do Brasil em Roma.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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