O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para órgãos do sistema penitenciário de São Paulo explicarem falhas no GPS da tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.
Na decisão desta segunda-feira (27), Moraes determinou que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclareça se as ausências de sinal registradas em relatórios recentes resultaram de falhas operacionais técnicas ou de violações efetivas das medidas cautelares.
A defesa de Débora sustenta que os registros “sem sinal” não indicam tentativa de evasão. Os advogados afirmam que as ocorrências decorrem de instabilidades do sistema de monitoramento eletrônico.
Os defensores também argumentam que a caracterização de falta grave exigiria conduta voluntária e dolosa da condenada, o que, para eles, não ocorreu nos episódios apontados pelos relatórios.

Moraes também cobrou informações da Penitenciária Feminina de Tremembé sobre os cursos “Reescrevendo minha história”, realizados por Débora do Batom. A unidade deve informar se as atividades têm convênio com o Poder Público e se integram o projeto pedagógico da penitenciária.

