TSE julga 21 ações eleitorais envolvendo PT e PL

 Corte examina propaganda, vídeos manipulados e despesas institucionais relacionadas às eleições de 2026

Nunes Marques - Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma sessão extraordinária do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reúne 21 ações eleitorais envolvendo PT e PL, com foco em propaganda, vídeos manipulados por inteligência artificial e despesas institucionais relacionadas às eleições de 2026. Os julgamentos começaram nesta quarta-feira (12), no plenário virtual, e seguem até sexta-feira (14). As informações são da CNN Brasil.

A pauta inclui processos que alcançam diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Dos casos submetidos aos ministros, 19 discutem propaganda eleitoral, um trata de possível conduta vedada a agente público e outro, relatado pela ministra Estela Aranha, tramita em segredo de justiça.

As ações são analisadas na 4ª Sessão Virtual Extraordinária de 2026. Nesse formato, os integrantes da Corte registram os votos eletronicamente, sem a realização de uma sessão presencial.

⦾ Nunes Marques e Mendonça concentram relatorias

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, é o relator de sete processos. Outros 13 estão sob responsabilidade do ministro André Mendonça. Os dois magistrados, portanto, conduzem 20 das 21 ações incluídas na pauta extraordinária.

A maior parte das representações foi apresentada pelo PL ou por partidos integrantes da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB. Os processos refletem os embates entre as duas principais forças políticas envolvidas na corrida presidencial de 2026.

Entre as questões submetidas ao plenário estão decisões individuais já adotadas pelos relatores. Caberá ao conjunto dos ministros confirmar, modificar ou derrubar essas medidas durante o julgamento virtual.

⦾ PL questiona gastos com publicidade federal

Uma das ações apresentadas pelo PL acusa Lula e o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Sidônio Palmeira, de superarem o limite permitido para despesas com publicidade institucional no primeiro semestre do ano eleitoral.

André Mendonça considerou que as informações inicialmente apresentadas não eram suficientes para comprovar a existência de irregularidade. O ministro determinou que a Secom e outros órgãos do Poder Executivo fornecessem dados detalhados sobre gastos publicitários realizados entre 2023 e 2026.

A decisão também ordenou a preservação dos registros relacionados às despesas. O relator, no entanto, não reconheceu antecipadamente a ocorrência de conduta vedada. Essa conclusão dependerá da análise do plenário do TSE.

⦾ Vídeo simula diálogo entre Lula e Jaques Wagner

Duas ações incluídas na sessão tratam diretamente do emprego de inteligência artificial na propaganda eleitoral. Uma delas foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança contra oito publicações que reproduziam vozes artificialmente manipuladas de Lula e do senador Jaques Wagner (PT-BA).

O material simulava uma conversa que não ocorreu. Na gravação, a voz atribuída artificialmente a Jaques Wagner dizia que Lula era seu “professor” e que teria lhe “ensinado a roubar”.

Em decisão preliminar, André Mendonça entendeu que as publicações poderiam induzir o eleitorado a uma percepção equivocada. Por isso, determinou a retirada dos oito conteúdos e proibiu que o material voltasse a ser publicado.

A medida será agora examinada pelos demais integrantes da Corte Eleitoral.

⦾ Conteúdo sobre Flávio Bolsonaro também é analisado

Em outra frente, o PL contestou um vídeo divulgado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e por outros perfis nas redes sociais. Produzida com inteligência artificial, a publicação apresenta uma projeção de como seria o país caso o chamado “golpe dos Bolsonaros” tivesse sido bem-sucedido.

O vídeo relaciona uma eventual Presidência de Flávio Bolsonaro a um regime autoritário. Nunes Marques ordenou a remoção da publicação.

Ao analisar o caso, o ministro concluiu que a identificação do vídeo como conteúdo criado por IA não elimina a restrição eleitoral ao emprego de deepfakes para beneficiar ou prejudicar candidaturas. A decisão liminar também depende da avaliação do plenário virtual.

⦾ Inteligência artificial entra no centro da disputa

Os dois processos sobre conteúdo sintético colocam o uso eleitoral da inteligência artificial entre os principais temas da sessão extraordinária. Em ambos os casos, os relatores determinaram a remoção das publicações antes do julgamento definitivo.

As ações discutem materiais com características distintas. No primeiro caso, vozes manipuladas foram empregadas para atribuir a Lula e Jaques Wagner um diálogo inexistente. No segundo, a inteligência artificial foi utilizada para criar uma representação hipotética de um governo comandado por Flávio Bolsonaro.

A análise dos ministros poderá consolidar a aplicação das normas eleitorais sobre deepfakes em publicações destinadas a interferir na imagem de possíveis candidatos. Os julgamentos também definirão o destino das medidas que já retiraram os dois conteúdos das plataformas digitais.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil