O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu temporariamente a decisão que obrigava o SBT a exibir um direito de resposta
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu temporariamente a decisão que obrigava o SBT a exibir um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton no Programa do Ratinho. A medida vale até o julgamento do recurso apresentado pela emissora em segunda instância, segundo informações do Metrópoles.
A defesa de Erika Hilton afirmou que vai aguardar a análise do recurso pelo colegiado e disse confiar na manutenção da sentença que havia determinado a veiculação da resposta. O processo foi movido pela parlamentar após declarações consideradas transfóbicas feitas por Ratinho durante a atração.
As falas ocorreram quando o apresentador criticou a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Ratinho disse: “Não é mulher, é trans”. Em seguida, acrescentou: “Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra.”
A primeira decisão judicial, proferida em 17 de junho, havia determinado que o SBT exibisse o vídeo de resposta da deputada no mesmo horário e com destaque equivalente ao das declarações contestadas. A emissora teria prazo de dez dias para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Com a suspensão concedida nesta quinta-feira (2), o SBT não precisará veicular o conteúdo até que o recurso seja julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão não encerra o processo, mas interrompe temporariamente os efeitos da sentença anterior.
Em nota enviada ao Metrópoles, a equipe jurídica de Erika Hilton afirmou que segue confiante no desfecho da ação. “Vamos aguardar a decisão final de segunda instância e cremos que o Tribunal irá manter a sentença, pois ela está muito bem fundamentada”, declarou a defesa.
Ao analisar o pedido da emissora, o juiz Mario Chiuvite Júnior entendeu que o caso deve ser apreciado pelo colegiado antes da execução da sentença. O magistrado considerou ainda que a exibição imediata do direito de resposta poderia produzir efeito irreversível.
Na avaliação do juiz, caso o vídeo fosse ao ar agora e a decisão fosse modificada posteriormente, não haveria como desfazer a divulgação já realizada. Esse entendimento fundamentou a suspensão temporária da obrigação imposta ao SBT.
A ação foi apresentada pela deputada depois que o SBT não atendeu a um pedido extrajudicial para veicular uma resposta às declarações feitas por Ratinho ao vivo. Erika Hilton sustenta que as falas do apresentador atingiram sua identidade de gênero e sua atuação parlamentar.
O caso ocorre em meio a outro embate judicial envolvendo Ratinho e Erika Hilton. O apresentador também move uma ação contra a deputada por causa de uma publicação feita em março, na qual ela teria mencionado uma acusação de estupro envolvendo um dos filhos dele.
Nessa ação, Ratinho pede que Erika esclareça a qual dos filhos a postagem se referia. Em junho, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado como relator do processo.
A disputa judicial entre a deputada e o apresentador segue em andamento em diferentes instâncias, enquanto o Tribunal de Justiça de São Paulo ainda deverá decidir se mantém ou reforma a sentença que reconheceu o direito de resposta de Erika Hilton no SBT.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles.
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