Decisão foi tomada após a Polícia Federal abrir um inquérito para apurar indícios da atuação de uma milícia digital para disseminar notícias falsas com uso de recursos da gestão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da investigação sobre uma suposta rede de desinformação que teria atuado com recursos do governo de Pernambuco em meio à disputa eleitoral entre a governadora Raquel Lyra (PSD) e o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB).
Segundo reportagem de O Globo publicada nesta sexta-feira (2), a decisão foi tomada após a Polícia Federal abrir um inquérito para apurar indícios de que uma estrutura digital vinculada à administração estadual teria sido utilizada para disseminar notícias falsas e atingir adversários políticos da governadora.
O caso tramitava no STF no âmbito do inquérito das fake news. A investigação havia sido revelada pela Folha de S.Paulo em agosto. No mês passado, Fachin retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso, em meio aos desdobramentos da crise envolvendo o caso Master no Supremo.
Na decisão, Fachin menciona indícios de utilização de uma rede “restrita ao governo de Pernambuco” para a publicação de conteúdos nas redes sociais. A PF investiga se perfis apontados como integrantes dessa estrutura receberam financiamento indireto por meio de contratos de publicidade da Secretaria de Comunicação do governo estadual.
De acordo com relatório da Polícia Federal citado na decisão, conteúdos publicados pelo perfil oficial da governadora e por duas contas apontadas em uma denúncia parlamentar como integrantes da suposta rede tiveram origem na mesma infraestrutura digital.
“Uploads de mídia atribuídos ao perfil oficial da chefe do Poder Executivo estadual e a dois perfis nominalmente apontados na denúncia parlamentar como integrantes da rede de desinformação foram realizados a partir de um mesmo endereço IP titularizado por autarquia estadual de tecnologia da informação”, afirma o relatório da PF citado por Fachin.
O ministro afirmou que os elementos reunidos até agora apontam para possíveis irregularidades cometidas dentro da estrutura do governo estadual, com eventual utilização de dinheiro público para financiar conteúdos de caráter político.
As descobertas, segundo Fachin, “apontam para supostas condutas ilícitas perpetradas no âmbito do governo do estado, mediante desvio de recurso para o financiamento de divulgação de notícias falsas na internet, no intento de subsidiar disputa política no estado de Pernambuco”.
A investigação, entretanto, não encontrou até o momento elementos que indiquem que a estrutura digital tenha sido direcionada contra o STF ou seus ministros. Para Fachin, os indícios reunidos pela PF concentram-se na disputa política e eleitoral em Pernambuco.
“Os elementos colhidos indicam a utilização da rede investigada, predominantemente, no contexto das disputas eleitorais regionais e de articulações voltadas ao controle político da referida unidade da federação”, escreveu o presidente do Supremo.
Diante dessa avaliação, Fachin concluiu que o caso deveria deixar o STF e ser encaminhado ao STJ, tribunal responsável pelo julgamento de governadores em crimes comuns.
“Considerando que os fatos podem envolver desvio de recursos com possível finalidade eleitoral, registro que a competência do Superior Tribunal de Justiça para o processamento dos crimes comuns também alcança os crimes eleitorais”, afirmou o ministro.
A campanha de Raquel Lyra foi procurada por O Globo, mas não havia se manifestado até a publicação da reportagem.
Disputa marcada por acusações
A eleição em Pernambuco tem sido acompanhada por uma sequência de disputas judiciais e acusações envolvendo as campanhas de Raquel Lyra e João Campos. Os dois grupos políticos já atribuíram ao adversário a manutenção de estruturas digitais destinadas a atacar rivais nas redes sociais.
No fim de agosto, o governo de Pernambuco exonerou um servidor depois de a TV Record divulgar reportagem sobre uma investigação da Polícia Federal envolvendo uma suposta rede de perfis que receberia recursos públicos para atacar adversários políticos da governadora.
Uma gravação divulgada pela emissora mostrou uma reunião em que Amisadai Andrade da Silva, servidor da Caixa Econômica Federal que estava cedido à Secretaria estadual de Turismo e Lazer, teria negociado ataques nas redes sociais. Segundo a reportagem, ele estaria associado a uma estrutura com mais de 300 perfis.
Também em agosto, O Globo revelou que Raquel Lyra havia recorrido à Justiça Eleitoral contra um perfil nas redes sociais que, segundo a governadora, seria mantido por um produtor de vídeos ligado ao PSB, partido de João Campos.
A conta, denominada “João Campos Platinado”, teria ligação com Wladimir Fernandes, profissional que já trabalhou em uma prefeitura administrada pelo PSB em Pernambuco. Em 2022, Fernandes havia sido alvo de ações da coligação de Lyra relacionadas à página “Marília Arraes debochada”, criada em referência à adversária da atual governadora naquela eleição.
Fonte: Brasil 247
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