Campanha contesta acusações sobre economia e a omissão do nome do vice, Alfredo Gaspar, nas peças de propaganda
A coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou cinco novas ações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal (PL). As medidas questionam propagandas eleitorais transmitidas no rádio e na televisão e pedem a suspensão de peças que, segundo a campanha de Lula, contêm informações falsas ou descontextualizadas e irregularidades formais.
As ações foram protocoladas nesta terça-feira (23), conforme documentos apresentados ao TSE. Entre elas estão pedidos de direito de resposta e representações por propaganda eleitoral irregular. Em um dos processos, de número 0602227-94.2026.6.00.0000, Flávio Bolsonaro e o PL aparecem como requeridos, e o pedido foi distribuído ao ministro André Mendonça.
Um dos principais alvos é uma propaganda radiofônica que intercala declarações de Lula com a palavra “Mentira!”, repetida por um narrador. De acordo com a ação, trechos de falas do presidente foram editados e apresentados em sequência, sem que a peça oferecesse dados ou elementos para demonstrar por que cada declaração seria falsa.
A campanha de Lula sustenta que esse formato procura criar a impressão de que declarações do petista teriam sido comprovadamente desmentidas. Entre os trechos contestados estão falas sobre combate à fome, preços dos alimentos e tributação. A peça termina com a afirmação: “Cuidado, nessa eleição ele vai mentir de novo”.
A defesa de Lula argumenta que a propaganda ultrapassa os limites da crítica política ao classificar repetidamente as declarações como mentira sem apresentar contrapontos factuais. Nas ações, a coligação pede que a Justiça Eleitoral interrompa novas transmissões do conteúdo e, nos processos específicos, reconheça o direito de resposta.
⦾ Campanha contesta acusações sobre economia e estatais
Outra frente das ações envolve a propaganda de Flávio Bolsonaro exibida na televisão. Na peça, o candidato afirma que o Brasil registra um “recorde de brasileiros endividados” e diz que quase todos estariam “no sufoco”, com contas atrasadas e dificuldades para fazer compras no supermercado.
A coligação de Lula afirma que a propaganda transforma dificuldades econômicas enfrentadas por parte da população em uma situação apresentada como generalizada. A petição reconhece a existência de problemas econômicos, mas sustenta que a peça atribui diretamente ao presidente fenômenos influenciados por diferentes fatores.
Também é contestada a afirmação, feita na propaganda adversária, de que o governo Lula estaria promovendo “rombos nas estatais”. Segundo a ação, a peça não especifica quais empresas públicas teriam registrado esses supostos rombos, nem apresenta período, resultado financeiro ou documentação que sustente a acusação.
Em outro trecho, a petição reproduz a frase contestada: “Vamos acabar com o rombo que eles estão fazendo nas estatais. Com isso, a dívida do governo vai baixar”. A defesa de Lula afirma que o emprego da expressão “rombo” transforma uma discussão sobre resultados de empresas públicas em uma acusação genérica contra a administração federal.
⦾ Dados sobre fome são usados para contestar propaganda
As ações também recorrem a indicadores sobre segurança alimentar para questionar a narrativa das peças. O relatório SOFI 2026, divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), confirmou que o Brasil permanece fora do Mapa da Fome. A prevalência de subnutrição ficou abaixo de 2,5% da população no triênio 2023-2025.
A própria petição menciona dados da PNAD Contínua sobre Segurança Alimentar segundo os quais o número de pessoas que viviam em domicílios com insegurança alimentar grave caiu de 8,47 milhões em 2023 para 6,48 milhões em 2024, uma redução de 23,5%.
A campanha de Lula não argumenta que a fome ou as dificuldades econômicas tenham sido eliminadas. No processo, reconhece que milhões de brasileiros ainda viviam em lares com insegurança alimentar grave, mas sustenta que os indicadores não permitem apresentar a situação econômica de toda a população de forma uniforme.
⦾ Coligação aponta omissão do nome de Alfredo Gaspar
As ações também apontam uma irregularidade formal na propaganda televisiva de Flávio Bolsonaro. Segundo a coligação, o nome do candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar, não apareceu durante toda a peça nos termos exigidos pela legislação eleitoral.
O artigo 36, parágrafo 4º, da Lei das Eleições determina que propagandas de candidatos a cargos majoritários apresentem também o nome do candidato a vice, de maneira clara e legível e em tamanho não inferior a 30% do nome do titular. O TSE registra ainda precedentes segundo os quais a identificação do vice deve acompanhar os momentos em que é veiculado o nome do candidato titular.
A coligação cita, inclusive, uma decisão do próprio TSE em caso envolvendo a chapa de Lula. Naquele processo, ajuizado por Flávio Bolsonaro, a Corte determinou a suspensão de uma propaganda do petista que não identificava adequadamente o então candidato a vice. A defesa de Lula usa o precedente para pedir que o mesmo entendimento seja aplicado à campanha adversária.
⦾ Pedidos ao TSE
Nos pedidos apresentados à Justiça Eleitoral, a coligação requer medidas liminares para impedir novas transmissões das peças contestadas enquanto os processos são analisados. Em uma das ações sobre a propaganda televisiva, a defesa solicita ainda que as emissoras preservem as gravações e suspendam eventual retransmissão do conteúdo.
No mérito, a campanha pede a concessão de direito de resposta, com divulgação no mesmo veículo, espaço e horário da propaganda questionada. A petição requer que a resposta tenha visibilidade equivalente à da mensagem contestada e duração de pelo menos um minuto.
Nas representações por propaganda irregular, a coligação também busca aplicação das sanções previstas na legislação, incluindo multa no patamar máximo solicitado pela defesa e perda de tempo no horário eleitoral gratuito. Em uma das peças, os advogados pedem expressamente que Flávio Bolsonaro e o PL sejam condenados à perda de veiculação de propaganda no dia seguinte à decisão.
Fonte: Brasil 247
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