Congresso instala hoje comissão sobre taxa das blusinhas

Se a votação não for concluída dentro do prazo, a MP perderá a validade.

Congresso Nacional  -  Crédito: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

Deputados e senadores iniciam nesta quarta-feira (12) a análise da medida que extingue a chamada taxa das blusinhas, enquanto Câmara e Senado correm contra o prazo de 8 de setembro para impedir o retorno do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. As informações são da CNN Brasil.

A instalação da comissão mista representa a primeira etapa da tramitação da MP (medida provisória) editada pelo governo em maio. Para se transformar definitivamente em lei, o texto ainda terá de ser aprovado nos plenários das duas Casas do Congresso.

Se a votação não for concluída dentro do prazo, a MP perderá a validade. Nesse cenário, o Ministério da Fazenda deixará de ter autorização para manter zerada a alíquota federal e a cobrança de 20% voltará a incidir sobre as encomendas internacionais de até US$ 50.

⦾ Governo tenta acelerar a tramitação

A prioridade do Palácio do Planalto é reduzir o tempo de análise no Congresso e evitar que a medida caduque. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, defendeu a instalação do colegiado e a rápida aprovação da proposta.

“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a medida provisória assinada pelo presidente Lula”, afirmou Guimarães em nota.

Depois de instalada, a comissão será responsável por examinar o conteúdo da MP e preparar o parecer que servirá de base para as votações na Câmara e no Senado. A validade definitiva da mudança tributária dependerá da aprovação parlamentar.

⦾ Imposto entrou em vigor em 2024

A taxa das blusinhas começou a ser cobrada em agosto de 2024, depois de o Congresso aprovar o imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme.

O programa havia sido criado para adequar as empresas de comércio eletrônico às regras da Receita Federal. A decisão de instituir a cobrança federal encerrou a isenção que beneficiava as encomendas enquadradas nessa faixa de valor.

Além do imposto de importação, dez estados elevaram de 17% para 20% a alíquota do ICMS aplicada às compras internacionais. A mudança estadual entrou em vigor em abril de 2025.

⦾ MP mantém regra para compras acima de US$ 50

Em 12 de maio, o governo Lula propôs a retirada do imposto federal de 20% sobre as encomendas internacionais de até US$ 50. A MP também autoriza o Ministério da Fazenda a definir alíquotas constantes ou progressivas para bens avaliados em até US$ 3 mil.

Nas compras de valor superior a US$ 50 e limitado a US$ 3 mil, permanece a alíquota de importação de 60%. Nesses casos, o cálculo mantém uma dedução fixa de US$ 30 sobre o montante do imposto.

A medida não altera, portanto, a tributação federal aplicada às encomendas situadas nessa faixa superior. O ponto central da votação no Congresso é a manutenção da alíquota zerada para as compras internacionais de menor valor.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil