O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) envie documentos que comprovem a participação de Cristiane da Silva, condenada pelo 8 de Janeiro, no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.
A participação no curso integrava a pena aplicada à garçonete, que mora em Balneário Camboriú (SC). Moraes acatou recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em despacho publicado nesta quinta-feira (02).
O ministro determinou que a 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú encaminhe a documentação ao STF no prazo de cinco dias. A medida busca verificar o cumprimento de uma das condições impostas na execução da pena.
Cristiane foi condenada em ação penal relacionada aos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, em Brasília. A condenação ocorreu pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime.
A pena fixada em maio de 2025 incluiu prestação de serviços à comunidade por 225 horas. A decisão estabeleceu o cumprimento de pelo menos 30 horas por mês.
O curso previsto na sentença tinha carga horária de 12 horas e deveria ocorrer de forma presencial. O conteúdo foi dividido em quatro módulos de três horas, ministrados pelo juízo da execução.
Cristiane foi presa em maio de 2025 depois de ser deportada dos Estados Unidos. Ela havia sido alvo da ação penal sobre os atos antidemocráticos em Brasília.
A garçonete deixou a prisão em setembro de 2025. Com o novo despacho, a vara criminal responsável pela execução da pena deve informar ao STF se ela concluiu o curso determinado pela Justiça.
Fonte: DCM
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