Lula celebra entrega de títulos a famílias assentadas no MS: 'nunca houve tanta política de inclusão social como agora'

Presidente anuncia investimentos na reforma agrária e diz que o povo pobre terá prioridade nas políticas de inclusão social

Lula celebra entrega de títulos a famílias assentadas no MS: 'nunca houve tanta política de inclusão social como agora' (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (25), no Assentamento Itamarati, em Ponta Porã (MS), de uma cerimônia marcada pela entrega de 1.390 títulos de domínio a famílias assentadas, pelo anúncio de R$ 20 milhões para infraestrutura produtiva e por novas ações de reforma agrária, crédito, habitação, educação no campo e regularização fundiária, as informações são do Planalto.

No ato, Lula afirmou que seu governo tem priorizado políticas de inclusão social e disse que a população pobre seguirá no centro das ações públicas. “Vocês sabem que o que nós estamos fazendo neste país é uma coisa que nunca foi feita. Nunca houve tanta política de inclusão social como está havendo agora. Enquanto eu for presidente da República, o povo pobre vai ter a minha preferência no tratamento das políticas de inclusão social”, declarou o presidente.

A entrega de títulos beneficiou principalmente famílias do Assentamento Itamarati, mas também alcançou assentamentos em diferentes municípios de Mato Grosso do Sul. Foram contempladas famílias dos assentamentos Nova Era, em Ponta Porã; Projeto de Assentamento Nazareth, em Sidrolândia; Aldeia, em Bataguassu; Ressaca, em Bela Vista; Taquaral, em Corumbá; Guanabara, em Amambai; e Indaiá IV, em Aquidauana, além de áreas situadas em Sidrolândia, Itaquiraí, Rio Brilhante, Corguinho e Nova Alvorada do Sul.

A titulação definitiva formaliza o direito à terra e amplia a segurança jurídica das famílias assentadas. Segundo o governo, a medida contribui para reduzir conflitos, garantir estabilidade no campo, permitir investimentos produtivos e ampliar o acesso a políticas públicas.

☉ Políticas de reforma agrária

A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, afirmou que 250 mil famílias foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária em todo o país. Ela disse que a meta do governo é chegar a 300 mil famílias até o fim do ano.

“Nossa meta, até o final do ano, é chegar em 300 mil famílias. Eu tenho certeza que vai ter muito mais família aqui em Mato Grosso do Sul. Além disso, voltou a ter crédito, porque a gente sabe que a primeira partida é ter o acesso à terra, como aconteceu aqui no assentamento de Itamarati”, afirmou a ministra.

O Assentamento Itamarati ocupa uma área de 50.081 hectares e reúne 2.837 famílias. Considerado uma das maiores experiências de reforma agrária do país, o território abriga produção de grãos, pecuária leiteira, criação de pequenos animais, frutas, hortaliças e itens agroindustriais.

Lula recordou sua primeira visita à antiga Fazenda Itamarati e associou o ato desta quinta-feira ao avanço das condições de vida das famílias assentadas. “Eu lembro da alegria que a gente teve aqui na minha primeira visita à Fazenda Itamarati. E, hoje, mais ainda, porque a gente percebe o avanço que houve entre todas as pessoas que estão assentadas aqui. Eu lembro perfeitamente da evolução, e ainda falta muito para a gente poder fazer tudo aquilo que é possível para as pessoas atingirem a plenitude”, disse.

☉ R$ 20 milhões para estrutura produtiva

O governo anunciou a execução de um projeto de recuperação das estruturas das cooperativas do Projeto de Assentamento Itamarati, no valor de R$ 20 milhões. A iniciativa será realizada por meio de parceria entre o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a UFMS (Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

O objetivo é fortalecer a infraestrutura produtiva, ampliar a capacidade de armazenamento de grãos, reduzir perdas e impulsionar a organização econômica das famílias assentadas. O projeto prevê ainda revitalização de estruturas produtivas, melhorias na infraestrutura hídrica, agroindustrialização, comercialização, capacitação, fiscalização de obras, sustentabilidade e transição energética.

O prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, afirmou que os títulos definitivos representam segurança jurídica, autonomia e acesso ao crédito. “O título representa patrimônio, dignidade e emancipação. Ele é, acima de tudo, o reconhecimento definitivo de uma história construída com trabalho, perseverança e esperança. Ponta Porã vive um momento extraordinário”, declarou.

O presidente da Arco Porã do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Cleiton Alexandre Valença, destacou a expectativa das famílias com a regularização e com os investimentos anunciados. “Nós temos 3 mil famílias acampadas aqui nos municípios de Ponta Porã e Antônio João. Nós precisamos resolver, com urgência, o assentamento dessas famílias. Aqui, são 19 mil famílias, somando-se a todos os movimentos que lutam pela reforma agrária no estado de Mato Grosso do Sul. Estamos muito otimistas com as conquistas que estamos tendo. Os R$ 20 milhões que estão vindo para a reforma dos complexos, a titularização das cooperativas que nós tivemos. Isso é o mais importante”, disse.

☉ Cooperativas recebem títulos de domínio

Duas cooperativas do Assentamento Itamarati também serão beneficiadas com títulos de domínio. A Cooperativa dos Agricultores Familiares da Itamarati (Cooperafi), localizada no Assentamento Itamarati II, em uma área de 16,8262 hectares, e a Cooperativa Agroindustrial da Itamarati (Coopershutz), situada no Assentamento Itamarati, em uma área de 28,8193 hectares, receberão a regularização.

Segundo o governo, a medida é inédita e representa um marco para a reforma agrária, ao ampliar a segurança jurídica das cooperativas e fortalecer a produção, a geração de renda e o desenvolvimento sustentável das famílias assentadas.

O representante da cooperativa Ataides Armbrust afirmou que a titulação é essencial para ampliar o acesso a recursos e permitir novos investimentos. “Nós temos aqui mais uma cooperativa que produz milho e feijão crioulo, sem transgenia, para alimentar a nossa agricultura, os nossos alunos nas escolas, a Conab e o MDA. Esse título representa muita coisa para nós”, afirmou.

☉ Crédito habitação e território quilombola

Durante a cerimônia, o governo também anunciou R$ 4 milhões por meio do Crédito Habitação, que contemplará 42 famílias em 10 projetos de assentamento de seis municípios de Mato Grosso do Sul. O programa é voltado à construção de moradias para famílias assentadas da reforma agrária.

Outro ato foi a assinatura da escritura da Fazenda Che Cay, inserida no Território Quilombola Desidério Felipe de Oliveira e Picadinha, em Dourados (MS). A medida beneficia 147 famílias em uma área de 628,19 hectares. O decreto de desapropriação do Território Quilombola Picadinha foi publicado em 25 de março.

A representante do Território Quilombola Picadinha, Eva Patrícia Braga, afirmou que a escritura representa avanço social e produtivo para a comunidade. “Isso daqui significa, para nós, dignidade, comida na mesa, justiça social e a construção de um país melhor. Isso nos dá o direito de produzir e de matar a fome do povo com comida. A gente precisa, enquanto comunidade quilombola e enquanto movimento social, construir um país melhor. E isso vai nos ajudar a construir um futuro mais digno para milhares de famílias”, declarou.

☉ Terras de devedores serão destinadas à reforma agrária

O governo também anunciou uma transação tributária com o Grupo João Santos que permitirá o pagamento de dívidas federais por meio da entrega de terras destinadas à reforma agrária. A medida prevê a criação de 33 assentamentos, sendo dois na Paraíba e 31 no Maranhão, com benefício estimado a 5.792 famílias.

Ao todo, serão 72.505,69 hectares destinados à reforma agrária, área equivalente a mais de 100 mil campos de futebol. O acordo envolve o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Incra, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os assentamentos serão criados a partir da aquisição, por adjudicação, de 28 imóveis apresentados pelo Grupo João Santos como forma de quitar dívidas federais que estavam em discussão judicial. Em recuperação judicial, o grupo aderiu à transação tributária junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para regularizar débitos com a União e viabilizar a retomada de suas atividades econômicas.

Fernanda Machiaveli afirmou que a iniciativa abre caminho para novas destinações de terras à reforma agrária. “Nós conseguimos áreas suficientes para assentar 5.700 famílias. Trinta e dois novos assentamentos vão ser criados só nessas áreas adjudicadas. Esta também é a primeira de muitas adjudicações que vão virar assentamentos para a reforma agrária. Aqui no Mato Grosso do Sul, tem processo, tem processo de grandes devedores que vão pagar suas dívidas entregando terra para a reforma agrária. Isso é mais um dos avanços revolucionários que a gente tem feito neste terceiro mandato do presidente Lula, uma prateleira sonhada há muitos anos”, disse.

☉ Crédito, alimentos e educação no campo

Também está prevista a entrega de Contratos de Crédito Instalação do Incra em duas modalidades. No Fomento Mulher, serão 437 mulheres assentadas em Mato Grosso do Sul, com total de R$ 3,49 milhões. Na modalidade Apoio Inicial, o valor será de R$ 696 mil, beneficiando 87 famílias de 24 assentamentos em 10 municípios.

No âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), serão entregues contratos que somam investimentos em cooperativas do Assentamento Itamarati. A Cooperativa dos Trabalhadores Rurais Assentados da Reforma Agrária (Cooperterra) receberá R$ 1.394.865,64 por meio do PAA Sementes. A Cooperativa dos Produtores do Assentamento Itamarati em Ponta Porã (Cooperai) terá R$ 540 mil. A Cooperafi receberá R$ 240 mil, ambas por meio do PAA Compra com Doação Simultânea.

As três operações beneficiam diretamente 171 agricultores familiares e viabilizam a compra de 213.103 quilos de alimentos e sementes produzidos pela agricultura familiar no Assentamento Itamarati.

A agenda também incluiu o lançamento da primeira turma do curso de Engenharia Agronômica ofertado pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), em parceria com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), reforçando a formação técnica vinculada à produção no campo.

Fonte: Brasil 247