Segundo o vereador de Belo Horizonte, o ex-presidente continua atuando politicamente, conforme declarações de Eduardo Bolsonaro na CPAC
O vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT) protocolou, nesta sexta-feira (27), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A peça decorre de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que afirmou que o pai permanece atuando como articulador político mesmo sob as restrições impostas pela Corte. As informações são da coluna de Monica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
Durante a participação na CPAC (Conservative Political Action Conference), realizada em Dallas, no Texas, EUA, Eduardo Bolsonaro afirmou que Jair continua sendo a liderança principal da direita brasileira e que, segundo ele, “claro que fala de política com visitas” na prisão. A conferência, reconhecida como um dos maiores eventos conservadores do mundo, serviu de palco para tais declarações, que chegam em meio a um contexto de decisões judiciais que limitam a atuação pública do ex-presidente.
As restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, à volta de Jair Bolsonaro ao regime de prisão domiciliar incluem, entre outras, a proibição do uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indiretamente, bem como a proibição de redes sociais e de gravar mensagens. Essas medidas visam evitar qualquer canal de comunicação que possa funcionar como ponte para atividades políticas fora do âmbito autorizado pela Justiça.
Na petição publicada pelo vereador, argumento-se que, se houver confirmação do uso de terceiros para manter a atuação política externa, haveria uma prática de burlar as condições determinadas pelo STF. “Uma domiciliar humanitária não pode servir de disfarce pra Jair ficar fazendo política e usando os filhos de pombo correio. Deixar ele articulando é deixar o bandido voltar à cena do crime”, afirmou Rousseff, ao justificar o pedido de revogação.
Ao ampliar o debate sobre o regime de cumprimento da pena, o vereador também pleiteia o agravamento das medidas cautelares, incluindo possível restrição adicional ao regime de visitas, de modo a impedir que esse canal seja utilizado como meio indireto de comunicação externa. O objetivo, segundo a peça, é impedir que o ex-presidente continue a atuar politicamente sem estar presente fisicamente sob as limitações impostas.
“Lei é muito objetiva: se descumprir, perde o benefício. Não existe prisão domiciliar para quem continua atuando politicamente como se nada tivesse acontecido”, enfatizou Rousseff. O parlamentar ressalta que o cenário demanda resposta firme do Judiciário para preservar a integridade das medidas determinadas pela Corte e evitar que as condições atuais sejam contornadas.
Fonte: Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário