Gilmar Mendes alerta contra politização do TSE e diz que maior risco à Justiça Eleitoral “vem de dentro”

 Decano do STF defende atuação apartidária da Justiça Eleitoral, fiscalização por partidos e Ministério Público e alerta para interferência externa, desinformação e uso de inteligência artificial nas eleições

Gilmar Mendes   - Crédito: Alejandro Zambrana/STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), fez neste sábado (19) uma defesa da imparcialidade da Justiça Eleitoral e afirmou que a politização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representa um risco particularmente grave para a legitimidade das eleições de 2026.

Em manifestação nas redes sociais, Gilmar abordou tanto as ameaças externas ao processo eleitoral quanto os riscos que, em sua avaliação, podem surgir dentro das próprias instituições responsáveis pela organização e fiscalização do pleito.

“Mais grave, porém, é o risco que vem de dentro: o da politização da Justiça Eleitoral”, afirmou o ministro. Gilmar acrescentou que integrantes do tribunal que tentem engajar a Corte em “proselitismo partidário” devem avaliar se reúnem condições para continuar exercendo suas funções no TSE.

☉ Partidos e Ministério Público devem fiscalizar

Gilmar defendeu que os partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral acompanhem de perto a atuação da Justiça Eleitoral e utilizem os instrumentos previstos na legislação quando identificarem situações que possam comprometer a imparcialidade dos julgamentos.

A preocupação central manifestada pelo ministro é preservar a paridade de armas entre as candidaturas e impedir que decisões da Justiça Eleitoral sejam orientadas por preferências político-partidárias.

Gilmar afirmou ainda que o STF continuará funcionando como instância de supervisão da atuação do TSE, intervindo quando considerar necessário para assegurar o cumprimento da Constituição e dos precedentes da própria Suprema Corte.

☉ Alerta sobre interferência dos Estados Unidos

A manifestação ocorre também em meio às preocupações com possíveis interferências externas nas eleições brasileiras. Um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), enviado ao Palácio do Planalto, ao Ministério da Justiça e ao TSE, elevou o grau de preocupação com a atuação dos Estados Unidos no processo eleitoral brasileiro.

Segundo o documento, há uma tendência de intensificação da pressão norte-americana sobre o Brasil. A avaliação da Abin relaciona essa política a objetivos estratégicos dos Estados Unidos na América Latina, incluindo a redução da influência de potências rivais e disputas envolvendo ativos estratégicos, riquezas naturais e infraestrutura.

Para Gilmar, no entanto, a preocupação com interferências estrangeiras não elimina a necessidade de vigilância sobre o comportamento das próprias instituições brasileiras.

☉ Tensão entre ministros

A declaração ocorre poucos dias depois de uma sessão marcada por forte tensão no STF em torno das investigações relacionadas ao caso Banco Master.

Durante a sessão de 15 de setembro, Gilmar acusou o ministro André Mendonça de agir com viés político-eleitoral na condução de questões relacionadas às conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Mendonça rejeitou as acusações e classificou as declarações do colega como levianas.

As divergências expuseram uma divisão dentro do Supremo em um momento especialmente sensível, às vésperas das eleições de outubro.

☉ Inteligência artificial preocupa

Outro ponto destacado por Gilmar foi o uso da inteligência artificial para produzir conteúdos capazes de enganar os eleitores.

O ministro mencionou exemplos de materiais falsos que circularam nas redes sociais, entre eles uma imagem manipulada que atribuía ao presidente do TSE uma alteração na data do primeiro turno e outra publicação que convocava pessoas a “retomar Brasília, como fizemos em 8 de janeiro”.

O tema já está no centro das preocupações da Justiça Eleitoral. Neste mês, o TSE estabeleceu critérios para caracterizar deepfakes nas eleições de 2026. A Corte definiu como deepfake o conteúdo sintético produzido ou manipulado por inteligência artificial ou tecnologia equivalente que apresente realismo ou verossimilhança e crie, reproduza ou altere imagem, voz ou manifestação de uma pessoa.

Para Gilmar, a combinação entre inteligência artificial, desinformação, interferências externas e eventual partidarização das instituições exige vigilância redobrada. A função da Justiça Eleitoral, sustentou o ministro, deve ser assegurar condições equilibradas para a disputa e impedir práticas abusivas capazes de distorcer a vontade popular.

Fonte: Brasil 247