Jurídico do candidato do PL afirma que fala do presidente teve caráter eleitoral e pede restrições à campanha
A campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada na terça-feira (23), em Nova York.
Na representação, os advogados de Flávio sustentam que a manifestação de Lula teve caráter “tipicamente eleitoral” e não correspondeu a um pronunciamento de Estado. O documento também questiona o suposto uso de estruturas públicas durante a disputa presidencial e afirma que essa prática teria sido utilizada de forma reiterada pelo presidente.
Entre os trechos apontados pela campanha como eleitorais estão as referências feitas por Lula ao combate às bets, à defesa do fim da escala de trabalho 6×1 e à soberania brasileira diante de interesses estrangeiros. Segundo a representação, a menção à soberania estaria relacionada à presença de terras raras no território nacional. Para os advogados, os temas não estariam relacionados ao que deveria ser tratado na Assembleia Geral da ONU.
Pedido ao TSE
A representação, assinada pela ex-ministra do TSE e advogada Maria Cláudia Bucchianeri, pede que a Justiça Eleitoral impeça a campanha de Lula de utilizar imagens do discurso na ONU ou de outros atos realizados durante a viagem aos Estados Unidos em sua propaganda eleitoral.
O grupo jurídico também solicita que o tribunal proíba o uso de bens, solenidades, serviços ou estruturas públicas como suporte para a promoção eleitoral do presidente. Segundo a campanha de Flávio, cerca de 15 ações sobre suposto uso irregular da máquina pública por Lula já foram apresentadas ao TSE desde o início do ano, incluindo questionamentos sobre lives e podcasts gravados no Palácio do Planalto.
Fonte: Brasil 247
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