Defesa alega que o ex-presidente deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediram ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi apresentado na manhã desta quinta-feira (24) no âmbito da revisão criminal da condenação, processo que está sob relatoria de Kassio Nunes Marques.
A defesa sustenta que o ex-presidente não deveria ter sido julgado pela Primeira Turma do STF, mas pelo Plenário da Corte. O argumento dos advogados é que os fatos atribuídos a Bolsonaro teriam ocorrido durante o período em que ele exercia a Presidência da República.
Com base nessa tese, os defensores pedem que a execução da pena fique suspensa até que o Supremo julgue a revisão criminal. Na prática, a solicitação busca impedir o cumprimento imediato da condenação enquanto a Corte analisa o questionamento apresentado pela defesa.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de pena na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado. O novo pedido apresentado a Kassio Nunes Marques mira diretamente a validade do julgamento realizado pela Primeira Turma e tenta deslocar a discussão para o Plenário do STF.
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