O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, deve pautar para a semana de 17 de agosto o julgamento da ação do PT contra um vídeo de Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial e exibido na convenção do PL. A decisão pode definir os limites para vídeos e áudios que imitam pessoas nas campanhas das eleições de 2026.
Kassio vai se reunir com os outros ministros do tribunal nesta quarta-feira (12) para discutir o caso. A ação questiona a exibição de uma simulação digital de Bolsonaro durante o evento partidário que lançou a pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A resolução de propaganda eleitoral aprovada pelo TSE proíbe deepfakes que favoreçam ou prejudiquem candidaturas, mesmo quando a pessoa reproduzida autoriza o uso de sua imagem. O julgamento terá de avaliar se o vídeo se enquadra nessa regra e qual definição deve prevalecer para o uso eleitoral da tecnologia.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Kassio afirmou que usar inteligência artificial em campanha “é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”. O ministro André Mendonça também teria indicado entendimento semelhante, mas integrantes da corte discutem os efeitos de uma eventual autorização de conteúdos considerados positivos.
Vídeo de Bolsonaro e divergência no tribunal
O vídeo exibido pelo PL no dia 25 de julho mostrava uma reprodução digital de Bolsonaro diante de fundo branco. A simulação dizia: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado”.
A defesa de Flávio, representada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, sustenta que a peça não configura deepfake por trazer avisos e tarjas que identificavam o emprego de IA. Na resposta ao processo, ela definiu deepfake como “manipulação de fatos, fotos, vídeos e falas reais, a partir da mistura entre realidade e tecnologia, com falseamento profundo e inescapável induzimento em erro”.
Três dos sete ministros do TSE — Floriano Azevedo Marques, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva — se opõem à autorização. Eles avaliam que a regra já veda o recurso e temem que uma liberação abra espaço para uma campanha baseada em um Bolsonaro digital como avatar de Flávio.
Os ministros também discutem a circulação de recortes em redes e aplicativos de mensagens, que podem retirar os avisos sobre a criação artificial. Para o advogado eleitoral Fernando Neisser, professor da FGV, a decisão delimitará os usos da IA pelas candidaturas, já que “ainda não se sabe quais impactos essa tecnologia pode ter sobre a decisão dos eleitores”.
Fonte: DCM
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