Fachada do prédio da Previdência Social INSS em Brasília. Foto: Antonio Molina/Folhapress
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o BPC/Loas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (22) e passa a valer de forma gradual.
A biometria, que inclui impressões digitais e foto facial, será exigida em novos pedidos a partir de novembro de 2025. O governo afirma que o objetivo é reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes no pagamento de benefícios.
A portaria prevê exceções, como pessoas com mais de 80 anos, migrantes e refugiados, brasileiros no exterior, pessoas impossibilitadas de locomoção com atestado médico recente e alguns casos específicos de benefícios. Quem já recebe benefícios não terá bloqueio imediato durante o período de transição.
O governo também reconhece biometria já cadastrada em bases oficiais, como CIN, CNH, título de eleitor e passaporte. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o principal documento de referência a partir de 2028, quando a exigência passa a valer de forma integral.
Fonte: DCM
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