Procuradoria-Geral da República conclui que não há base legal clara para responsabilizar ex-presidente por presentes recebidos durante o exercício do cargo
O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 (Foto: REUTERS/Diego Herculano)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o inquérito que investigava a suposta apropriação de joias sauditas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação apurava se itens de luxo recebidos durante seu mandato teriam sido desviados do patrimônio público.
A decisão foi tomada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O chefe do Ministério Público Federal avaliou que não existe definição jurídica clara sobre a responsabilização de presidentes da República em relação a presentes recebidos durante o exercício do cargo, o que impede a caracterização do crime de peculato.





