STF terá ponto facultativo por jogo da Seleção Brasileira na segunda-feira (29)

Prazos processuais que venceriam na segunda-feira (29) serão prorrogados para terça-feira (30)

      Sessão plenária do STF (Foto: Antonio Augusto/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá ponto facultativo na próxima segunda-feira (29) em razão da partida da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo. A medida foi oficializada por meio da Portaria GDG 146/2026.

Segundo informações divulgadas pelo próprio STF, a decisão leva em consideração o jogo da equipe brasileira, marcado para as 14h da segunda-feira (29). Com a suspensão do expediente, os prazos processuais que tenham início ou término na data serão automaticamente prorrogados para terça-feira (30), primeiro dia útil subsequente.

A prorrogação está prevista nos artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), além do artigo 798 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941).

Fonte: Brasil 247