O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarde a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal sobre a pistola de Jair Bolsonaro apreendida em uma blitz antes de avaliar se houve “falta grave” na prisão domiciliar do ex-presidente. A manifestação ocorreu nesta quinta (25), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.
Gonet afirmou que a apuração ainda está em estágio inicial e, por ora, “não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”.
No parecer, o procurador-geral alegou que a análise exige mais elementos. “A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal. Sugere-se, assim, que se aguarde a conclusão das investigações a fim de se permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos”, escreveu Gonet.
A defesa de Bolsonaro terá 48 horas para se manifestar sobre o caso. Depois, Moraes decidirá se prorroga ou revoga a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. O prazo de 90 dias da medida venceu nesta quinta, mas o status da prisão deve permanecer até novo despacho do ministro.
Inquérito apura transporte da pistola Glock 9mm
A Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu a arma no último dia 15, durante uma blitz. A pistola Glock 9mm, registrada em nome de Bolsonaro, estava no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional.
Segundo o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o militar atualmente está vinculado à Casa Civil, órgão responsável pela segurança de ex-presidentes. A PM apreendeu a pistola porque o militar transportava a arma sem o certificado de registro.
Investigadores avaliam duas hipóteses, a depender dos elementos reunidos no inquérito. Uma delas é tratar o episódio como infração administrativa, já que Bolsonaro e o militar têm porte e a arma estava registrada. A outra envolve possível violação do Estatuto do Desarmamento, que prevê pena de três a seis anos de prisão e multa para transporte ou posse de arma de uso restrito sem autorização e em desacordo com exigência legal ou regulamentar.
Na terça (23), Bolsonaro prestou depoimento de cinco minutos à Polícia Civil e admitiu que a pistola é dele e já estava em sua residência durante a prisão domiciliar. Ao delegado, ele teria dito que “tinha três mulheres em casa” e que “não podia ficar desarmado”.
O advogado Paulo Cunha Bueno acompanhou o depoimento e disse avaliar que o episódio não deve impactar a decisão de Moraes, porque as medidas cautelares não previam a entrega das armas do ex-presidente.
Fonte: DCM
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