Ex-mandatário será ouvido pela Polícia Civil do DF após apreensão de arma registrada em seu nome
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o depoimento presencial de Jair Bolsonaro no âmbito do Inquérito Policial nº 672/2026-17º DP. A investigação foi instaurada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para apurar circunstâncias relacionadas à apreensão de uma arma de fogo registrada em nome do ex-mandatário.
A informação consta de decisão assinada por Moraes nesta sexta-feira (19), no processo de execução penal decorrente da condenação de Bolsonaro. Segundo o documento, a Polícia Civil do Distrito Federal solicitou autorização para ouvi-lo após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm, acompanhada de um carregador sobressalente.
De acordo com a ocorrência policial, registrada às 0h14 de segunda-feira (16), referente a um fato ocorrido às 23h30 de domingo (15), a arma apreendida pertence a Jair Bolsonaro. A titularidade foi confirmada por consulta ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército Brasileiro.
Inicialmente, a Polícia Civil havia solicitado que o depoimento fosse realizado por videoconferência na quarta-feira (24). Moraes, porém, determinou que a oitiva ocorra presencialmente na terça-feira (23), às 15h, no endereço onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária. Na decisão, o ministro justificou a medida afirmando que há restrição legal ao uso de comunicações eletrônicas pelo condenado.
◎ Questionamentos sobre acompanhamento noturno
Além de autorizar o depoimento, Moraes voltou a cobrar esclarecimentos da defesa de Bolsonaro sobre o cumprimento de determinações relacionadas ao acompanhamento médico e de enfermagem durante o período noturno.
Segundo o magistrado, em março deste ano foi determinada a apresentação dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento diário de 24 horas do custodiado. A defesa informou o nome de Carlos Eduardo Antunes Torres, descrito como pessoa de confiança da família e acompanhante em ocasiões anteriores, mas sem comprovação de qualificação técnica na área de saúde.
Após novas solicitações do STF, a defesa reiterou pedido para que Carlos Eduardo Antunes Torres pudesse permanecer na residência para auxiliar a família, requerimento que foi negado por Moraes em abril.
Agora, o ministro determinou que os advogados informem, em até 48 horas, se houve a contratação de profissional de saúde para acompanhar Bolsonaro durante a noite, conforme decisões anteriores.
◎ Segurança do ex-mandatário
Moraes também determinou que a defesa confirme se os agentes de segurança disponibilizados a Jair Bolsonaro em razão de sua condição de ex-chefe do Executivo federal são dispensados diariamente durante o período noturno.
A decisão foi encaminhada à Polícia Civil do Distrito Federal e à Procuradoria-Geral da República para ciência e providências cabíveis.
Fonte: Brasil 247
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