Pedido apresentado à Justiça italiana busca trazer ex-deputada de volta ao Brasil para cumprir pena por perseguição armada
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou, nesta quinta-feira (25), a Corte Suprema de Cassação da República Italiana para solicitar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O pedido está relacionado à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. As informações são da CNN Brasil.
O caso teve origem na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada bolsonarista perseguiu, ameaçou e constrangeu um homem no bairro Jardins, em São Paulo. Segundo a AGU, a Justiça italiana deverá analisar na próxima semana o pedido do governo brasileiro para que a ex-parlamentar retorne ao Brasil e cumpra a pena de cinco anos e três meses de prisão.
A Advocacia-Geral da União informou que encaminhou às autoridades italianas as informações fornecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as garantias exigidas pela Justiça da Itália para a extradição, além de documentos relativos à validade da sentença.
"A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal", afirmou a Advocacia-Geral da União.
O órgão informou que não divulgou o conteúdo da manifestação encaminhada nem comentou detalhes do processo em razão do regime de confidencialidade adotado perante as autoridades competentes. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério das Relações Exteriores.
"Por fim, a AGU reafirma o compromisso permanente do Estado brasileiro com a cooperação jurídica internacional, instrumento essencial para a efetividade da jurisdição penal, o cumprimento das decisões judiciais e o combate à impunidade, sempre em estrita observância ao devido processo legal, aos direitos fundamentais e às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil", declarou o órgão.
Gilmar Mendes defende validade da condenação
Na terça-feira (23), o ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu a validade da decisão que condenou Carla Zambelli pela perseguição armada e encaminhou à AGU as garantias exigidas pela Justiça italiana para uma eventual extradição.
Atualmente, Zambelli aguarda em liberdade, em Roma, o desfecho do processo relacionado ao cumprimento da pena. A brasileira está na Itália desde maio deste ano, após permanecer quase um ano presa na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores da capital italiana.
Itália já rejeitou pedido anterior de extradição
Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou um primeiro pedido de extradição apresentado pelo Brasil, referente à condenação da ex-deputada a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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