O ex-deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Foto: Vinicius Schmidt/Metrópoles
A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira (11) a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, em ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal. As alegações finais foram enviadas a Alexandre de Moraes, relator do caso.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo Bolsonaro atuou de forma “continuada” para constranger ministros do STF e tentar interferir no andamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
“As condutas criminosas estruturaram-se em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras, significativamente graves, tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o Brasil”, disse Gonet na manifestação.
A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro articulou pressões nos Estados Unidos para atingir integrantes da Corte. O caso envolve a apuração sobre suposta tentativa de interferência em processos ligados ao 8 de janeiro e à investigação contra Jair Bolsonaro.
A Primeira Turma do STF aceitou a denúncia contra Eduardo Bolsonaro em novembro do ano passado. Votaram pelo recebimento da acusação Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Em fevereiro, o Supremo formalizou a abertura da ação penal.
A denúncia foi apresentada no mesmo inquérito em que Jair Bolsonaro também foi indiciado pela Polícia Federal. Paulo Gonet, no entanto, não denunciou Jair Bolsonaro nesse caso específico.
Jair Bolsonaro já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A nova manifestação da PGR mira apenas a responsabilização de Eduardo Bolsonaro pela acusação de coação no curso do processo.
Fonte: DCM
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