Primeira Turma decide se aceita denúncia por ofensas a generais do Exército
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (28) se aceita uma denúncia contra o pastor Silas Malafaia por declarações dirigidas a integrantes do Alto Comando do Exército. A decisão da Primeira Turma pode determinar a abertura de ação penal e transformar o religioso em réu por supostos crimes de injúria e calúnia.
Segundo informações da CNN Brasil, a acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em falas feitas por Malafaia durante um ato público na Avenida Paulista, em abril de 2025. Na ocasião, o pastor afirmou que generais de quatro estrelas seriam uma “cambada de frouxos” e “covardes”, além de classificá-los como “omissos”.
◎ Entenda a origem da denúncia
O caso teve início após uma representação do comandante do Exército, que considerou as declarações ofensivas à honra e ao decoro dos integrantes do Alto Comando. A partir dessa manifestação, a PGR decidiu formalizar a denúncia e encaminhá-la ao STF.
O julgamento ocorre no plenário físico da Primeira Turma após o ministro Cristiano Zanin solicitar destaque, retirando o processo do ambiente virtual. Com isso, os ministros passaram a discutir o caso presencialmente.
Caso a denúncia seja aceita, Malafaia passará à condição de réu e responderá a uma ação penal no Supremo. Se for rejeitada, o processo será arquivado.
◎ Defesa pede adiamento e questiona competência
A defesa do pastor solicitou o adiamento do julgamento, alegando que a Primeira Turma está com composição incompleta. Atualmente, o colegiado possui quatro ministros, apesar de o regimento prever cinco integrantes.
Os advogados argumentam que essa situação pode levar a um empate e comprometer a efetividade da decisão, além de reduzir o nível de debate entre os magistrados. A vaga em aberto decorre da saída do ministro Luiz Fux da Turma.
Além disso, a defesa sustenta que Malafaia não possui foro por prerrogativa de função, o que, na visão dos advogados, impediria o julgamento pelo STF. Para eles, o caso envolveria, no máximo, crimes comuns contra a honra, que deveriam ser analisados em primeira instância.
Os representantes também afirmam que não houve intenção de ofender os militares, mas sim a manifestação de opinião em contexto público.
◎ Possibilidade de empate pode influenciar resultado
Com apenas quatro ministros — Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — existe a possibilidade de empate na votação. Nesse cenário, não se forma maioria para o recebimento da denúncia.
Na prática, isso impede a abertura da ação penal e evita que o investigado se torne réu. Embora o desfecho beneficie o acusado, a decisão não se baseia no princípio do “in dubio pro reo”, mas sim na ausência de votos suficientes para autorizar o prosseguimento do caso.
O julgamento desta terça-feira definirá se o processo avança no Supremo ou se será encerrado ainda na fase inicial.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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