Ministro do STF determina que Ministério Público do Rio detalhe autorizações e execução de verbas indenizatórias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, neste domingo (8), que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresente esclarecimentos detalhados sobre o pagamento de verbas indenizatórias a integrantes da instituição, popularmente conhecidas como “penduricalhos”.
Relator do caso no Supremo, o ministro avaliou que as informações fornecidas até agora pelo MP-RJ não foram suficientes para esclarecer a situação. Por isso, determinou que o órgão apresente um relatório completo com dados detalhados sobre os pagamentos realizados.
A decisão estabelece prazo de 72 horas para que o Ministério Público informe ao STF como ocorreram os repasses e quais critérios foram adotados para autorizar os pagamentos. Gilmar Mendes também solicitou documentação que permita verificar se os valores foram concedidos em conformidade com decisões anteriores da Corte.
O Supremo já proibiu o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal. Diante disso, o ministro quer confirmar se a determinação tem sido efetivamente cumprida pelo Ministério Público fluminense.
Na decisão, Gilmar Mendes solicitou detalhes sobre o processo de autorização e execução dos pagamentos. Segundo o despacho, “devem ser informadas as datas precisas em que foram autorizados os pagamentos e em que efetivamente foram realizados, acompanhadas de documentação que demonstre o momento em que a ordem foi enviada à instituição financeira responsável”.
Fonte: Brasil 247
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