Defesa de Bolsonaro acusa STF de erro e pede revisão da condenação

Advogados afirmam que Alexandre de Moraes encerrou o julgamento antes do prazo e defendem que voto de Luiz Fux permitiria embargos infringentes

        Manifestação da UNE em São Paulo celebra prisão de Bolsonaro (Foto: Divulgação / UNE)

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28) para pedir a revisão da condenação de 27 anos e 3 meses imposta pela Primeira Turma da Corte. O pedido foi divulgado originalmente pelo RT Brasil.

Os advogados alegam que o ministro Alexandre de Moraes cometeu um “erro judiciário” ao declarar o trânsito em julgado antes do fim do prazo legal para a apresentação de recursos. Segundo a petição, a decisão teria impedido que a defesa apresentasse embargos infringentes, recurso previsto quando há divergência entre votos de ministros.

⊛ Defesa afirma que julgamento foi encerrado “com pressa”

O recurso sustenta que houve prejuízo ao direito de defesa porque o julgamento foi encerrado de forma acelerada.

“A certificação do trânsito em julgado foi açodada”, dizem os advogados, afirmando ainda que o encerramento ocorreu antes do prazo regimental.

A defesa destaca que o julgamento não foi unânime: o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro. Por essa razão, afirmam, o ex-presidente teria direito a recorrer por meio dos embargos infringentes.

⊛ “Não se está diante de defesa protelatória”

Os advogados rejeitam a acusação de que o recurso teria objetivo de atrasar o processo.

“Não se está diante de defesa protelatória”, afirmam, sustentando que não há tentativa de “ganhar tempo”, mas sim de assegurar um direito previsto tanto na legislação quanto no regimento interno do STF.

O documento também afirma que Bolsonaro não teve acesso a todas as provas usadas contra ele. “Trata-se de um direito básico de qualquer cidadão”, escreveram, dizendo que a suposta restrição prejudicou a ampla defesa.

⊛ Pedido para que o caso seja analisado pelo Plenário

Além de pedir a anulação do encerramento do julgamento, os advogados requerem que o processo seja remetido ao Plenário do STF, composto por todos os ministros.

Segundo o recurso, há “graves injustiças” no caso e a “injusta condenação imposta a Jair Messias Bolsonaro [...] deve ser submetida ao crivo do Plenário”.

Fonte: Brasil 247