Nova lei eleva salário mínimo da categoria para R$ 5.130,63 e altera cálculo de atualização anual com base no INPC e no Fundeb
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. O reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19).
O novo piso representa um aumento de R$ 262,86 sobre o valor anterior, que era de R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, o reajuste garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação, reforçando a política de valorização dos profissionais da educação.
Além de oficializar o novo valor, a legislação promove mudanças na forma de cálculo da atualização anual do piso salarial. A partir de agora, os reajustes passarão a considerar o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e as receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

