Ministério da Saúde aciona Justiça contra médicos que propagam conteúdo antivacina

      O ministro Alexandre Padilha – Reprodução

O Ministério da Saúde prepara quatro frentes de atuação contra médicos que publicam conteúdos antivacina nas redes sociais e lucram com cursos, consultas e medicamentos sem comprovação científica. Segundo o Estadão, as medidas incluem representação criminal e ações cíveis, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Pela manhã, o ministro Alexandre Padilha afirmou que seriam adotadas providências contra a difusão da chamada “síndrome pós-spike”, vinculada por esses profissionais às vacinas de mRNA usadas na pandemia de Covid-19.

Padilha explicou ao Estadão que os procedimentos começam nesta segunda-feira (16) com o envio de uma representação ao Conselho Regional de Medicina e a abertura de ação civil pública. Ele afirmou que as práticas configuram violação ao direito à saúde por propagação de desinformação, o que pode resultar em indenizações coletivas. O ministro também confirmou que haverá ação criminal pela venda de tratamentos classificados como falsos.

A AGU avalia notificar plataformas digitais para retirar conteúdos que promovem cursos, materiais e informações sem base científica sobre vacinas e saúde. Segundo o Estadão Verifica, médicos com mais de 1,6 milhão de seguidores afirmam ter identificado intoxicação causada por imunizantes de mRNA e oferecem um protocolo sem comprovação científica para tratar a suposta “spikeopatia”. Cursos divulgados por eles chegam a R$ 685, enquanto consultas custam até R$ 3,2 mil.

A alegação desses profissionais — entre eles o imunologista Roberto Zeballos, o infectologista Francisco Cardoso e o neurologista Paulo Porto de Melo — foi apresentada em um estudo publicado na revista IDCases em junho.

O material, posteriormente contestado e retirado, sugeria que a proteína spike teria efeitos nocivos semelhantes aos da Covid longa. Os autores negam intenção de propor protocolos populacionais, embora haja recomendações divulgadas por eles nas redes sociais.

Padilha informou que o governo investe R$ 150 milhões em plataformas de pesquisa e produção de vacinas de mRNA na Fiocruz, no Rio de Janeiro, e no Instituto Butantan, em São Paulo. Segundo ele, essa tecnologia permitirá ao País responder com rapidez a mutações de vírus respiratórios e a futuras pandemias.

O ministro também afirmou que há R$ 60 milhões destinados à atração de pesquisadores estrangeiros, citando que o governo americano, sob Donald Trump, interrompeu contratos na área.

A revelação do Estadão ocorre durante a COP30, em Belém, onde foram discutidos neste fim de semana os impactos do negacionismo climático e sanitário sobre políticas de saúde pública. Padilha afirmou que combater a desinformação e ampliar a proteção de populações vulneráveis faz parte do Plano de Ação Belém de Adaptação dos Sistemas de Saúde às mudanças climáticas.

Fonte: DCM

Trump admite possibilidade de diálogo com Maduro: “Veremos o que acontece”

Donald Trump, presidente dos EUA, e Nicolás Maduro, da Venezuela. Foto: reprodução

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou no último domingo (16) que pode abrir um canal de diálogo com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, mesmo em meio à escalada militar no Caribe que ampliou as tensões entre Washington e Caracas. Embora não tenha detalhado quando essas conversas poderiam ocorrer, Trump sugeriu que a Venezuela estaria disposta a dialogar com os Estados Unidos.

“Poderíamos ter algumas discussões com Maduro e ver o que acontece. Eles gostariam de conversar. O que isso significa? Você me diz, eu não sei… Eu conversaria com qualquer um”, afirmou o presidente no aeroporto internacional de Palm Beach, na Flórida.

A declaração chega em um dos momentos mais críticos das últimas semanas, quando o governo Trump ampliou a presença de tropas na região sob o argumento de combater o que define como “narcoterrorismo”.

Segundo o governo venezuelano, o movimento militar dos Estados Unidos representa uma campanha de pressão para derrubar Maduro. Na sexta-feira (14), Trump declarou que já havia tomado “uma decisão sobre a Venezuela”, sem revelar o conteúdo da medida, alimentando ainda mais especulações sobre uma eventual ofensiva.

A emissora estadunidense CBS relatou que, após o envio de porta-aviões, os Estados Unidos deslocaram aviões de transporte de tropas e carga para o Caribe.

Porta-aviões dos EUA no Caribe. Foto: CBS

A nova ofensiva, batizada de Lança do Sul (Southern Spear), foi anunciada pelo secretário de Defesa, Pete Hegseth, que o governo passou a apresentar como “secretário de Guerra”. A operação mobiliza o Comando Sul e uma força-tarefa voltada a atacar redes do tráfico internacional.

No domingo, militares estadunidenses realizaram o 21º ataque contra barcos no leste do Oceano Pacífico e no Caribe, resultando na morte de três homens. As ações reforçam o clima de tensão e ampliam a percepção de que Washington está disposto a adotar medidas mais incisivas.

No sábado, durante um comício em Miranda, Maduro pediu paz e tentou minimizar a possibilidade de confronto direto. O presidente venezuelano surpreendeu apoiadores ao cantar “Imagine”, de John Lennon, enquanto buscava transmitir uma mensagem de convivência. “É o momento de acreditar na convivência e na esperança”, afirmou diante de autoridades e simpatizantes.

A mobilização militar dos Estados Unidos também provocou reação após Trinidad e Tobago anunciar exercícios conjuntos com tropas estadunidenses. Trump voltou a acusar Maduro de liderar redes internacionais de narcotráfico, acusações que o presidente venezuelano nega de forma categórica.

Como resposta, Caracas lançou uma mobilização militar nacional e acusou Washington de “fabricar uma guerra” para justificar uma intervenção e derrubar o governo chavista. Rumores sobre um ataque terrestre se intensificaram, especialmente depois de Trump declarar, em entrevista à CBS: “Não vou dizer o que vou fazer com a Venezuela”.

Fonte: DCM

Petrobras descobre petróleo de “excelente qualidade” na Bacia de Campos

Estatal conclui perfuração em área estratégica e inicia nova fase de testes para medir potencial produtivo

     Plataforma na Bacia de Campos (Foto: Divulgação)

A Petrobras confirmou uma descoberta relevante de petróleo no pós-sal da Bacia de Campos, após concluir a perfuração de um poço no bloco Sudoeste de Tartaruga Verde, a 108 quilômetros da costa de Campos dos Goytacazes. A avaliação inicial da estatal aponta para óleo de “excelente qualidade”, reforçando o potencial produtivo da região e sinalizando novas perspectivas para a indústria energética nacional. As informações são do Brazil Stock Guide.

Segundo os dados divulgados, o poço – perfurado até 734 metros – teve sua etapa inicial concluída, mas ainda passará por uma série de testes para determinar sua capacidade real de exploração e a viabilidade econômica da área.

Adquirido em setembro de 2018 durante a 5ª Rodada de Partilha de Produção, o bloco Sudoeste de Tartaruga Verde é administrado pela Pré-Sal Petróleo (PPSA) e tem a Petrobras como operadora exclusiva, com 100% de participação. A área se soma a outros ativos estratégicos da companhia na Bacia de Campos, considerada uma das mais importantes províncias petrolíferas do país.

Fonte: Brasil 247 com informações do Brazil Stock Guide

Apesar das pressões, Messias segue como favorito para o STF

Votação apertada de Paulo Gonet acende alerta no governo, mas aliados afirmam que Lula segue inclinado a indicar o advogado-geral da União ao Supremo

      Lula e Jorge Messias (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

A disputa pela próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) segue concentrada no advogado-geral da União, Jorge Messias, apesar do desconforto gerado no governo pela apertada recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no Senado. Auxiliares próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que o episódio não alterou o favoritismo de Messias.

Segundo o jornal O Globo, a articulação em torno da indicação deve avançar ainda nesta semana, antes de Lula embarcar para a África do Sul, onde participará da cúpula do BRICS nos dias 22 e 23 de novembro. Antes de tomar a decisão final, o presidente pretende conversar com outros dois nomes cotados: o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas.

Para integrantes do governo, o resultado apertado na recondução de Gonet foi uma resposta direta à atuação do procurador-geral no processo que envolve a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) na investigação sobre a suposta trama golpista. Avaliam também que Gonet não fez corpo a corpo entre os senadores, deixando a articulação essencialmente nas mãos do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Messias, por sua vez, teria um percurso distinto a construir no Senado. Uma eventual indicação por Lula seria seguida de uma rodada de conversas em gabinetes, incluindo diálogos com parlamentares da oposição. No Planalto, o fato de o advogado-geral da União ser evangélico é visto como um elemento que pode reduzir resistências entre setores conservadores.

Assim como ocorre na escolha do procurador-geral da República, o nome indicado para o STF precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e receber ao menos 41 votos no plenário do Senado.

Na semana passada, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou em Belém que Lula deve se reunir com Pacheco ainda nos próximos dias e sinalizou que não enxerga mudança de rumo: “Eu sinceramente creio que o nome está lançado. Não vejo reversão”, declarou.

A vaga no Supremo foi aberta com a aposentadoria antecipada do ex-presidente da Corte Luís Roberto Barroso, anunciada em 9 de outubro. Havia expectativa de que Lula adotasse rapidez inédita neste terceiro mandato, já que suas duas primeiras indicações demoraram mais de 50 dias — Cristiano Zanin levou 51 dias para ser escolhido, e Flávio Dino, 59.

Contudo, após reunião com Alcolumbre em 21 de outubro, quando foi informando que o Senado tinha preferência majoritária por Pacheco, Lula decidiu adiar a escolha para consolidar melhor o caminho político antes do anúncio oficial.

Fonte:> Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Carlos Bolsonaro implode direita em SC, ameaça racha na base de governador e vira problema nacional

Disputa interna envolve PL, PP e PSD; tensão cresce após reação de Carol de Toni e alerta de analistas sobre impacto na união bolsonarista em SC

     Carlos Bolsonaro (Foto: Divulgação)

A oficialização da pré-candidatura do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) ao Senado por Santa Catarina, nas eleições de 2026, desencadeou uma disputa interna que ameaça fragmentar a base de apoio do governador Jorginho Mello (PL). As informações foram originalmente divulgadas pelo UOL. O movimento do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro pressiona acordos já estabelecidos entre partidos de direita no estado e coloca em risco a estratégia eleitoral construída pelo Palácio Barriga Verde.

Pelo arranjo firmado entre PL e Progressistas, as duas vagas ao Senado deveriam ser ocupadas pela deputada Carol de Toni (PL) e pelo atual senador Espiridião Amin (PP). A equação, porém, ficou mais complexa com a intenção do prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), de disputar o governo estadual. Um articulador ouvido pela coluna apontou qual seria, nos bastidores, a “saída possível” para destravar o impasse: retirar Carol de Toni da disputa pelo Senado, favorecendo sua reeleição à Câmara; montar uma aliança que abrigasse no Senado Carlos Bolsonaro e João Rodrigues; e deslocar Amin para a vice de Jorginho Mello na chapa governista.

O plano, contudo, está longe de consenso. Carol de Toni, figura de peso no bolsonarismo catarinense, reagiu publicamente à articulação. Nos últimos dias, confrontou Carlos e Eduardo Bolsonaro, mobilizou bases digitais e recebeu vídeos de apoio de prefeitos que defendem sua permanência na disputa pelo Senado. A deputada, segundo aliados, não descarta mudar de partido caso a cúpula do PL tente barrar sua candidatura.

A crise abriu espaço para análises sobre o risco de desagregação do campo de direita no estado. Para o cientista político Felipe Nunes, diretor da Quaest, o movimento de Carlos Bolsonaro tende a reconfigurar forças locais de maneira brusca. “Isso vai rachar a base do Jorginho Mello, porque ele tinha outros planos para o estado. Vai ter que abrir mão de algum aliado. E quem ficaria de fora da disputa?”, afirma.

Nunes ressalta que um eventual racha pode ter efeitos para além do Senado. Em sua avaliação, a divisão interna tende a favorecer adversários em regiões estratégicas, como a capital. “O racha na direita pode fortalecer a esquerda em Florianópolis, ‘que é significativa’, e, com isso, ‘dificultar bastante a vida dessa turma’”, diz o pesquisador. Ele completa: “É mais complicado do que parece. A entrada do Carlos [na disputa local] parecia, de fora para dentro, mais fácil do que na verdade está se concretizando.”

O cenário ganha ainda mais relevância quando observado sob o prisma do perfil do eleitorado catarinense. A Quaest divide o eleitor em cinco grandes grupos: lulistas, esquerda não lulista, independentes, direita e direita bolsonarista. Em nível nacional, explica Nunes, o bolsonarismo representa cerca de 13% — menor que o conjunto da direita (22%) e do lulismo (18%). Mas Santa Catarina destoa completamente da curva.

“Quando a gente faz essa mesma conta em Santa Catarina, o bolsonarismo é muito maior. É o estado com maior percentual de bolsonaristas no Brasil.” Essa característica, observa, ajuda a explicar a aposta de Carlos Bolsonaro em se lançar senador pelo estado. “É um estado fundamental para a direita. Eles precisam ganhar com 80% contra o Lula. E tem que estar unido; se dividir, é bom para o Lula”, afirma.

Entre cálculos, pressões e ameaças de migração partidária, o tabuleiro eleitoral catarinense entra em ebulição. A poucos meses do início oficial das campanhas, os partidos ainda buscam uma fórmula capaz de acomodar ambições, preservar alianças e evitar que um dos polos mais bolsonaristas do país se torne palco de uma disputa interna capaz de redesenhar o mapa político do estado.

Fonte: Brasil 247 com informações originalmente divulgadas pelo UOL

Lindbergh propõe a Motta tirar Derrite da relatoria do PL Antifacção

Líder do PT diz que Derrite estragou o projeto e defende nome que consiga construir apoio entre governo, Centrão e oposição

Lindbergh Farias e Guilherme Derrite (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados | Mario Agra/Câmara dos Deputados)

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), articula uma mudança significativa na tramitação do PL Antifacção. Segundo a Folha de S.Paulo, o deputado pretende solicitar ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a substituição do atual relator, Guilherme Derrite (PP-SP).

Lindbergh considera que Derrite deu origem a “uma confusão” ao apresentar quatro versões diferentes do parecer, sem conseguir construir apoio entre governo, Centrão ou oposição. Para o líder do PT, o conjunto de mudanças tornou o relatório inviável: “o texto, do jeito que está, não dá para aproveitar”.

O parlamentar aponta que trechos sensíveis permanecem sem solução, como o perdimento de bens em caráter amplo e a retirada de recursos destinados à Polícia Federal, identificada na versão mais recente do texto. “Ele criou uma confusão. Foi uma falta de técnica legislativa muito grande”, afirma Lindbergh. “É difícil salvar o projeto depois de quatro versões. Vem uma quinta versão?”, questiona.

Diante do impasse, o petista propõe que o relator seja alguém capaz de construir consenso, condição que, segundo ele, poderia destravar a pauta. “Porque senão o impasse continua. Pode muito bem achar um nome do Centrão”, diz. Lindbergh destaca que ainda não tem uma sugestão específica a apresentar ao presidente da Câmara, mas defende que a troca seria “um excelente aceno” para pacificar a discussão e buscar uma saída negociada.

Na avaliação do líder do PT, a escolha de um novo relator nomeado por Hugo Motta poderia ajudar a “unificar e sair do impasse”, já que, em sua visão, “não dá mais para salvar esse texto” após tantas alterações.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Boletim Focus: mercado passa a prever inflação dentro da meta

É a 1ª vez desde dezembro de 2024 que estimativa fica abaixo do teto de 4,5% do sistema de metas

Sede do Banco Central, em Brasília - 17/12/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A nova edição do Boletim Focus, divulgada nesta segunda-feira (17) pelo Banco Central e citada pelo InfoMoney, aponta que as expectativas do mercado para a inflação de 2025 voltaram a recuar. Pela primeira vez desde dezembro de 2024, a projeção fica abaixo do teto de 4,5% previsto no sistema de metas, movimento que reforça a percepção de alívio nos preços.

Segundo o relatório semanal do Banco Central a estimativa para o IPCA do próximo ano passou de 4,55% para 4,46%, retomando a trajetória de queda após a interrupção registrada na semana anterior. A tendência também chegou ao câmbio, com a projeção para o dólar recuando ligeiramente de R$ 5,41 para R$ 5,40.

As expectativas para o desempenho da economia e para a política monetária seguiram estáveis. O mercado manteve o crescimento do PIB em 2,16% e a taxa Selic em 15% ao ano para 2025, indicando que, por ora, não há revisão no cenário básico de atividade e juros.

☆ Inflação segue trajetória de desaceleração

As projeções para os anos seguintes também mantiveram sinal de estabilidade. Para 2026, a mediana do IPCA continuou em 4,20% pela terceira semana consecutiva. Em 2027, o indicador permaneceu em 3,80% pela segunda semana, enquanto para 2028 a estimativa se manteve em 3,50%.

Entre os índices de preços, o IGP-M apresentou nova rodada de queda. A expectativa para 2025 passou de -0,22% para -0,32%, acumulando dez semanas consecutivas de recuo. Para 2026, o índice caiu de 4,08% para 4,02%. Já em 2027, o número permanece fixado em 4,00% há 44 semanas, enquanto 2028 teve redução de 3,86% para 3,80%.

Os preços administrados mostraram comportamento diferente. A projeção para 2025 subiu pela terceira semana, de 4,97% para 5,06%. Para 2026, a estimativa ficou estável em 3,86%. Em 2027, houve queda de 3,80% para 3,70%, e para 2028 o número continuou em 3,60%.

☆ PIB permanece sem mudanças

As previsões para o Produto Interno Bruto seguem sem alterações significativas. Para 2026, a estimativa ficou em 1,78% pela terceira semana consecutiva. O cenário de 2027 também se manteve com crescimento de 1,88%, enquanto para 2028 o consenso continua em 2,00%, nível que já se repete há 88 semanas.

☆ Câmbio e juros seguem estáveis no longo prazo

Para os anos seguintes, o câmbio permanece ancorado em R$ 5,50 nas projeções para 2026, 2027 e 2028. O número não apresenta mudanças há semanas, refletindo um cenário de estabilidade nas expectativas de longo prazo.

O mesmo ocorre com a taxa básica de juros. A Selic projetada para 2026 continua em 12,25% pela oitava semana. Para 2027, permanece em 10,50% há 40 semanas, enquanto a estimativa para 2028 segue em 10,00% há 47 semanas.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney

Defesa de Bolsonaro já prepara laudos médicos para prisão domiciliar

Advogados correm contra o tempo buscando evitar que o ex-presidente esteja em regime fechado nas festas de fim de ano

     Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro intensificou sua estratégia jurídica após a publicação, nesta segunda-feira (17), da ata do julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado rejeitou os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e por outros seis condenados no núcleo central da ação penal que julgou a tentativa de golpe. As informações são do g1.

A equipe jurídica do ex-presidente pretende ingressar nos próximos dias com embargos infringentes, em vez de novos embargos de declaração, numa tentativa de evitar novos atritos com a Primeira Turma. Embora reconheça que as possibilidades de reversão sejam mínimas, a defesa já organiza laudos médicos destinados a fundamentar um pedido imediato de prisão domiciliar. A medida busca alterar o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de reclusão.

A estratégia inclui ainda um plano alternativo: caso a domiciliar seja negada de imediato, os advogados vão sustentar que, por ser capitão reformado do Exército, Bolsonaro teria direito a cumprir a pena em uma instalação militar. O movimento ocorre em ritmo acelerado, já que a defesa quer evitar que a execução da sentença coincida com o período das festas de fim de ano — um cenário considerado indesejado pela família do ex-presidente.

A preocupação maior do entorno de Bolsonaro é a possibilidade de que o STF determine o início do cumprimento da pena em regime fechado, em estabelecimento prisional. Esse é o desfecho que seus advogados tentam impedir a qualquer custo, apesar de admitirem a dificuldade em reverter a decisão.

Enquanto organizam a ofensiva jurídica, integrantes da defesa observam que o fator tempo se tornou determinante. Quanto mais o processo avançar sem novos recursos admitidos, maior a chance de que a execução da pena seja decretada antes do Natal.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

CPI do Crime Organizado ouve diretores da Polícia Federal nesta terça

 

Fabiano Contarato (C), presidente, Hamilton Mourão (E), vice, e Alessandro Vieira (D), relator, na instalação da comissão parlamentar de inquérito; oitivas começam nesta terça (18) (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o crime organizado ouve nesta terça-feira (18), a partir das 9h, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa. As duas participações atendem a requerimento de convite de autoria do.

As duas oitivas atendem a requerimento (REQ 2/2025) do relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e marcam o início das investigações sobre a expansão territorial, econômica e operacional das facções criminosas. Segundo o relator, a presença da cúpula da Polícia Federal é fundamental para que a CPI compreenda o atual diagnóstico sobre o poder das organizações criminosas, o grau de infiltração nos estados e o impacto das estruturas de lavagem de dinheiro que alimentam milícias, facções e redes de atuação transnacional.

Os depoimentos também servirão como subsídio para o acompanhamento do Projeto de Lei das Facções Criminosas. Encaminhada ao Congresso pelo governo, o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, endurece o combate a organizações estruturadas, cria mecanismos de rastreamento financeiro e prevê regras mais rígidas para líderes e financiadores.

Os senadores devem buscar informações, especialmente, sobre a cooperação entre forças de segurança, exemplificados pelo êxito da Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que atuou em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para atuar contra um grupo criminoso que usava fintechs e postos de gasolina para lavagem de dinheiro da maior facção criminosa do estado de São Paulo.

Além disso, os senadores deverão questionar os diretores da Polícia Federal sobre o trabalho junto à Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, após a operação policial contra facção criminosa no fim de outubro, nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou na morte de 121 pessoas.

CPI

Com 11 senadores titulares e sete suplentes, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado foi instalada no dia 4 deste mês. Tem como presidente o senador Fabiano Contarato (PT-ES), como vice o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e como relator Alessandro Vieira, que requereu sua criação.

A CPI tem 120 dias para concluir os trabalhos, investigando a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas, em especial de facções e milícias, investigando seu modus operandi, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região e as estruturas de tomada de decisão, para identificar soluções para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação.

Composição da CPI do Crime Organizado
Presidente: Fabiano Contarato (PT-ES) Vice-presidente: Hamilton Mourão (Republicanos-RS) Relator: Alessandro Vieira (MDB-SE)
Titulares	Suplentes*
Alessandro Vieira (MDB-SE)	Eduardo Girão (Novo-CE)
Angelo Coronel (PSD-BA)	Esperidião Amin (PP-SC)
Fabiano Contarato (PT-ES)	Jaques Wagner (PT-BA)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)	Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)	Sergio Moro (União-PR)
Jorge Kajuru (PSB-GO)	Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Magno Malta (PL-ES)
Marcio Bittar (PL-AC)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Otto Alencar (PSD-BA)
Rogério Carvalho (PT-SE)
* Uma vaga de suplente ainda não preenchida pelo bloco PSB-PSD

Fonte: Agência Senado

Ex-ministro de Bolsonaro autorizou entidades suspeitas de desviar quase R$ 2 bilhões do INSS

Acordos assinados por José Carlos Oliveira e seu sócio permitiram descontos irregulares a aposentados e impulsionaram investigação da PF

Ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O esquema bilionário que atingiu aposentados em todo o país agora tem novos desdobramentos envolvendo o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira e seu sócio, o ex-dirigente do INSS Edson Yamada. Documentos e ações recentes da Polícia Federal revelam que ambos foram responsáveis por autorizar acordos que abriram caminho para descontos indevidos em benefícios previdenciários, movimentando valores que chegam a R$ 1,9 bilhão.

As informações foram divulgadas pelo Metrópoles, que detalhou como Oliveira e Yamada assinaram 10 Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com associações hoje investigadas. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra eles na nova fase da Operação Sem Desconto, que também resultou na prisão de três ex-dirigentes do INSS, entre eles o ex-presidente Alessandro Stefanutto. Por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), Oliveira passou a usar tornozeleira eletrônica.

Três dos ACTs foram assinados diretamente por Oliveira quando ocupava o cargo de diretor de Benefícios, área responsável por autorizar que entidades façam descontos nos contracheques de beneficiários. As outras sete autorizações partiram de Yamada, que assumiu o posto quando Oliveira se tornou presidente do INSS e permaneceu no cargo durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e nos primeiros meses do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os dois também compartilhavam sociedade na consultoria Oriente, que tem ainda Yasmin Ahmed Oliveira, filha do ex-ministro, no quadro societário. Além da atuação conjunta no INSS, Yamada doou R$ 15 mil para a campanha de Oliveira à Câmara Municipal de São Paulo pelo PSD em 2024.

☆ Atuação em favor da Conafer e movimentações suspeitas

A investigação aponta ainda a relação de Oliveira com a Confederação Nacional dos Agricultores e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), responsável por mais de R$ 640 milhões desviados do INSS. Em 2021, quando era diretor de Benefícios, ele liberou R$ 15,3 milhões à entidade mesmo sem a apresentação dos documentos exigidos. Isso permitiu, afirma a PF, que descontos irregulares fossem aplicados em mais de 650 mil benefícios previdenciários.

Planilhas encontradas no “núcleo financeiro” da Conafer apontam pagamentos suspeitos. Em fevereiro de 2023, investigadores identificaram um repasse de R$ 100 mil associado ao codinome “São Paulo Yasser”, que a PF atribui a Oliveira, convertido ao islamismo e hoje registrado como Ahmed Mohamad. Naquele momento, ele já não era ministro, mas Yamada ainda respondia pela diretoria de Benefícios.

A PF relata ainda uma mensagem em que Oliveira agradece Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador financeiro da Conafer, após suposto recebimento indevido. Em contrapartida, ele teria atuado para evitar a suspensão do acordo que mantinha a entidade autorizada a aplicar os descontos.

☆ Trajetória de quatro décadas e aposentadoria sob questionamento

Servidor desde 1985, Oliveira construiu sua carreira no INSS passando por cargos de chefia em São Paulo, até assumir a diretoria de Benefícios e, mais tarde, a presidência do órgão. Em seguida, comandou o Ministério da Previdência até o último dia do governo Bolsonaro. Na semana passada, já sob investigação, foi aposentado — movimentação que levantou suspeitas entre servidores, que veem a medida como possível tentativa de escapar das consequências de um Processo Administrativo Disciplinar em curso na Controladoria-Geral da União (CGU). O INSS afirma desconhecer a decisão de aposentá-lo.

A reportagem do Metrópoles tentou ouvir as defesas de José Carlos Oliveira e Edson Yamada, mas não obteve retorno.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Jeannette Jara endurece discurso após avançar ao segundo turno e desafia José Antonio Kast

Candidata da Unidade por Chile ressalta conquistas sociais, promete buscar novos eleitores e rebate posicionamentos de Kast sobre segurança

      Jeannette Jara (Foto: Reuters)

A candidata da Unidade por Chile, Jeannette Jara, celebrou neste domingo sua ida ao segundo turno da eleição presidencial chilena e enviou um recado direto tanto a seus apoiadores quanto aos eleitores que não escolheram nem ela nem José Antonio Kast. As declarações foram divulgadas originalmente pelo jornal La Tercera.

Logo no início de sua fala, Jara agradeceu a votação recebida e afirmou que pretende ampliar o diálogo com setores que não a apoiaram no primeiro turno. “A partir de amanhã, vamos sair para conversar com vocês e escutá-los atentamente”, disse a candidata, ao destacar que sua campanha busca construir maiorias com participação popular.

☆ Conquistas sociais e reformas trabalhistas

Durante seu discurso, Jara relembrou medidas aprovadas enquanto comandou o Ministério do Trabalho. A candidata destacou o aumento do salário mínimo, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a reforma previdenciária, que segue em tramitação no Congresso chileno.

Segundo ela, essas políticas demonstram que é possível melhorar as condições de vida da população com responsabilidade e compromisso social.

☆ Resposta dura a Kast e debate sobre transparência

Em tom mais firme, Jara também respondeu às posições de seu adversário. Ao criticar a defesa de vidro à prova de balas feita por Kast e sua oposição à abertura do sigilo bancário, a candidata lançou um ataque direto. “Quem não deve, não teme”, afirmou, numa resposta às propostas do rival.

A declaração reforça a linha adotada pela campanha neste segundo turno: contrastar políticas sociais com medidas conservadoras defendidas por Kast.

☆ Disputa polarizada no Chile

A ida de Jara ao segundo turno contra Kast confirma o cenário de polarização que marca a eleição chilena. De um lado, um projeto que enfatiza direitos trabalhistas e reformas sociais; de outro, uma agenda baseada em segurança e restrições institucionais.

A capacidade de conquistar eleitores indecisos ou aqueles que optaram por outras candidaturas no primeiro turno será determinante para definir o rumo do Chile em 2025.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal La Tercera

EUA mobilizam porta-aviões, submarino nuclear e frota de guerra para pressionar Venezuela

Governo do presidente Donald Trump concentra no Caribe um dos maiores arsenais norte-americanos já vistos na região, elevando alerta para possível ofensiva

Donald Trump e Nicolás Maduro (Foto: Manaure Quintero/Reuters I Piroschka Van De Wouw/Reuters)

Os Estados Unidos intensificaram de forma inédita sua presença militar no Caribe, num movimento que amplia a pressão sobre o governo venezuelano de Nicolás Maduro. As informações foram divulgadas pelo Washington Post, que relata um acúmulo de meios navais, aéreos e tropas norte-americanas sob o comando do presidente Donald Trump. O jornal destaca que essa ação “sugere que a administração Trump pode estar se preparando para expandir operações na região”, aumentando o risco de ataques contra a Venezuela.

Segundo o Washington Post, a escala da mobilização militar não é comum e acende o alerta para uma possível escalada que pode afetar todo o continente.

◉ Porta-aviões, submarino nuclear e frota de guerra

O arsenal mobilizado pelos EUA inclui alguns dos equipamentos mais avançados e letais de seu poderio militar. A seguir, os principais armamentos destacados pelo Washington Post:

● Uma dúzia de navios de guerra da Marinha

A Marinha norte-americana posicionou cerca de 12 destroyers e cruzadores, embarcações capazes de realizar ataques de longo alcance, operações de defesa aérea e interceptações navais. Trata-se de uma presença que, sozinha, já representa capacidade ofensiva e dissuasória de grande escala.

● Navio de operações especiais

Entre os meios mobilizados está também um navio de operações especiais, utilizado para missões sigilosas, infiltração de tropas, vigilância avançada e ações rápidas em ambientes hostis.

● Submarino de ataque movido a energia nuclear

O arsenal inclui ainda um submarino nuclear de ataque, equipado com mísseis de cruzeiro e sistemas de espionagem subaquática. Submarinos desse tipo podem operar por longos períodos sem necessidade de reabastecimento, mantendo vigilância e capacidade ofensiva constante em profundidade.

● Porta-aviões USS Gerald R. Ford e seu grupo de escolta

Na próxima semana, chegará à região o porta-aviões USS Gerald R. Ford, o mais moderno e poderoso já construído pelos Estados Unidos. Ele virá acompanhado de: 

      ● Três navios de guerra adicionais, formando um grupo de                     ataque completo;

      ●  Mais de 4.000 militares, incluindo pilotos, fuzileiros navais,                técnicos e pessoal de operações aéreas.

O USS Gerald R. Ford transporta dezenas de aeronaves de combate, vigilância e ataque, capazes de realizar bombardeios, missões de reconhecimento e patrulhamento aéreo contínuo. Sua presença aumenta drasticamente o alcance operacional dos EUA sobre o Caribe e o norte da América do Sul.

◉ Capacidade de ataque ampliada e risco real de escalada

A combinação de navios de guerra, submarino nuclear, aeronaves embarcadas e tropas adicionais configura uma das maiores concentrações de poder militar dos EUA na região desde o fim da Guerra Fria. Analistas ouvidos pelo Washington Post apontam que o conjunto de armamentos é compatível com operações ofensivas de larga escala.

A movimentação ocorre em meio a um histórico de sanções, tensões diplomáticas e tentativas de isolamento político contra Caracas, o que eleva o temor de uma escalada militar. Caso haja ataques, seriam os primeiros realizados pelos EUA contra a Venezuela, um marco com forte impacto geopolítico.

◉ Impactos potenciais para a América Latina

Uma ofensiva norte-americana teria consequências diretas para toda a América Latina, especialmente no campo da segurança regional, migrações, comércio e estabilidade política. Países vizinhos acompanham com apreensão a ampliação constante do dispositivo militar dos EUA no Caribe, enquanto especialistas alertam para o risco de desdobramentos imprevisíveis.

Fonte: Brasil 247 com informações divulgadas pelo jornal Washington Post

STF publica ata de julgamento que manteve condenação de Bolsonaro

Ata registra decisão da Primeira Turma contra apelações de Bolsonaro e outros seis réus, mantendo condenações no caso da trama golpista

      Bolsonaro e Moraes (Foto: Antonio Augusto/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento da Primeira Turma que analisou os primeiros recursos apresentados por Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis condenados no processo da trama golpista. O documento confirma que, por unanimidade, os ministros rejeitaram todas as contestações apresentadas pelas defesas.

A publicação, informa o g1, formaliza o resultado do julgamento concluído na última sexta-feira (14), quando, no plenário virtual, os integrantes da Primeira Turma mantiveram as decisões que apontam Bolsonaro e seus aliados como responsáveis por liderar uma organização criminosa destinada a promover um golpe de Estado e se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022.

A ata torna oficial apenas o desfecho do julgamento, enquanto o acórdão — ainda a ser publicado — reunirá os fundamentos completos adotados pelos ministros. Somente após a disponibilização desse documento será possível às defesas avaliar novos questionamentos. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Possíveis novos recursos

Com a rejeição dos primeiros embargos de declaração, abre-se a possibilidade de novas investidas jurídicas por parte dos réus nos próximos dias. Entre os caminhos previstos estão novos embargos de declaração, caso as defesas entendam que ainda há pontos a esclarecer na decisão colegiada, e os embargos infringentes, voltados à tentativa de alterar o mérito da condenação.

Segundo a legislação, a pena só começa a ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso. A partir desse estágio, os condenados passam a executar a prisão e demais medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal, encerrando assim a fase de questionamentos jurídicos no caso da trama golpista.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1