Indefinição sobre a relatoria paralisa apurações e gera incertezas jurídicas sobre a condução dos processos na Corte
A Polícia Federal passou a adotar uma postura de extrema cautela e desacelerou o ritmo das investigações relativas ao caso do Banco Master e ao esquema de irregularidades no INSS diante do impasse institucional no Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeado após o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinar o envio de todos os processos à Presidência do tribunal, segundo reportagem do jornal O Globo.
A determinação de Fachin ocorreu em meio a questionamentos sobre a conduta do relator original das matérias, ministro André Mendonça. Embora Mendonça permaneça oficialmente na relatoria, interlocutores aconselharam o presidente da Corte a assumir a condução do procedimento diante da escalada do conflito interno. Fachin marcou para o próximo dia 23 a análise de uma representação aberta após o ministro Alexandre de Moraes acusar Mendonça de cometer improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade por supostamente direcionar as apurações do caso Master. No entanto, há possibilidade de o julgamento ser adiado.
Enquanto o STF não estabelece uma definição sobre quem irá conduzir os dois inquéritos, a PF optou por represar novos requerimentos, como pedidos de quebra de sigilo bancário e telefônico ou solicitações de mandados de busca e apreensão. Os investigadores avaliam que qualquer demanda ficaria estagnada no gabinete da Presidência, uma vez que Fachin analisa os processos no momento sem exercer o papel de relator originário.
Apesar da paralisação de novas diligências de campo, as equipes técnicas da PF mantêm o aprofundamento das provas já colhidas em fases anteriores. A prioridade da corporação é concluir as duas frentes mais avançadas das investigações, que independem de novas medidas cautelares:
- Propina no Banco Central: Inquérito que apura o suposto pagamento de propina a servidores do Banco Central do Brasil.
- Grupo “A Turma”: Investigação sobre a rede operada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, voltada para o monitoramento de desafetos e o acesso ilegal a autos sigilosos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
A indefinição sobre o comando dos processos no STF também gerou insegurança jurídica entre os advogados de defesa, que relatam dúvidas sobre a quem devem endereçar petições e recursos nos autos. Defensores avaliam protocolar pedidos de soltura e de cancelamento de mandados cautelares com base nas divisões expostas no plenário, que evidenciaram desconfianças de Mendonça em relação à condução dos trabalhos por parte da Polícia Federal.
Nesse cenário, a defesa de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, apresentou um requerimento ao ministro Edson Fachin solicitando a revogação da suspensão das decisões e o retorno imediato do processo ao relator originário, André Mendonça. O objetivo dos advogados é garantir que um recurso contra a prisão do investigado seja analisado no âmbito da Segunda Turma do STF.
Na petição, a defesa sustenta que Henrique está preso há mais de 90 dias sem a apresentação de nova fundamentação legal e ressalta que ele sofre de diverticulite recorrente, uma condição de saúde que impõe riscos graves durante a manutenção da custódia preventiva.
A crise institucional ganhou contornos ainda mais incertos após o ministro Flávio Dino solicitar vista no julgamento que analisava uma questão de ordem envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O Plenário discutia a possibilidade de reunião de diferentes procedimentos e a redistribuição dos casos a um novo relator. Com o pedido de vista, Dino dispõe de um prazo regimental de até 90 dias para devolver o processo, o que travou uma definição imediata sobre o tema.
Paralelamente, o ambiente na Polícia Federal é marcado por apreensão diante do atrito direto entre André Mendonça e o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. Na semana passada, Mendonça determinou o afastamento de Rodrigues do cargo, mas a decisão foi anulada no mesmo dia pelo ministro Flávio Dino. Fachin, em seguida, suspendeu as deliberações de ambos os colegas e avocou os procedimentos do Banco Master e do INSS ao seu gabinete.
Outra preocupação das equipes investigativas diz respeito ao risco de anulação de provas. A avaliação de interlocutores da PF é de que advogados podem se aproveitar do bate-boca público entre os ministros para questionar a legalidade das ações policiais. Há atenção especial quanto ao argumento levantado por Alexandre de Moraes de que teria ocorrido uma falha na cadeia de custódia das provas — conjunto de procedimentos formais que assegura a rastreabilidade e a autenticidade de elementos apreendidos.
A crise no tribunal começou a partir de um relatório produzido pela Polícia Federal, por ordem de André Mendonça, elaborado com base no material apreendido no celular de Daniel Vorcaro. O documento apontou que o ex-banqueiro mantinha conversas com o ministro Alexandre de Moraes. Em uma das mensagens, enviada na véspera de sua prisão em novembro de 2025, quando tentava embarcar para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, Vorcaro questionava: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”.
Mendonça enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão, no entanto, manifestou-se contra a continuidade das apurações em relação a Moraes e questionou os métodos utilizados na elaboração do documento policial. A reação de Moraes foi abrir uma linha de contestação contra a conduta de Mendonça, incluindo a apuração sobre o colega no âmbito do Inquérito das Fake News. Fachin posteriormente retirou a investigação dessa ação e determinou a abertura de um procedimento autônomo, fazendo com que o STF passasse a processar, simultaneamente, apurações envolvendo dois de seus próprios ministros.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo por meio de reportagem
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