Ação da Polícia Federal cumpre 24 mandados de busca e apreensão contra empresários e ex-secretário por suspeita de esquemas na Educação em BH
A Polícia Federal deflagrou a 10ª fase da Operação Overclean para investigar um esquema de fraudes em contratos que superam R$ 80 milhões na Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte. O principal foco das buscas é o empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, além dos irmãos Fábio e Alex Parente e do ex-secretário municipal Bruno Barral. A investigação também alcança formalmente o ex-prefeito de Salvador, candidato ao governo da Bahia e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, sob a suspeita de ter atuado na indicação de secretário para a prefeitura da capital mineira com a finalidade de favorecer empresários em licitações públicas e viabilizar o recebimento de vantagens indevidas, segundo Mirelle Pinheiro, do Metrópoles.
Durante as diligências da Operação Overclean, a Polícia Federal chegou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de busca e apreensão contra ACM Neto, pedido que recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, o relator do caso na Suprema Corte, ministro Kássio Nunes Marques, indeferiu a solicitação por avaliar que não havia base legal suficiente para autorizar a medida naquele momento. Dessa forma, embora permaneça na condição de investigado formal pela PF, o político não esteve entre os alvos dos mandados executados na ação desta quinta.
No total, a décima etapa da operação mobilizou os agentes federais para o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão autorizados para os estados de Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Tocantins, Paraná e Espírito Santo. O alvo central das apurações nesta fase envolve contratações celebradas pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte entre os anos de 2024 e 2025, destinadas ao fornecimento de materiais didáticos e prestação de serviços.
As apurações policiais apontam que pelo menos três procedimentos administrativos resultaram em contratos celebrados que, somados, ultrapassam R$ 80 milhões. A Polícia Federal adverte que outros processos licitatórios e contratuais estão sendo submetidos à análise minuciosa, o que indica que a estimativa total de recursos públicos sob suspeita de irregularidades pode aumentar ao longo das apurações.
O empresário José Marcos de Moura, o “Rei do Lixo”, figura como um dos personagens centrais da Operação Overclean. Ao lado dos irmãos Fábio e Alex Parente, Moura já havia sido preso na primeira fase da investigação, deflagrada em dezembro de 2024, e posteriormente colocado em liberdade mediante o cumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. Em agosto deste ano, o “Rei do Lixo” e outras 24 pessoas foram formalmente indiciados pela Polícia Federal em uma das frentes do caso.
As investigações da PF indicam que o “Rei do Lixo” e seus aliados atuavam em uma engrenagem na qual empresários ofereciam a agentes políticos um conjunto de empresas aptas a participar e vencer contratações públicas, inclusive aquelas custeadas por verbas decorrentes de emendas parlamentares. A suspeita é de que, após o direcionamento e a formalização dos contratos com o Poder Público, parte dos recursos retornava posteriormente aos envolvidos sob a forma de repasses ilícitos e propina. A operação deflagrada busca reunir novas provas sobre o modo como as empresas ligadas ao “Rei do Lixo” e aos demais investigados obtiveram os contratos na Educação da capital mineira.
Outro alvo central da operação é o ex-secretário Bruno Barral, que volta a ser investigado pela Polícia Federal após ter sido afastado do cargo na Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte durante a terceira fase da Overclean. Barral já havia ocupado o comando da Secretaria Municipal de Educação de Salvador durante a gestão de ACM Neto como prefeito da capital baiana. A linha investigativa apura se o ex-secretário integrava a estrutura montada para favorecer o grupo empresarial do “Rei do Lixo” e dos irmãos Parente nas licitações de Belo Horizonte.
De acordo com a Polícia Federal, as condutas e fatos investigados na Operação Overclean podem configurar crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos, integração de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A corporação ressalta que as investigações continuam em andamento e que as suspeitas apuradas até o momento não representam conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal dos citados.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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