Ministro cita risco de tumulto processual e defende que os casos sejam analisados conjuntamente em 23 de setembro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (15) para que os casos relacionados a ele e ao ministro André Mendonça no contexto do Banco Master sejam analisados conjuntamente em 23 de setembro.
Moraes sustentou que julgar procedimentos relacionados aos mesmos fatos em datas diferentes poderia produzir decisões contraditórias e provocar tumulto processual. A possibilidade de reunir as análises está entre as questões submetidas ao plenário na sessão extraordinária.
O ministro acompanhou a posição favorável à reunião dos casos defendida por Gilmar Mendes e Flávio Dino. Cristiano Zanin também se manifestou pela análise conjunta. O presidente do STF, Edson Fachin, divergiu e defendeu que o procedimento relacionado a Moraes continuasse a ser examinado separadamente.
“Estamos com risco concreto de tumulto processual, julgando as mesmas coisas mas com sinais invertidos, hoje e não na próxima quarta-feira”, disse Moraes durante a sessão.
A discussão ocorre em torno da Petição 16.662, relacionada a Moraes, e da Petição 16.704, que envolve questionamentos sobre a atuação de Mendonça e cuja análise está prevista para 23 de setembro. Fachin havia mantido os procedimentos em datas distintas, enquanto outros integrantes da Corte passaram a defender a reunião das análises.
Ao justificar sua posição, Moraes argumentou que o plenário não poderia substituir o titular da ação penal e destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a extinção da Pet 16.662.
“Quem vai acusar de ofício é o tribunal? Isso fere o princípio acusatório”, afirmou.
O ministro também sustentou que não existe pedido para a abertura de uma investigação criminal contra ele. Segundo Moraes, caso uma solicitação desse tipo fosse apresentada, seria necessário garantir ao interessado o conhecimento das acusações e a possibilidade de manifestação antes da decisão.
“Não há pedido. E se houvesse pedido, o interessado deve ser intimado do pedido, com cópia da imputação, com indicação de todas as provas e deve ter 15 dias para se manifestar”, disse.
A sessão extraordinária desta terça analisa questões relacionadas à possível abertura de investigação envolvendo Moraes e às controvérsias sobre a condução dos procedimentos ligados ao Banco Master. Antes da retomada dos trabalhos, Fachin indicou que o plenário examinaria, entre outros pontos, a possibilidade de levar o caso para 23 de setembro, reuni-lo ao procedimento envolvendo Mendonça e definir a relatoria.
A divergência sobre a tramitação dos processos também envolve a decisão de Fachin de assumir a relatoria de procedimentos relacionados ao caso. Gilmar Mendes e Flávio Dino questionaram a medida durante a sessão e defenderam que a Corte examinasse as questões processuais antes de avançar sobre o mérito relacionado a Moraes.
Fachin, por sua vez, defendeu a continuidade da análise separada e se manifestou contra a tramitação conjunta da Pet 16.662 com o procedimento que discute a atuação de Mendonça.
Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de participar da análise, enquanto Dias Toffoli declarou suspeição. Ambos deixaram de participar das deliberações relacionadas ao caso durante a sessão desta terça-feira.
Fonte: Brasil 247
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