Ministro sustenta que processos não têm as mesmas bases fáticas e afirma que eventual conexão não exige análise conjunta pelo STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça acompanhou nesta terça-feira (15) o presidente da Corte, Edson Fachin, e defendeu que o julgamento relacionado ao ministro Alexandre de Moraes prossiga separadamente do procedimento que envolve o próprio Mendonça.
Durante a sessão do STF, Mendonça afirmou que uma eventual conexão entre os dois procedimentos não obriga o tribunal a analisá-los simultaneamente. A manifestação ocorreu durante a discussão sobre uma questão de ordem apresentada para que os casos fossem reunidos e julgados na mesma sessão, em 23 de setembro.
“Ainda que se considerem conexos, pode haver julgamentos separados”, disse Mendonça.
O ministro também sustentou que os procedimentos não apresentam identidade suficiente entre os fatos para justificar, em sua avaliação, a realização de um único julgamento.
“Entendo não haver as mesmas bases fáticas”, afirmou.
A posição de Mendonça coincide com a defendida por Fachin, que sustentou a continuidade da análise envolvendo Moraes nesta terça-feira. Gilmar Mendes havia levantado questão de ordem propondo que os dois procedimentos fossem reunidos para julgamento em 23 de setembro.
Moraes defendeu posição diferente. Durante a sessão, afirmou que julgar os casos em datas distintas poderia fazer com que o Supremo examinasse questões semelhantes de maneiras contraditórias.
“Estamos com risco concreto de tumulto processual, julgando as mesmas coisas mas com sinais invertidos, hoje e não na próxima quarta-feira”, disse Moraes.
A sessão também foi marcada por divergências entre Mendonça e Moraes sobre a atuação da Polícia Federal. Mendonça criticou um relatório policial de inteligência discutido no plenário, classificou o documento como “ilegal” e acusou a existência de uma estrutura paralela dentro da corporação destinada a acompanhar ministros do Supremo.
“Nós temos hoje uma PF paralela, com monitoramento de ministros”, afirmou Mendonça. Moraes contestou a acusação e defendeu a regularidade dos documentos produzidos pela Polícia Federal. “Não houve monitoramento algum”, afirmou.
Fonte: Brasil 247
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