Presidente do TSE alegou possível impacto eleitoral para não participar de julgamento no STF; justificativa dividiu integrantes da Corte
A decisão do ministro Kassio Nunes Marques de se declarar impedido no julgamento envolvendo Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma divergência interna no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte presidida pelo próprio ministro.
Segundo informações do blog de Lauro Jardim, em O Globo, Nunes Marques justificou sua ausência na análise do caso afirmando que o julgamento poderia “impactar o cenário político eleitoral”. A avaliação, no entanto, não é consensual entre ministros do TSE.
O caso envolve mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária foi realizada no STF após a revelação dos diálogos.
Entre integrantes da Corte Eleitoral, há quem considere apropriada a decisão de Nunes Marques. Reservadamente, um ministro tem sustentado que, ao deixar de participar do julgamento, o presidente do TSE contribui para a estabilidade do processo eleitoral.
Esse entendimento se apoia no peso institucional da presidência do TSE. A avaliação é que o tribunal tem uma estrutura considerada muito “presidencialista”, com concentração de poderes de polícia e administrativos no presidente. Além disso, o ocupante do cargo é visto como a “cara pública” da Corte, responsável por falar em nome do tribunal, definir a pauta e cuidar da distribuição dos processos.
Apesar de alguns ministros verem consistência nesse argumento, a justificativa não convenceu todos os integrantes do tribunal. Sob reserva, outro ministro avaliou que a alegação apresentada por Nunes Marques é inédita e não encontraria, em princípio, impedimento automático.
“Os cargos são cumulativos. Em princípio não há impedimento”, afirmou esse ministro, segundo o blog.
A decisão de Nunes Marques ocorreu depois da divulgação de diálogos que citam pagamentos de Daniel Vorcaro ao advogado Kevin Marques, filho do ministro. Antes da sessão, também veio à tona uma conversa atribuída a Vorcaro sugerindo que uma mulher “ficou com o Kassio”. Nunes Marques nega o encontro.
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Laudo Jardim, no jornal O Globo
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