Ministro afirma que situações envolvendo Vorcaro são “rigorosamente iguais” e cobra procedimento uniforme
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (15) que a Corte adote o mesmo procedimento ao analisar os episódios que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Para Dino, situações equivalentes não podem receber tratamentos processuais diferentes dentro do tribunal.
Segundo a CNN Brasil, Dino classificou os casos como “rigorosamente iguais” e advertiu que a ausência de um rito uniforme pode resultar na adoção de “dois pesos e duas medidas”, o que, em sua avaliação, representa uma negação da Justiça.
“Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da justiça. É mais grave porque neste caso concreto, dependendo do desfecho, não vamos ter dois pesos e duas medidas, vamos ter 5, 20 pesos e medidas para situações rigorosamente iguais. Em que, portanto, o procedimento deve ser o mesmo. Porque se não, se atribui a alguém poder de vida e morte sobre outrem sem submissão à lei”, declarou o ministro.
⦾ Dino cobra uniformidade do Supremo
A manifestação ocorreu durante a sessão do STF que analisa o relatório elaborado pela Polícia Federal com mensagens e outros registros utilizados pela corporação para apontar uma relação próxima entre Moraes e Vorcaro.
Ao comparar as situações envolvendo Moraes e Mendonça, Dino colocou no centro do julgamento a necessidade de o Supremo estabelecer critérios uniformes para episódios considerados equivalentes.
O ministro argumentou que a inexistência de um procedimento previamente definido pode fazer com que situações semelhantes sejam submetidas a tratamentos diferentes. Sua preocupação, expressa durante a sessão, é que a ausência de critérios uniformes abra caminho para uma multiplicidade de padrões dentro do próprio tribunal.
⦾ Relatório da PF está no centro do julgamento
Antes de decidir se o conteúdo reunido pela Polícia Federal justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário precisa analisar um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório produzido pela corporação.
A PGR argumenta que Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse solicitação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem submeter anteriormente a medida ao plenário do Supremo.
A controvérsia processual antecede, portanto, a discussão sobre o conteúdo das mensagens e dos demais registros reunidos pela PF.
⦾ PGR questiona procedimento adotado por Mendonça
Uma eventual decisão do Supremo pela nulidade do relatório não necessariamente encerrará todas as discussões relacionadas aos elementos atribuídos a Vorcaro.
Há ministros que avaliam que, caso o documento seja invalidado, o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros integrantes da Corte entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos poderão ser discutidos para definir se há fundamento para a abertura de uma nova investigação.
O debate estabelece uma distinção entre duas questões centrais: a validade jurídica do procedimento que levou à produção do relatório e a eventual existência de elementos capazes de justificar novas diligências.
É nesse contexto que a intervenção de Dino ganha relevância. Ao sustentar que situações “rigorosamente iguais” precisam receber o mesmo tratamento, o ministro deslocou parte da discussão para os critérios que o Supremo deverá adotar diante de episódios envolvendo seus próprios integrantes.
⦾ Sessão ocorre sob tensão interna
O julgamento acontece em meio a divergências dentro da Corte sobre a condução das investigações sob responsabilidade de André Mendonça. Antes da sessão, houve trocas de ofícios, discussões sobre o acesso às provas e questionamentos acerca dos documentos que deveriam estar disponíveis aos ministros para análise prévia.
Na segunda-feira (14), a Polícia Federal informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular apreendido de Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Também na segunda-feira, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos relacionada a Vorcaro e ao Banco Master.
A posição apresentada por Dino amplia o alcance do debate para além do destino imediato do relatório policial. Para o ministro, a questão envolve a própria capacidade do Supremo de estabelecer procedimentos uniformes quando integrantes da Corte aparecem em situações submetidas à apreciação do tribunal.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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