Projeto prevê multas de até R$ 20 mil por animal e mira abate de bovinos, suínos, ovinos, caprinos, bubalinos e equídeos no exterior
Gleisi Hoffmann - Crédito: Gil Ferreira/SRIA deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), pré-candidata ao Senado pelo Paraná, apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.795/2026, que proíbe a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda fora do Brasil. A proposta busca deslocar para o território nacional o processamento de rebanhos hoje enviados ao exterior ainda vivos.
Segundo o Blog do Esmael, a iniciativa atinge bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos quando a finalidade da operação internacional for abate ou engorda para posterior abate. A proposta preserva, no entanto, exportações voltadas à reprodução, melhoramento genético, pesquisa científica, conservação de espécies, animais de companhia e material genético.
Na justificativa do projeto, Gleisi afirma que a medida tem como objetivo agregar valor à cadeia produtiva no Brasil, ampliar a geração de empregos e reduzir práticas associadas ao sofrimento animal.
“O Brasil é líder mundial na exportação de carne processada, inclusive para mercados que hoje também recebem animais vivos. Agregar valor aqui dentro significa gerar mais empregos, ampliar a arrecadação, fortalecer a indústria nacional e, ao mesmo tempo, eliminar uma prática que causa sofrimento aos animais e prejudica a imagem da pecuária brasileira”, destacou a parlamentar.
O texto estabelece um conjunto de sanções administrativas para quem descumprir a regra. As multas variam de R$ 2 mil a R$ 20 mil por animal, além de apreensão da carga, cassação da autorização de exportação e impedimento de contratar com o poder público.
A proposta também prevê mecanismos de fiscalização para impedir que a exportação ocorra por brechas operacionais. De acordo com o Congresso em Foco, o PL alcança exportações por qualquer modal de transporte e também operações de reexportação e trânsito aduaneiro quando o destino final for o abate.
Gleisi fundamenta a iniciativa no artigo 225 da Constituição Federal, que veda práticas que submetam animais à crueldade, e na competência da União para legislar sobre comércio exterior. A parlamentar já havia defendido anteriormente a criação de um Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais.
No plano econômico, o projeto mira uma mudança na lógica da cadeia produtiva. Em vez de enviar animais vivos para serem abatidos em outros países, a proposta busca incentivar que o abate e o processamento ocorram em frigoríficos brasileiros, com maior retenção de valor, arrecadação e empregos no país.
No Paraná, estado de base eleitoral de Gleisi e com presença relevante de cooperativas e frigoríficos, a proposta tende a afetar setores de forma distinta. A indústria de abate e trabalhadores do setor podem se beneficiar da maior disponibilidade de animais para processamento local. Defensores da causa animal veem na medida uma resposta a críticas sobre transporte de longa distância e sofrimento dos animais.
Já exportadores de carga viva devem liderar a resistência ao projeto. Segundo o Blog do Esmael, esse segmento tende a articular reação na Frente Parlamentar da Agropecuária contra a proibição de um nicho específico de mercado.
A discussão ocorre em um contexto de maior pressão sobre a exportação de animais vivos. O Atlas Público registrou que o Brasil exportou mais de 1,05 milhão de bovinos vivos em 2025, com receita superior a US$ 1 bilhão, e que o PL 4.795/2026 ainda estava na fase de apresentação, sem relator designado ou tramitação posterior registrada à época da publicação.
O projeto seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Caso avance, ainda poderá passar pelo plenário, a depender do regime de tramitação, antes de ser apreciado pelo Senado.
Fonte: Brasil 247 com informações do Blog do Esmael
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